TJSP 18/11/2020 -Pág. 1849 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3170
1849
nº.025.368.959-71, r proceda a alteração do contrato social a fim formalizar a retirada/exclusão do nome do falecido F.M. F. F.
da empresa NOVA ANESTESIOLOGIA S/S LTDA, CNPJ nº.10.767.448/0001-99, junto aos órgãos necessários, podendo assinar
a documentação necessária. Via digitalmente assinada pelo juiz da presente decisão servirá como ALVARÁ, implicando na
obrigação de cumprimento, independentemente da apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a autora
e/ou seu advogado realizar(em) as impressões da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de
consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Fls. 119 e seguintes, nova
vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP)
Processo 1012738-60.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - J.P.M.C. - Vistos. Fls. 54/55: Ciente. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA
LAVEZO (OAB 227002/SP)
Processo 1013679-49.2015.8.26.0576 (apensado ao processo 1015347-89.2014.8.26.0576) - Ação de Exigir Contas Inventário e Partilha D. de F. F. e outros N. P. - Vistos. Fls. 517/518: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido
o prazo, manifeste-se a requerente. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR (OAB 107815/
SP), FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 103004/SP), LUIS OTAVIO BATISTELA (OAB 324943/SP), THIAGO VISCONE
(OAB 314733/SP)
Processo 1014393-33.2020.8.26.0576 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G.M.S. - C.A.G. Vistos. Fls. 27: Corrija a serventia, no Sistema Saj, o nome do requerido para contar o de solteiro, qual seja, Carlos Augusto
Gomes, conforme fls. 30. Sobre a impugnação ao pedido de justiça gratuita (fls. 49/51) manifeste-se o requerido, apresentando
nos autos as duas últimas declarações do imposto de renda, bem como os extratos bancários e faturas de cartões de crédito
referentes aos últimos dois. Intimem-se. - ADV: CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR (OAB 443928/SP), JOÃO URIAS
GOMES NETO (OAB 295874/SP)
Processo 1016990-72.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.O.P. - Vistos. Defiro o requerimento do
D. Promotor de Justiça e, para a realização de Estudo Social e Psicológico, nomeio o Setor Técnico da comarca. As partes
poderão indicar assistentes e formular quesitos em 15 (quinze) dias (CPC art. 465, § 1º, II, III). Em seguida, intime-se o Setor
Técnico para designar data para a produção da prova. Com a indicação de data para a realização da prova técnica, intimem-se
as partes. Cópia digitalmente assinada da presente decisão servirá como MANDADO, desde que devidamente acompanhada do
ofício ou termo de agendamento da perícia/avaliação. Após a produção da prova, manifestem-se as partes. Intimem-se. - ADV:
JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP)
Processo 1017013-52.2019.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Domingos Gimenes - Ocimar
Antonio Gimenes - - Mercia Cristina Gimenes Menossi - - Marcos Cesar Gimenes - - Fabricio da Silva Gimenes - - Camila da
Silva Gimenes - Vistos. I) Apresente a inventariante a certidão de inexistência de testamento deixado pelos autores da herança
(José Gimenes e Angelica), expedida pela CENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados, que poderá ser obtida através
de acesso ao link: http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/ (Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá solicitar o citado documento, comprovando tal condição,
através do e-mail: [email protected]. II) Lavre-se o competente termo de renúncia de Ocimar em favor do monte, conforme
fls. 104. III) No mais, cumpra-se fls. 65, item “b”. Intimem-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DA SILVA KAMINISHI (OAB 111060/
SP), BÁRBARA MARIA CORNACHIONI GIMENES (OAB 270061/SP), CELSO KAMINISHI (OAB 78587/SP)
Processo 1017013-52.2019.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Domingos Gimenes - Ocimar
Antonio Gimenes - - Mercia Cristina Gimenes Menossi - - Marcos Cesar Gimenes - - Fabricio da Silva Gimenes - - Camila da
Silva Gimenes - Termo de Renúncia está disponível para assinatura em cartório - ADV: BÁRBARA MARIA CORNACHIONI
GIMENES (OAB 270061/SP), CELSO KAMINISHI (OAB 78587/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA KAMINISHI (OAB 111060/
SP)
Processo 1017042-56.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.V.C. - J.I.G.C. - Vistos.
Fls. 175: Ciência às partes. Fls. 176: Intimem-se a requerente para o estudo psicológico designado. Encaminhem-se os autos ao
Setor Técnico para novo agendamento do estudo social. Intimem-se. - ADV: JOSÉ VITOR AMARAL JUNIOR (OAB 274644/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1017328-22.2015.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.B.A.B. - R.B. - Vistos.
Tendo em vista a inércia da exequente no sentido de informar quanto à quitação do débito (fls.128), julgo extinta a presente
execução de alimentos movida por G. B. de A. B., representada por C. I. de A., em face de R.B., nos termos do artigo 924, inciso
II do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP),
GISCELE MARIA CAVICHIOLI (OAB 281500/SP)
Processo 1017390-96.2014.8.26.0576 (apensado ao processo 1015347-89.2014.8.26.0576) - Inventário - Inventário e
Partilha - D.F.F. - Vistos. Fls. 293/294: ciente. Voltem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO
JUNIOR (OAB 107815/SP)
Processo 1017952-95.2020.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gisele Belatti da Silva - Anisia José Fernandes - “Sobre fls. 44/47 manifeste-se o(a)(s) requerentes.” - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/
SP)
Processo 1018130-49.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1018122-72.2017.8.26.0576) - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - Mariliz Maluf Kassis Aguiar de Carvalho - - Maristela Maluf Kassis de Mello - - Mariluce Maluf Kassis
- - Nassib Kassis Filho e outros - Vistos. Fls. 282/283: Anote-se. Fls. 285/287: Indefiro os benefícios da assistência ao herdeiro
Sidnei, uma vez que existem bens de valores expressivos a serem partilhados. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 288/295,
intimando-se as partes da baixa do processo. No mais, aguarda-se o cumprimento de fls. 280, parágrafo 4º. Intimem-se. - ADV:
CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), MARILUCE MALUF KASSIS (OAB 123330/SP)
Processo 1020245-43.2017.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S. - A. - Vistos. S.T da S,
representada pela mãe, D.T da R.M, pleiteia revisão dos alimentos pagos pelo pai F da S., a fim de que passem de 39,8%
para 48,1% do salário mínimo. Alega, em resumo, aumento das próprias necessidades e das possibilidades do réu, que antes
encontrava-se desempregado e agora mantém vinculo de emprego em supermercado desta cidade. Citado (fls. 55), apresentou
contestação o réu e invocou a impossibilidade, em razão desemprego. Apresentou cópia da carteira de trabalho (fls. 73/75).
Adveio réplica a fls. 81. Em sede de dilação probatória, foram expedidos oficios ao empregador do réu e ao INSS, com o
intuito de verificação de vinculos de emprego e remunerações do alimentante, vindo as respostas encartadas às fls. 204/211
e 272/281. Promotor de Justiça ofereceu parecer pela procedência (fls. fls. 337/338). É o relatório. De rigor a procedência. É
que, de fato, a fixação de alimentos repousa no binômio necessidade x possibilidade, a teor do artigo 1.694, § 1º do Código
Civil. É preciso ocorra alteração dele para o sucesso de demanda revisional (artigo 1.699 do referido código), cujo ônus da
prova é do autor no respeitante à evidenciação da modificação da fortuna do réu. Também deve incidir o chamado princípio da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º