TJSP 17/07/2019 -Pág. 2124 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2849
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dos requisitos do art. 85, § 2º do CPC e dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade Recurso provido” (Apelação
nº 1606200-22.2016.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rel. Des.
Cláudio Marques, j. 19-10-2017, v.u.) “APELAÇÃO Execução fiscal Arbitramento da verba honorário Princípio da causalidade
Excessividade dos honorários Afastamento do cálculo com base nas faixas do art. 85, § 3º - Elevado valor da causa Princípio
da razoabilidade Vedação ao enriquecimento sem causa Hipótese excepcional de arbitramento por equidade Art. 85, § 8º RECURSO PROVIDO” (Apelação nº 1540259-62.2015.8.26.0090, 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, rel. Des. Henrique Harris Júnior, j. 31-8-2017, v.u.) Na hipótese do valor da execução superar o de alçada,
encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 496, I, §§ 1º, 3º e 4º, do Novo Código
de Processo Civil e artigo 34 da Lei nº 6.830/80. P. R. I. - ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP)
Processo 1507119-95.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - S/A Imobiliaria Jaguare
- VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: VANDERLEI FERNANDES JUNIOR (OAB 337495/SP)
Processo 1507236-86.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marc Antoine Gabriel
Todesco - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido
o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: FABIO MELMAM (OAB 256649/SP)
Processo 1507475-90.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Vagner Antonio Cosenza - VISTOS. Tendo
em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, em arquivo provisório
ou, se constituído advogado nos autos, em cartório, até que as partes, independentemente de nova intimação, requeiram o
andamento do feito. Caso o executado esteja representado por advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no
silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Intime-se. - ADV: VAGNER ANTONIO COSENZA (OAB 41213/SP)
Processo 1508136-40.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Kfa Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - VISTOS.Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão
suspensos, em arquivo provisório ou, se constituído advogado nos autos, em cartório, até que as partes, independentemente de
nova intimação, requeiram o andamento do feito. Caso o executado esteja representado por advogado, publique-se e aguardese por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra.Intime-se. - ADV: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO
(OAB 317393/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1508136-40.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Kfa Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - VISTOS. Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão
suspensos, em arquivo provisório ou, se constituído advogado nos autos, em cartório, até que as partes, independentemente de
nova intimação, requeiram o andamento do feito. Caso o executado esteja representado por advogado, publique-se e aguarde-se
por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Intime-se. - ADV: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO
(OAB 317393/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1509095-40.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Associacao de Amigos da Rua
Professor Luciano - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30)
dias. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: ELIAS FRANCISCO MORAES FERREIRA
JUNIOR (OAB 311853/SP)
Processo 1509397-69.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fundacao Instituto de Pesquisas
Economicas Fip - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: PÉTRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO
PONTES (OAB 292306/SP), FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB 156389/SP)
Processo 1509468-71.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Associacao Nobrega de Educacao e
Assistencia S - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/
SP), RENATA DOS SANTOS CHAPPANI (OAB 339921/SP)
Processo 1509498-09.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Centro Paulista de Medicina Especializada
Ltda - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o
prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: MAURO MARCOS EVANGELISTA (OAB 228912/SP)
Processo 1509627-14.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Armando
Alvares Penteado - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1509629-81.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fundacao Armando
Alvares Penteado - VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias.
Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 1509752-79.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509756-19.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509757-04.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509759-71.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509761-41.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509764-93.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
assinalado, tornem os autos à exequente. Intime-se. - ADV: JORGE SLOVAK NETO (OAB 128330/SP)
Processo 1509767-48.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herminio Montoni VISTOS. Defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela Fazenda, pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º