TJSP 18/01/2023 -Pág. 493 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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ausência da garantia integral da execução. Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), GIOVANA POLO
FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1505528-58.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sind Trab Transp
Rodov Araraq - Vistos. Nota-se que o presente processo foi movido para fila de conclusão por um lapso, deste modo, ante a
sentença e certidão de trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/
SP)
Processo 1505711-39.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Airton Duo - Me - Vistos. Manifeste-se o exequente em
prosseguimento do feito. Para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, suspendam os autos nos termos do artigo 40 da LEF até
nova provocação. Int. - ADV: MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP)
Processo 1514523-94.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jonathan Wallace
da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de extinção apresentado pelo procurador da parte executada,
para tanto prazo de dez dias. Concedo ao executado prazo de quinze dias para que apresente documentos que comprovem
a hipossuficiência, tais como, informe de rendimentos, declaração de imposto de renda, holerite/contracheque, comprovante
de pagamento de contas de água e/ou energia. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDUARDO GONCALVES
FERREIRA (OAB 100646/SP)
Processo 1514635-05.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Manifeste-se o exequente em prosseguimento do feito. Para tanto, prazo de
dez dias. No silêncio, suspendam os autos nos termos do artigo 40 da LEF até nova provocação. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI
SOMEHARA (OAB 200832/SP)
Processo 1518881-10.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Joao Domingos Stuchi - Vistos. Diga o excepto. Int. ADV: ROSELY CRISTINA MARTINS BASTOS (OAB 147159/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB
128708/SP)
Processo 1523542-27.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Reginaldo de Freitas
Cayres Junior - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de extinção apresentado pelo procurador da parte executada,
para tanto prazo de dez dias. Concedo ao executado prazo de quinze dias para que apresente documentos que comprovem a
hipossuficiência, tais como, informe de rendimentos, declaração de imposto de renda, holerite/contracheque, comprovante de
pagamento de contas de água e/ou energia. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU
(OAB 311460/SP)
Processo 1525864-20.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fraternidade
Feminina Cruzeiro do Sul - Vistos. Fls. 08/18: Diga o exequente. Int. - ADV: JOSE APARECIDO DE ALMEIDA (OAB 85312/SP)
Processo 1531146-10.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Tecmar de Araraquara - Ferramentas Ltda-me - Vistos.
Defiro a exclusão da advogada conforme pedido de fls.44. Anote-se. Intime-se. - ADV: NAIARA PURGATTI DO NASCIMENTO
(OAB 381271/SP), JOAQUIM ROBERTO PINTO FERRAZ LUZ JUNIOR (OAB 388127/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2023
Processo 1500015-22.2016.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Dou por levantada eventuais penhoras existentes
nos autos. Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD). A inclusão no SERASA
não se deu por ação deste juìzo. Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para
tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br. HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais a desistência do prazo recursal
manifestada pelo exequente. Após o trânsito em julgado, certifique-se com baixa no sistema SAJ e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP)
Processo 1500530-18.2020.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls: 78: Defiro a inclusão do polo passivo de: Heber Luciano Polido Sene;
CPF: 150.840.888-20 e Mônica Roberta Zaccaro Sene; CPF: 263.050.228-79; Após anotações no sistema SAJ, cite-se conforme
requerido em fls.78. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Processo 1500726-51.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Josemilson Jeronimo de Lima - Isto posto, defiro o
pedido de penhora on-line SISBAJUD “teimosinha”. Em caso de resposta negativa, proceda-se à pesquisa RENAJUD. Intime-se.
- ADV: LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 268661/SP)
Processo 1501322-98.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Txe Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de extinção apresentado pelo procurador da parte
executada, para tanto prazo de dez dias. Concedo ao executado prazo de quinze dias para que apresente comprovante de
pagamento da taxa judiciária (DARE 230-6 Satisfação da Execução), bem como das taxas postais, sob pena de inscrição da
dívida. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: KAREN REGINA MARQUES FRANCISCO (OAB 185280/SP)
Processo 1502703-44.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. - Isto posto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se o Município de Araraquara em
prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada, nos termos do artigo 40 da
LEF. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1502936-75.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Imobiliaria Cruzeiro do Sul S/s Ltda - Vistos. Intime o
executado para que apresente comprovante de pagamento das taxas judiciárias e postais. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE
MENDONÇA (OAB 165319/SP)
Processo 1503187-59.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cristiana Adelia Lupo
- Vistos. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de extinção apresentado pelo procurador da parte executada, para tanto
prazo de dez dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ROGERIO AUGUSTO SONEGO (OAB 253461/SP)
Processo 1503933-92.2020.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Nova Europa - Pelicola
Engenharia Ltda - Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade de fls. 69/70. Em prosseguimento, declaro extinta
a execução em parte, pelo pagamento das CDA’s 245/2020, 247/2020, 230/2020, 269/2020, 271/2020, 272/2020, 274/2020,
241/2020 e 280/2020, conforme informado pelo Município. Intime-se o executado, por seu Procurador, para que efetue o
recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prossiga-se a execução com relação
ao débito remanescente, manifestando-se o exequente, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação da parte
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