TJSP 09/11/2022 -Pág. 1464 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
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Coordenador. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/
SP)
Processo 0002167-37.1992.8.26.0562 (562.01.1992.002167) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Lello Empreendimento Imobiliario Ltda - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta precatória para intimação do(s)
executado(s) acerca da penhora do imóvel no endereço de fls.109. Às anotações de praxe. Solvidas eventuais custas em aberto,
ao arquivo. P.I.C. - ADV: VINÍCIUS FERREIRA BRITTO (OAB 195297/SP), EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO (OAB 51385/SP)
Processo 0002701-15.1991.8.26.0562 (562.01.1991.002701) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Santos - Manoel de Souza Varella - Diante do exposto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade
e JULGO EXTINTA a presente execução e assim o faço com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Diante da
sucumbência condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo
85, §2° e 3º, I do Código de Processo Civil. Deixo de fazer a remessa necessária, posto que o valor da condenação é inferior a
100 salários mínimos, conforme art. 496, §3°, III do CPC. P.I.C. Santos, 25 de outubro de 2022. - ADV: THIAGO BELLEGARDE
PATTI DE SOUZA VARELLA (OAB 165732/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP)
Processo 0006507-13.2018.8.26.0562/07 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria de
Fatima Amorim Ramos - Ciência à parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o depósito judicial satisfaz o
crédito perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a
extinção do incidente e respectivo cumprimento de sentença. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)
Processo 0006507-13.2018.8.26.0562/09 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria
Augusta Amorim - Ciência à parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o depósito judicial satisfaz o crédito
perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção
do incidente e respectivo cumprimento de sentença. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)
Processo 0006507-13.2018.8.26.0562/13 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marina
Costa Alfaia - Ciência à parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se o depósito judicial satisfaz o crédito
perseguido, ficando consignado que o silêncio será interpretado como quitação do débito e, por conseguinte, ensejará a extinção
do incidente e respectivo cumprimento de sentença. - ADV: NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP)
Processo 0006731-77.2020.8.26.0562/01 - Precatório - Licença Prêmio - Edson Suezawa - Manifeste-se o autor em quinze
dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro, Coordenador. - ADV: PEDRO HENRIQUE
MARTINS GOMES (OAB 343478/SP)
Processo 0008153-92.2017.8.26.0562/10 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Denise Henrique Pinto - Providencie o exequente o cópia do formulário para confecção do mandado de levantamento
eletrônico, conforme determinado às fls. 24. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, RODRIGO MERCEDES DO
ESPÍRITO SANTO, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP)
Processo 0008153-92.2017.8.26.0562/11 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Jose Roberto Zeferino de Jesus - Certifico ainda haver expedido o mandado de levantamento sob nº
20221108114008009156, no valor de R$ 53.061,24, conforme formulário de fls. 24, devendo o beneficiário aguardar a conferência
e assinatura pela Juíza. Certifico, por fim, que houve retenções efetuadas pela entidade devedora, conforme planilha de fl. 23.
Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, RODRIGO MERCEDES DO ESPÍRITO SANTO, Escrevente Técnico Judiciário,
subscrevo. - ADV: SILVIA SILVEIRA SANTOS (OAB 200514/SP)
Processo 0008776-20.2021.8.26.0562 (processo principal 3003692-65.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - MARCIA BEZERRA DA SILVA - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem
manifestação. Manifeste-se o requerente em quinze dias. Nada Mais. - ADV: MARIA SERET FERRARI NETA (OAB 310780/SP)
Processo 0008795-31.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1015727-86.2016.8.26.0562) (processo principal 101572786.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Infração Administrativa - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (cetesb)
- Sucocítrico Cutrale Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento sob nº 20221108112648009149, no
valor de R$ 26.536,14, em favor da CETESBJUR, conforme formulário de fl. 43 e procurações de fls. 189/190 e 207 do processo
principal, devendo o beneficiário aguardar a conferência e assinatura pela Juíza. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022.
Eu, RODRIGO MERCEDES DO ESPÍRITO SANTO, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevo. - ADV: MARILIA RODRIGUES
MAZZOLA (OAB 331504/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP)
Processo 0009091-53.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1015727-86.2016.8.26.0562) (processo principal 101572786.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Infração Administrativa - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(cetesb) - Sucocítrico Cutrale Ltda - Ciência ao autor da certidão emitida. - ADV: MARILIA RODRIGUES MAZZOLA (OAB 331504/
SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP)
Processo 0009712-11.2022.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Paulo Roberto Cardoso
Carvalho - Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro,
Coordenador. - ADV: PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO (OAB 177204/SP)
Processo 0010678-42.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Roberto Cuchera Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro, Coordenador.
- ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0012565-61.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Neide Fernandes
Costa - Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro,
Coordenador. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0012565-61.2020.8.26.0562/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lucy Ramos Gomes
- Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro, Coordenador. ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)
Processo 0012812-42.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Carla Djenane
Marques Avelar - Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas Ramos Leandro,
Coordenador. - ADV: ALBERIONE ARAUJO DA SILVA (OAB 297034/SP)
Processo 0014496-02.2020.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Thais Marques da Silva - Manifeste-se o autor em quinze dias. Nada Mais. Santos, 08 de novembro de 2022. Eu, Lucas
Ramos Leandro, Coordenador. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP)
Processo 0021307-17.2016.8.26.0562 (processo principal 1004068-80.2016.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Bruna Bastos Dizioli Datino - Diretor
Técnico do Departamento de Saúde Drs IV e outro - Certifico e dou fé haver expedido o mandado de levantamento sob nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º