TJSP 20/08/2021 -Pág. 1952 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3345
1952
Processo 1005346-06.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo
Paoluci Martins - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Consta lide pendente de julgamento em 2º grau, versando sobre
o mesmo contexto tratado na inicial, inclusive pretendendo a parte autora fazer uso dos termos de referido processo conexo.
Sendo assim, até mesmo para que seja confirmado o provimento, aguarde-se, ao menos, julgamento pelo E. TJSP, cabendo
às partes comunicar e comprovar nos autos. 2- Fica o processo suspenso. 3- Intime-se. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA
(OAB 93603/SP), FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP)
Processo 1005847-57.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - A.S.S.P. P.M.M. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: MAYARA
DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 1006752-96.2020.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Espólio de
Lucineide Leandro da Silva - Projetos Resgatando Vidas - Manifeste-se o requerente em relação à contestação apresentada às
fls. 118/136 no prazo de 10 dias. - ADV: WESLEY APARECIDO COSTA DE JESUS ARAUJO (OAB 435351/SP), HEITOR LUIZ
RODRIGUES MORO (OAB 78982/SP)
Processo 1007095-58.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edivaldo
de Sousa Brito - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo de 10 (dez)dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CAMILLA ROCHA LESSA BOMFIM MARQUES (OAB
430511/SP), TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1503500-28.2020.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - LUIS FERNANDO
CARDOSO MENDES - 1- Fls. 43/45: Ante a juntada do laudo pericial, abra-se vista ao Ministério Público. 2- Int.
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2021
Processo 1003132-18.2016.8.26.0348 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Eaosa Empresa Auto Onibus Santo Andre Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução
fiscal, a fim de extinguir a própria execução fiscal por conta da insubsistência do AI que ensejou a extração da respectiva CDA.
Vencida, a FESP solverá despesas processuais e honorários de advogado da ora embargante, arbitrados em dez por cento
do valor da causa atualizado. Não há reexame necessário neste caso, diante do valor da causa, mesmo que atualizado, muito
inferior ao piso legal. P.I.C. - ADV: FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO (OAB 254903/SP)
Processo 1500211-92.2017.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportes
Grecco S A - Nos termos da r decisão de fls. 157, fica a parte executada intimada dos cálculos apresentados a fls. 168 e
seguintes, bem como do prazo de cinco dias para pagamento, sob pena de penhora. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB
95654/SP), SHEILA FURLAN CAVALCANTE SILVA (OAB 312430/SP)
Processo 1503093-22.2020.8.26.0348 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Krisoll Resinas
Plasticas Ltda - Vistos. Fls. 272 e seguintes. A empresa executada insiste em questão já dirimida pelo Juízo às fls. 151-153.
Por decisão fundamentada, foi rejeitada a penhora de máquinas da empresa. Cabia à executada recorrer. Se não o fez, a
questão está decidida e ocorreu preclusão. Indefiro, assim, esse pedido (reiteração de que sejam aceitas as máquinas como
parte da penhora integral). Quanto ao mais, o valor para garantia do juízo é mesmo vultoso. Sendo assim, alternativamente,
a executada poderá apresentar apólice de seguro garantia desta ação (espécie de fiança bancária ou emitida por companhia
seguradora). Concedo prazo de dez dias à executada, todavia sem suspensão desta execução. Manifeste-se a FESP em termos
de prosseguimento, ficando o valor constrito pelo SISBAJUD convertido em penhora à disposição deste Juízo. Int. (no caso da
FESP, via Portal). - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2021
Processo 0003249-50.2021.8.26.0348 (processo principal 0511091-83.2005.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Reinaldo Antonio Nogueira Toledo Manifeste-se o(a) credor(a) acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: REINALDO ANTONIO NOGUEIRA
TOLEDO (OAB 183934/SP)
MIGUELÓPOLIS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DIEGO CARRIJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0246/2021
Processo 0001116-67.2014.8.26.0352 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Eugenio Americo Bueno Ferreira e outro - Fl. 396 Reitere-se o oficio conforme solicitado pelo Ministério Publico.
Int. - ADV: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP), MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
Processo 0001277-77.2014.8.26.0352 - Ação Civil Pública Cível - Meio Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º