TJSP 05/05/2022 -Pág. 1422 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3499
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III, do NCPC. Certifique-se o trânsito em julgado, e após, pagas eventuais custas processuais remanescentes e feitas as
necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos observadas as demais formalidades de praxe. P.R.I. II - A
alegação de pobreza, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para
indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial o valor do débito
reclamado nestes autos, relativo a contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios, sem apresentar documentos a
comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão
do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo aos postulantes da benesse o prazo de 10 dias para comprovarem a necessidade,
apresentando, sob pena de indeferimento: a) cópia de comprovante de rendimentos (contracheque ou pró-labore) e de carteira
de trabalho, com o último registro de emprego, própria e do cônjuge; b) extratos bancários completos de contas de titularidade,
dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do
imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL
(OAB 367265/SP), ANTONIO TONELLI JUNIOR (OAB 171197/SP)
Processo 1023058-64.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitta
Jardim Ferraz - Fls. 116: Proceda o peticionário, no prazo de cinco dias, ao prévio recolhimento da despesa referente à pesquisa
informatizada ora reclamada. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP)
Processo 1023195-51.2018.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Devanir Ferreira Sampaio - - Davina Francisca
Sampaio - AR”S P. 233/4: Cartas citação recebidas por terceiro; Manifeste-se os autores em prosseguimento. - ADV: FABIANA
FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
Processo 1024093-59.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Edson Mariusso Morandi - Lilian Maria
de Almeida - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois não há contradição, obscuridade
ou omissão a ser sanada. Diferente do alegado, a decisão que retificou o valor da causa e determinou a complementação das
custas processuais (p. 318), foi publicada no DJE de 31/03/2022 (p. 320), com o prazo fatal de 15 dias, em 28/04 p.passado.
Persiste a decisão, pois, tal como está lançada. - ADV: ADOLPHO MIRAGLIA NETTO (OAB 280497/SP), THIAGO QUINTANA
REIS (OAB 333794/SP), FRANCO VALENTIM PEREIRA (OAB 341525/SP), FABIO ALAMINO FIRMINO (OAB 341801/SP), JOAO
VITOR ALMEIDA PRAEIRO ALVES (OAB 382934/SP)
Processo 1026237-40.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Antônio Gonçalves
- Construtora Lr Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se o autor em prosseguimento, providenciando o necessário a citação da
correquerida JAKEF ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Intime-se. - ADV: WÍLLIAM RICARDO FURTUNATO MARCIOLLI
(OAB 250573/SP), CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP), RICARDO ALEXSANDRO SCHNEIDER (OAB
220140/SP)
Processo 1027280-12.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Denise Lisandra
de Souza Carvalho - Expedido o edital de citação, conforme minuta de fls. 103, com as devidas correções e inclusões. Promova
o requerente o recolhimento de R$ 273,00 (1.300 caracteres x R$ 0,21), referente às custas para PUBLICAÇÃO na imprensa
oficial. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, proceda o
requerente à publicação do edital de citação em jornal de ampla circulação local, com fundamento no parágrafo único do mesmo
dispositivo legal, comprovando nos autos. - ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP)
Processo 1028562-51.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carmem Maria
da Silva - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido para ordenar o recálculo das prestações, conformando a CET ao limite de 1,80% ao mês em ambos os contratos
celebrados, com a restituição simples ou compensação do valores pagos a maior, nos termos da fundamentação. Observando
que cada parte foi vencedora e vencida, são reciprocamente repartidas as custas e as despesas processuais (CPC, art. 86).
Honorários advocatícios fixados, por equidade, no total de R$ 2.000,00, cumprindo a cada uma das partes solver 50% em favor
do patrono ex adverso, vedada a compensação, com exigência condicionada, em relação ao autor, ao disposto no art. 98, § 3º
do CPC. P. R. I. C. - ADV: DANIELE RODRIGUES HORTA (OAB 194830/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1028657-81.2021.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda
- P. 69/70: Carta precatória à disposição do requerente. Deve o autor providenciar a distribuição e comprovar nos autos, em 20
dias. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
Processo 1028886-41.2021.8.26.0071 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda
- Fls. 80: Aguarda-se pelo prazo requerido. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
Processo 1029400-67.2016.8.26.0071 - Pedido de Providências - Tabelionato de Notas - Itamar Crivelli - - Luiz Edmundo
Galesso Machado - - Joseph Khalil Obeid - Ides Alcantu Matiello - Vistos. P. 178/9: Defiro a expedição de novo Alvará, com
prazo de 180 dias, visando a alienação ou permuta do imóvel, disponibilizando-o nos autos para impressão. Intime-se. - ADV:
ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO (OAB 92169/SP), KARLA MARIA ZANARDI MATIELLO (OAB 145623/SP), VANDERLEI
GONÇALVES MACHADO (OAB 178735/SP)
Processo 1029577-55.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Clara Bovi Polezel Petrolli - Unimed de Bauru
- Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. P. 245/252: Em consonância com o art. 437, § 1º do CPC, diga o réu, no prazo de
quinze dias. Intimem-se. - ADV: MARIA ALINE BOVI (OAB 343388/SP), ERIK MATSURO LACERDA FUJIYAMA (OAB 359038/
SP), RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB 171494/SP)
Processo 1031425-77.2021.8.26.0071 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Man Gestora de Ativos Ltda - VISTAS DOS AUTOS AO AUTOR PARA: manifestar-se em 05(cinco) dias, em prosseguimento ao
processo que se encontra paralisado há mais de 30(trinta) dias, nos termos legais. - ADV: ITAMAR APARECIDO GASPAROTO
(OAB 197801/SP), JOSILMAR TADEU GASPAROTO (OAB 115051/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2022
Processo 0012208-65.2021.8.26.0071 (processo principal 1010306-94.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Fl.16: Providencie o exequente, no prazo de cinco
dias o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP)
Processo 0050699-93.2011.8.26.0071 (apensado ao processo 0043291-85.2010.8.26.0071) (processo principal 004329185.2010.8.26.0071) (071.01.2010.043291/1) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Infantil e Ensino
Fundamental Balão Azul Dinamico Sc Ltda - Osvaldo Tadeu Gomes - Embargos de Declaração apresentado pelo executado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º