TJSP 21/11/2019 -Pág. 28 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2937
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judicialmente em favor deste juízo e processo, devendo a parte exequente antecipar os recolhimentos necessários. Intime-se. ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500050-73.2018.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Carlito Ribeiro - Proc. 277/2018 F- 3ª Vara Vistos. Cumpra-se fls. 72. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI
JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500064-91.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - Taxas - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Dirceu
Aparecido Cavalheiro - Proc.277/17 F - 3ª Vara. Vistos. Defiro diligencia pelo sistema INFOJUD, para juntada de declaração de
renda do executado. Em caso positivo, proceda a juntada das informações econômico-financeiras nos autos digitais, passando
o processo a tramitar em segredo de justiça, conforme normas de serviço, artigo 1263, § único. Com as informações, intime-se
o exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SUSANA ROTTA CAVALHEIRO (OAB 375824/
SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500065-42.2018.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Claudemir Vieira Hallgren - Vista Obrigatória à exequente para proceder o recolhimento de diligências. - ADV:
LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500065-42.2018.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Claudemir Vieira Hallgren - Proc. 282/2018 F- 3ª Vara Vistos. Intime-se o requerente, pessoalmente, para no
prazo de 05 dias (artigo 485, §1º do CPC), dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, artigo 485, III do CPC. Int. - ADV:
LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500065-42.2018.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Claudemir Vieira Hallgren - Processo nº 282/18 F - 3ª Vara Vistos. Cumpra-se o deliberado a fls. 57. Int. - ADV:
LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Proc. 352/2017 F- 3ª Vara Vistos. Cite-se
o(s) executado(s), por Oficial de Justiça, no endereço mencionado às fls. 77, devendo a exequente antecipar os recolhimentos
necessários. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Ciência à Fazenda Municipal para manifestação,
procedendo o recolhimento de diligências do Oficial de Justiça . - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Vista Obrigatória à exequente para se
manifestar em termos de prosseguimento do Feito. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Processo nº 352/17 - F. Vistos. Intime-se a
exequente, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, § 1º, CPC), dar prosseguimento ao feito, sob pena de
extinção (artigo 485, inciso III, CPC). Intime. Adamantina, 21/05/2019. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/
SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Processo nº 352/17 - F. Vistos. Fls. 98/99:
Defiro o requerido pela exequente. Assim, CITE-SE o(a) executado(a), por intermédio de via postal, para que, no prazo de 05
(cinco) dias, efetue o pagamento do débito, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A., que seguem em anexo, valor este
a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora
ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob
pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para
oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação
para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Intime-se. Adamantina, 29/05/2019. - ADV: LUIZ CARLOS
BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500097-81.2017.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de
Adamantina/SP - Jose de Jesus Oliveira 54228662668 - - Jose de Jesus Oliveira - Processo nº 352/17 F - 3ª Vara Vistos. Defiro
a citação do executado, por carta, no endereço informado. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500098-03.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Pública
Municipal de Adamantina/SP - Rodrigo Yoshinori Saito Me - - Rodrigo Yoshinori Saito - Proc. 785/2016 F- 3ª Vara Vistos.
Certifique a serventia eventual decurso de prazo para apresentação de embargos pelo executado. Após, conclusos. Intime-se. ADV: CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP)
Processo 1500098-03.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Pública
Municipal de Adamantina/SP - Rodrigo Yoshinori Saito Me - - Rodrigo Yoshinori Saito - Proc. 785/16 F - 3ªVara. Vistos. A
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA propôs a presente execução em relação a RODRIGO YOSHINORI
SAITO-ME, objetivando o recebimento da quantia estipulada na inicial. Fls. 117: A exeqüente pede o levantamento do valor
penhorado e apresentação do demonstrativo de cálculo atualizado. O executado foi citado e intimado da penhora, tendo
decorrido o prazo para embargos. É o relatório. D E C I D O. O objetivo da exequente nesta ação, qual seja o recebimento de
seu crédito, foi satisfeito plenamente com a penhora realizada (fls. 86/89). Não há que se falar em cálculo remanescente. Ocorre
que quando do BACENJUD, o valor penhorado foi exatamente ao que a exequente apresentou, tanto que garantiu a execução,
ficando o executado desobrigado de eventual responsabilidade quanto à atualização do débito. Desta forma, julgo extinto o
presente feito com base no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor de fls. 89 em favor
da exequente, expedindo-se mandado para levantamento. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE),
nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (DJE, 19/06/2019, fls. 2), proceda o autor/exequente o preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico). Observe o patrono que o sistema não
permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou de preenchimento incorreto do
formulário. Custas finais na forma da lei. Expeça-se o necessário para levantamento da constrição/restrição. PRI e arquivem-se.
- ADV: LUIZ CARLOS BOCCHI JUNIOR (OAB 219271/SP), CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP)
Processo 1500098-03.2016.8.26.0081 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Pública
Municipal de Adamantina/SP - Rodrigo Yoshinori Saito Me - - Rodrigo Yoshinori Saito - Vista Obrigatória à exequente para
ficar ciente da r sentença de fls.120/121. - ADV: CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP), LUIZ CARLOS BOCCHI
JUNIOR (OAB 219271/SP)
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