TJSP 31/10/2022 -Pág. 2262 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3621
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transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser
do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes
específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018
DJE em 25/10/2018) Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da
conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento
deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratarse de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária
de destino do valor a ser transferido. No silêncio, o que deverá ser certificado, considerar-se-a como concordância do valor
depositado para fins de quitação. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar
quitação. Int. - ADV: MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)
Processo 0040236-23.1997.8.26.0576 (576.01.1997.040236) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Municipio de
Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARIA DA GRACA FARIA RODRIGUES
(OAB 82540/SP)
Processo 0050050-54.2000.8.26.0576 (576.01.2000.050050) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: FRANCESLI APARECIDA
SENO FRANCESCHI (OAB 81644/SP)
Processo 0051642-36.2000.8.26.0576 (576.01.2000.051642) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0057699-70.2000.8.26.0576 (576.01.2000.057699) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062668-26.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062668) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062672-63.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062672) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062674-33.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062674) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062683-92.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062683) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062684-77.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062684) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062687-32.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062687) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062692-54.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062692) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062694-24.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062694) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062699-46.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062699) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062700-31.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062700) - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Municipio
de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062724-59.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062724) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0062798-16.2003.8.26.0576 (576.01.2003.062798) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Sao Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA
DA COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0067056-98.2005.8.26.0576 (576.01.2005.067056) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Municipio de
Sao Jose do Rio Preto Sp - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA
COSTA (OAB 136023/SP)
Processo 0067663-19.2002.8.26.0576 (576.01.2002.067663) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de Sao
Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA
(OAB 136023/SP)
Processo 0079684-27.2002.8.26.0576 (576.01.2002.079684) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de Sao
Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA
(OAB 136023/SP)
Processo 0079685-12.2002.8.26.0576 (576.01.2002.079685) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de Sao
Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA
(OAB 136023/SP)
Processo 0079691-19.2002.8.26.0576 (576.01.2002.079691) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de Sao
Jose do Rio Preto - Incinerado pelo expediente administrativo no 03/2022. - ADV: MARCO ANTONIO MIRANDA DA COSTA
(OAB 136023/SP)
Processo 0079695-56.2002.8.26.0576 (576.01.2002.079695) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Municipio de Sao
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