TJSP 25/06/2021 -Pág. 2292 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
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ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), JOSÉ RICARDO
DA SILVA (OAB 366517/SP)
Processo 0531190-66.9400.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Roberto Armelin Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANA PAULA CHIOVITTI (OAB 145915/SP)
Processo 0558273-77.9000.8.26.0090/04 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Real
e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROBERTO SOARES ARMELIN
(OAB 123740/SP)
Processo 0957290-80.9600.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Miguel Munhoz Bonilha - VISTOS. 1. Verifique a serventia se, para os casos em que a execução fiscal se tenha processado por
meio de autos físicos, os documentos abaixo estão juntados (a) a estes autos de requisição de pequeno valor ou (b) aos autos
do cumprimento de sentença; caso sejam eletrônicos os processos da execução fiscal, verifique a serventia se os documentos
relacionados abaixo estão juntados (a) aos autos da execução fiscal ou (b) a estes autos de requisição de pequeno valor ou (c)
aos autos do cumprimento de sentença: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. IV mandado
de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes - anotando-se que, em se tratando de sociedade de
advogados como requerente, os respectivos dados devem constar do instrumento de procuração que instruiu os autos principais
-, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 2. Se os dados da requisição estiverem de acordo
com o anteriormente determinado, dê-se vista dos autos à Fazenda, para manifestação em cinco (5) dias. 3. Não havendo
oposição da Fazenda, expeça-se ofício requisitório RPV, que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). 4.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. 5. Intime-se. - ADV: LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/
SP)
Processo 0957290-80.9600.8.26.0090/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Miguel
Munhoz Bonilha - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEILA FERREIRA MUNHOZ (OAB 146188/SP)
Processo 1000019-78.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1536482-30.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Aurelius Assessoria Em Gestao Empresarial Ltda - Vistos. Ante as
constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos
para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que de direito, no sentido de
regularização da execução, nos termos do certificado no item A. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos,
se o caso, para apreciação das demais constatações, nos termos do item B. Int. - ADV: SHELTON WASHINGTON LEITE (OAB
350014/SP)
Processo 1000062-15.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1562677-52.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Imunidade - Mbpa Administradora de Bens Proprios Ltda - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de
fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à
exequente, se o caso, para que requeira o que de direito, no sentido de regularização da execução, nos termos do certificado no
item A. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos, se o caso, para apreciação das demais constatações, nos
termos do item B. Int. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Processo 1000077-81.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1599047-30.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Harsa Estacionamento Ltda - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls.
retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais, dê-se vista à
exequente, se o caso, para que requeira o que de direito, no sentido de regularização da execução, nos termos do certificado no
item A. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos, se o caso, para apreciação das demais constatações, nos
termos do item B. Int. - ADV: RAFAEL BERNARDI SILVA (OAB 278277/SP)
Processo 1000081-21.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1596675-45.2018.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rápido Luxo Campinas - Vistos. Ante as constatações feitas pela
serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos
principais, dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que de direito, no sentido de regularização da execução, nos
termos do certificado no item A. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos, se o caso, para apreciação das
demais constatações, nos termos do item B. Int. - ADV: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1000083-88.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1579427-32.2019.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Compensação - Hummer Administracao e Participações Societarias Eireli - VISTOS. Ante a certidão retro (itens B.5 e B.6),
com fundamento nos artigos 319, 320 e 321 e seu parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil, concedo ao(à)
embargante o prazo de quinze (15) dias para emendar ou completar a petição inicial, sob pena de indeferimento. Intime-se. ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP)
Processo 1000091-65.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1574053-40.2016.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Decadência - Estrada Sabará Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Ante as constatações feitas pela serventia na
certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em termos para recebimento. Nos autos principais,
dê-se vista à exequente, se o caso, para que requeira o que de direito, no sentido de regularização da execução, nos termos
do certificado no item A. Regularizada a execução, tornem conclusos nestes embargos, se o caso, para apreciação das demais
constatações, nos termos do item B. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP)
Processo 1000146-16.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1540482-39.2020.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal
- Imunidade - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Quimicas, Farmaceuticas, Plasticas e Similares de São Pau - Vistos.
Ante as constatações feitas pela serventia na certidão de fls. retro, os embargos não se encontram, pelo menos por ora, em
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