Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2052863-30.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; PAULO GALIZIA;
Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003881-71.2020.8.26.0032; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: José Augusto da Silva; Advogado: Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP); Advogada: Daniela
Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/SP); Agravado: Município de Araçatuba; Advogada: Laís Rissi (OAB: 365160/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2052881-51.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES
COELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0415654-42.1996.8.26.0053; Sistema
Remuneratório e Benefícios; Agravante: Maria da Paz Lima Freire Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Joao dos Santos Barros Filho; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: João Gilberto Aguiar
Martins; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Joelle Monet; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Jose da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Francisco da Rocha;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: José Paulo Cavalcante; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Laura Alves do Nascimento; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Magaly
Vicente; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Glauco Helio Marolla; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Agravante: Maria das Graças Oliviera Freitas; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante:
Maria das Merces Ferreira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Maria Zenaide Oliveira de Deus;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Marli Melo Ignácio Pacheco; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Agravante: Moisés Simeão; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Osvaldo Pinto;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Pedro Bernardo Sobrinho; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Sebastião dos Reis; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Terezinha de Jesus
Barbosa; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Celia Maria Gonçalves Fernandes Farkuh; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana
Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Alzira Flora dos Santos; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Antonio Bueno de Melo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Antonio Pissioneri;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Aparecido Braz de Lima; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Arthur de Camargo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Benedito Vila V das
Neves; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Celi Cristiane Pereira de Alencar; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Gecilda Ribeiro dos Santos Vieira; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Daniel Dias Batista; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Darcy Martins Coelho;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Dimas José Ferraz da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano
(OAB: 210187/SP); Agravante: Dirce Costa Chizzolini; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eliana
Machado Domingues da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eliseu de Souza; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Eunice de Jesus Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º