TJSP 17/06/2020 -Pág. 810 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3064
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e outro - Fls. 550/626 - Ciência às partes acerca do Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FERNANDA ZAMPOL LOBERTO MARTINELLI (OAB 251891/SP), FILIPE PANACE
MENINO (OAB 336461/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 1023034-17.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.S. - C.L.M.S. - Vistos. Precedendo
ao encerramento da instrução processual, esclareçam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, no prazo de 05
(cinco) dias, justificadamente. No mesmo prazo, esclareçam as partes se possuem interesse em designação de audiência virtual
de tentativa de conciliação perante uma das Câmaras Privadas cadastradas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: ELIEL GARCIA DA SILVA (OAB 407906/
SP), ANDRE NILSON ALVES (OAB 320232/SP)
Processo 1023133-78.2019.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Damiano Gomes Costa - Vistos.
Tendo em vista que o(a) inventariado(a) deixou testamento (fls.11/12), remetam-se os autos a uma das Varas da Família do Foro
Central da Capital(competência absoluta). Int. - ADV: ANDRÉ GOMES COSTA (OAB 353465/SP)
Processo 1023133-78.2019.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Damiano Gomes Costa Vistos. Primeiramente, concedo à requerente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. No mais, nomeio a requerente
Maria Damiano Gomes Costa inventariante do Espólio de João Batista Gomes (dados no cabeçalho), independentemente de
compromisso, nos termos do inciso I, do artigo 660, do Código de Processo Civil. Providencie a inventariante nomeada a
certidão testamentária, que será expedida em processo distribuído por dependência a essa Vara para este fim, ou seja, ação
de abertura, registro, cumprimento de testamento. Outrossim, regularize-se a representação processual de todos os herdeiros,
juntando a competente procuração, ou informe os dados de cada um para fins de citação. Ainda, cumpram-se os artigos 659 a
663, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos para sentença de homologação do plano de partilha. Com o
trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, expedindo-se os alvarás referentes aos bens e às rendas nele (a) abrangido
(a), intimando-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo do imposto de transmissão causa mortis e outros tributos
porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 659 e parágrafo 2º do
artigo 662, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GOMES COSTA (OAB 353465/SP)
Processo 1024852-77.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.O. - L.F.R. - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente Ação de Partilha de Bens e Dívidas cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais,
proposta por J. D. P. O. em face de L. F. R., nos termos acima fundamentado, EXTINGUINDO-SE o feito, com julgamento do
mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que arbitro no montante correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, a ser suportado pela parte autora. Anoto,
contudo, que tais ônus ficam sob condição suspensiva, considerando que a requerente é beneficiária da gratuidade processual.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP)
Processo 1026215-92.2020.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Camila Bes Borba - - Pedro Bes Nugue - - Guilherme Bes Borba - - Barbara Agata Bes Gorios - - Fernanda Cacciatore Bes
Scartezini - - Paula Cacciatore Bes - - Danilo Bes Borba - - Renata Bes Junqueira Giusti - - Maria José Bes Nugue Borba
- - Roser Bes Nugue - Vistos. Tendo em vista a existência de testamento, redistribua-se o presente feito a uma das Varas de
Família e Sucessões do Foro Central, com as cautelas de praxe, independentemente de prévia intimação. Int. - ADV: RENATA
BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP)
Processo 1026215-92.2020.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Camila Bes Borba - - Pedro Bes Nugue - - Guilherme Bes Borba - - Barbara Agata Bes Gorios - - Fernanda Cacciatore Bes
Scartezini - - Paula Cacciatore Bes - - Danilo Bes Borba - - Renata Bes Junqueira Giusti - - Maria José Bes Nugue Borba - Roser Bes Nugue - NCPC - Sentença testamento público - ADV: RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI (OAB 278999/SP)
Processo 1026655-27.2016.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elizete Albino - Vistos. Tendo em vista
a certidão retro, intime-se o interessado, por seu patrono, via imprensa oficial, para que promova o regular andamento ao feito.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA YOLANDA SOARES LIMA (OAB 106794/SP)
Processo 1027184-52.2016.8.26.0001 - Inventário - Sucessões - Marizilda Sanchis Pinheiro - Denys Henrique Sanchis - Fernanda Sanchis Pinheiro - - RODRIGO SANCHIS PINHEIRO - - Rubens Pinheiro - Vistos. Fls. 273/277 - Manifestem-se
os herdeiros e legatários sobre o plano de partilha elaborado pelo partidor judicial. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE ROCHA LIMA DE TOLEDO (OAB 154409/SP), TANIA WASSERMAN (OAB
146244/SP), CARLOS ROCHA LIMA DE TOLEDO NETO (OAB 128772/SP), LUIZ CARLOS NEGHERBON (OAB 119247/SP)
Processo 1029591-83.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Lea
Christina Botelho Moscal - Dessa maneira, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará judicial, para retificar os alvarás de fls.
12/14 destes autos, para constar o nome correto da inventariada, qual seja, V.M.P.F., conforme postulado. Por economia e
celeridade processual, servirá a presente sentença como ALVARÁ para retificação do nome da inventariada nas escrituras
públicas aludidas, para todos os efeitos legais. Providencie a requerente o seu encaminhamento. Honorários advocatícios
incabíveis na espécie. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CELSO LUIZ GOMES (OAB 176456/SP)
Processo 1031461-66.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.G. - P.A.D. - Vistos. Conquanto
o alegado pela CAMCESP, às fls. 43/44, as partes demonstram interesse na realização da sessão de mediação, conforme fls.
49 e fls. 50. Assim, encaminhe a serventia novo e-mail à instituição, solicitando nova data para a realização da aludida sessão,
com urgência. Intime-se. - ADV: MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES (OAB 222025/SP), MICHEL AARAO FILHO (OAB
95605/SP)
Processo 1031720-66.2017.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - L.S.M. - A.C.M. - Vistos. Fls. 1191/1193:
Primeiramente, retifique-se o nome do requerido no mandado de averbação, constando o seu nome correto. Providencie a
serventia o necessário. No mais, precedendo à apreciação do pedido de levantamento dos valores, cumpra a curadora o
postulado pelo Ministério Público, às fls. 1196, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ALEXANDRE GIANINI (OAB 155133/SP), FRANCISCO RAMOS
(OAB 328177/SP)
Processo 1031975-19.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - E.N.F.M. - Fls. 258 - Ciência às partes acerca do
Ofício juntado aos autos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 270651/SP), MARINA LIMA PELEGRINI
OLIVEIRA (OAB 90432/MG)
Processo 1032070-54.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Armando Ferreira Borba - Ada Fioravanti dos
Santos - Ana Paula Quintas Fioravante Silva - Fundação José Carlos da Rocha - - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE - Vistos.
Fls. 844/968: Manifestem-se os demais herdeiros e legatários, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), MILENE BORBA PONCE (OAB 203539/SP), ANA CLAUDIA
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