TJSP 06/02/2020 -Pág. 55 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 2980
55
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Estado de São Paulo, Dr(a).
Cláudia Barrichello, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) SUELI MARIA DE JESUS SANTOS, Brasileiro, com endereço à Rua Antonio Lopes de Barros, 607, Jardim
Peri, CEP 02675-000, São Paulo - SP BRUNO FERREIRA DE A. REIS, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, 60,
Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP GISLAINE DE OLIVEIRA BAPTISTA, Brasileiro, com endereço à Rua Ilha da
Juventude, 90, Ap.31, Bloco B, Vila Brasilandia, CEP 02820-000, São Paulo - SP MARTA SOARES DA SILVA, Brasileiro, com
endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP VANDERLEIA DOS SANTOS, Brasileiro,
RG 30.327.801-8, com endereço à Rua Roberto
Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP SIRLENE MARIA DOS SANTOS, Brasileiro, com endereço à
Rua Antonio Lopes de Barros, 607, Jardim Peri, CEP 02675-000, São Paulo - SP
RONALDO JOSÉ DOS SANTOS, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170,
São Paulo - SP
JOANA SILVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, com endereço à Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, 9851, Ap.51, Bloco 1,
Jardim Sydney, CEP 02981-015, São Paulo - SP EDSON NASCIMENTO DA CRUZ, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto
Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP PAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA, Brasileiro, com
endereço à Rua Carmem Cunha, 8-B, Jardim Sydney, CEP 02982-090, São Paulo - SP MICHELE CONCEIÇÃO DA SILVA,
Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP DANIELA NUNES
DE SOUZA, Brasileiro, com endereço à Rua Tufik Mereb, 36, Jardim Pirituba, CEP 02985-000, São Paulo - SP KELY DA
SILVA LIMA, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, 231, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP NILTON
MENDES BARBOSA, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo SP MAXWELL FERREIRA NASCIMENTO, Brasileiro, com endereço à Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, 9491, Jardim
Sydney, CEP 02981-015, São Paulo - SJOSE NILSON SANTOS CORREIA, Brasileiro, com endereço à Avenida Raimundo
Pereira de Magalhaes, 9851, Bloco I, Ap.51, Jardim Sydney, CEP 02981-015, São Paulo - SP ANDRE LUIS DOS SANTOS,
Brasileiro, com endereço à Rua Botafogo, 110, Vila Penteado, CEP 02864-040, São Paulo - SP CRISTIANO DA SILVA DE
JESUS, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP ELISANGELA
LIRA MAGALHÃES, Brasileiro, com endereço à Avenida Elisio Teixeira Leite, 6300, Sitio Morro Grande, CEP 02810-000, São
Paulo - SP PAULO AECIO DE SENA, Brasileiro, com endereço à Avenida Elisio Teixeira Leite, 6300, Sitio Morro Grande, CEP
02810-000, São Paulo - SP RAFAEL CARDOSO MAVIGNIER, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim
Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP OSEAS MIGUEL LISBOA, Brasileiro, com endereço à Avenida Raimundo Pereira de
Magalhaes, 9851, Jardim Sydney, CEP 02981-015, São Paulo - SP EVANDRO SIQUEIRA PEREIRA, Brasileiro, com endereço
à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP FLÁVIA DO CARMO JESUS, Brasileiro, RG
57.473.508-2, CPF 033.947.155-70, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo SP ANDRE PINHEIRO BARBOSA, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São
Paulo - SP EDSON CARDOSO MAVIGNIER, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982170, São Paulo - SP RONALDO CARDOSO MAVIGNIER, Brasileiro, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney,
CEP 02982-170, São Paulo - SP BÁRBARA ELISA SOUTO MILIATTI, Brasileiro ANDRESSA PINHEIRO BARBOSA, Brasileiro,
RG 46.196.155-6, CPF 396.414.948-99, com endereço à Rua Roberto Correia, 66, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo
- SP AILTON DE CARVALHO BARROS, Brasileiro, RG 5677573, CPF 028.588.334-86, com endereço à Rua Roberto Correia,
13, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP FRANCISCA APARECIDA MAGALHÃES, Brasileiro, RG 15.437.026-5, CPF
129.480.628- 96, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP FELIPE SOUZA
SANTOS, Brasileiro, RG 39.221.380-1, CPF 456.208.448-03, com endereço à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP
02982-170, São Paulo - SP SIMONE DOS SANTOS GAMA, Brasileiro, RG 57.072.312-2, CPF 000.641.125-86, com endereço
à Rua Roberto Correia, S/N, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo - SP JOSENILSON SANTOS SOUSA, Brasileiro, RG
55.054.684, CPF 007.283.355-65, com endereço à Rua Roberto Correia, S/Nº, Jardim Sydney, CEP 02982-170, São Paulo SP, a tomar ciência acerca da r. Decisão de fls. 979/981 proferida na ação de Reintegração / Manutenção de Posse a seguir
transcrita: Vistos.
1. Fls. 966/978: Cadastrado, nesta data (no sistema SAJ), o nome da nova patrona da autora para o recebimento de
publicações, excluídos os anteriores. 2. Laudo pericial apresentado às fls. 760/864, sendo aberta vistas às partes, conforme
decisão de fls. 272. 3. Fls. 883: Manifestação da Defensoria Pública, requerendo esclarecimentos do perito acerca das
residências que não são de propriedade da autora, bem como para que apresente uma estimativa de gastos que estão na área
da autora. Requer ainda que o MP esclareça se a SEHAB já respondeu às indagações realizadas na abertura do inquérito civil
(fls. 536, item “2”). 4. Fls. 885/899: Laudo do assistente técnico da autora apresentado, apontando “...equívocos do Sr. perito
que prejudicaram a delimitação total da área de propriedade da Eletropaulo e por consequência a configuração do esbulho
possessório, na medida em que, como demonstrado, há prova ignorada pelo expert de que áreas invadidas estavam sob a
posse da autora...”.
5. Fls. 904: Decisão proferida, intimando o perito para prestar esclarecimentos sobre as manifestações da Defensoria Pública
e do assistente técnico da autora. Os esclarecimentos supra foram prestados pelo perito judicial (fls. 909/921). 6. Fls. 925/937:
Novo laudo apresentado pelo assistente técnico da autora, o qual entende que os esclarecimentos prestados não ocorreram de
forma satisfatória. Requer ainda a designação da audiência prevista no art. 477, § 3º, CPC (§ 3º: Se ainda houver necessidade
de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de
instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos). 7. Fls. 938: Manifestação da correquerida
BÁRBARA ELISA SOUTO, informando que a autora não cumpriu com a determinação em audiência, ou seja, comprovar a
titularidade das áreas objeto da inicial. Requer ainda a intimação do núcleo de mediação de conflitos da SEHAB para que sejam
verificadas alternativas à remoção. 8. Fls. 942: Decisão determinando abertura de vista ao MP para ciência do processado. Em
cumprimento à determinação supra, manifestou-se o MP às fls. 952, tomando ciência a respeito dos esclarecimentos prestados;
não se opondo à expedição de ofício ao núcleo de mediação de conflitos da SEHAB para que sejam verificadas alternativas à
remoção (item
“7” supra) e não se opondo, também à designação da audiência do art. 477, § 3º do CPC, conforme requerido pela autora.
Por fim, providenciou ainda o Ministério Público a juntada da resposta de ofício encaminhado à SEHAB pela Promotoria de
Justiça de Habitação e Urbanismo (fls. 953/956). É o relatório do necessário. DECIDO. 9. A presente demanda foi proposta
no ano de 2017 e há risco para os requeridos, na medida em que estão morando nas proximidades de linhas de transmissão
de alta tensão. A referida situação não pode mais se sustentar, pois, conforme já salientado, há risco de vida para os próprios
requeridos. Por uma falha técnica da própria requerente, a presente demanda foi proposta com base na propriedade, e foi com
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