TJSP 18/06/2021 -Pág. 2704 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
2704
JULGAMENTO EM DEFINITIVO DO REFERIDO TEMA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolfo Camilo dos
Santos (OAB: 201116/SP) - Zilda Aparecida de Souza Ribeiro - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2128910-16.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Agravante:
LHepatique Clínica de Doenças do Aparelho Digestivo LTDA. - Embargte: LHepatique Registro Serviços Médicos LTDA. Embargdo: Município de São Paulo - Embargdo: Município de Registro - Magistrado(a) Beatriz Braga - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO.MERO
INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O JULGADO. O ACÓRDÃO EXPÔS SEUS FUNDAMENTOS PARA DECIDIR,
NÃO HAVENDO FALAR-SE EM QUALQUER VÍCIO.REJEITAM-SE-OS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Lopes
Ferreira (OAB: 391970/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2180593-92.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO
EMBARGADO REDISCUSSÃO DO MÉRITO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE RECURSO DE
NATUREZA RESTRITA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP) - Maria Elise Sacomano (OAB:
260663/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2285799-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ilhabela - Agravante: Aurasil
Brandão Joly Júnior - Agravado: Município de Ilhabela - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - GARANTIA PARCIAL DA EXECUÇÃO - DECISÃO
QUE DETERMINA O OFERECIMENTO DE GARANTIA PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DESCABIMENTO - RELATIVIZAÇÃO DA EXIGÊNCIA, DE MODO A POSSIBILITAR A DEFESA PELA PARTE HIPOSSUFICIENTE
- DIREITO CONSTITUCIONAL DE AÇÃO DA PARTE EMBARGANTE, EXERCIDO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Viviane Siqueira
Leite (OAB: 218191/SP) - Bruno Schoueri de Cordeiro (OAB: 238953/SP) - Mayara Novaes Mendes da Silva (OAB: 332277/SP)
- Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
RETIFICAÇÃO
Nº 2228194-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Z Park Estacionamento
Ltda. - Agravado: Município de Barueri - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PARALELA À ANULATÓRIA DE DÉBITOS ISS SIMPLES NACIONAL
AUTO DE INFRAÇÃO CUJA VALIDADE É DISCUTIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, ATÉ O
JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA EM CURSO PRESENTES OS REQUISITOS O JUIZ PODE SUSPENDER A EXECUÇÃO,
A FIM DE SE EVITAR JULGAMENTOS DISPARES DAS MESMAS CONTROVÉRSIAS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
MEDIDA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E ECONOMIA PROCESSUAL DECISÃO REFORMADA
APENAS PARA ACOLHER O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA RECORRENTE RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Gaido Ferreira (OAB: 208418/SP) - André Massioreto Duarte (OAB: 368456/SP) - Rafael
Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º