TJSP 26/04/2019 -Pág. 3258 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2796
3258
Processo 1019701-42.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lenicia Maria de Brito Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 213: Manifeste-se o INSS. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES (OAB 273983/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1020437-26.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Marcia Pereira Alves
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. As partes são legítimas e estão representadas. Presentes os
pressupostos processuais. Não há preliminares a serem enfrentadas. Necessária a prova pericial, consistente em exame médico
na autora para se verificar a existência das lesões e sua natureza, bem como a presença de incapacidade e do nexo causal
com o labor. Para a realização da perícia médica nomeio o Sr. Dr. Sérgio Luiz Ribeiro Canuto, carreando ao réu o adiantamento
dos honorários periciais. Considerando a complexidade e grau de dificuldade dos trabalhos a serem realizados, bem como a
especialização do Profissional, nos termos da Resolução 232 de 13/07/2016, artigo 2º, §4º, fixo os honorários periciais no valor
superior à tabela, mas dentro do limite fixado, de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverão ser depositados pelo requerido.
Intime-se o perito para que se manifeste quanto à aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias. Após, havendo aceitação,
intime-se o réu para depósito dos honorários no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, incisos II e III, CPC). Pareceres no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, CPC). Observe a Serventia a necessidade de ciência das partes da
data e local indicado para a realização da perícia, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: HELENA
CRISTINA VEDOVETO DE CARVALHO (OAB 365013/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO VELHO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SELMA POMPEO HEINRICHS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0240/2019
Processo 1000078-60.2015.8.26.0451 - Usucapião - DIREITO CIVIL - DANIEL LOPES - - ISABEL EGIDIA GOMES LOPES
- Luis Henrique Amaral - - MARIA IVONE RODRIGUES AMARAL - - DILMO DOS SANTOS - - MARISA GALVÃO DOS SANTOS
- - ELIANDRA FILIZZOLA MARTINS - - Jorge Pacheco e Chaves Filho - - Milton Rosti Martins - PROCURADORIA DA FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - - PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL
DE PIRACICABA - Vistos. Cite-se, por carta, o requerido Jorge Pacheco e Chaves Filho nos endereços de fls. 245 e 251. Int. ADV: MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA (OAB 165576/SP), MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP), ARTHUR
DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1001495-48.2015.8.26.0451 - Usucapião - Posse - Eliezer Soares Portella - Banco Econômico - - Daniel Rosenthal
- - Sharon Fabiane Raicher Rosenthal - - Maria Helena Luis Gassé - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA - FAZENDA NACIONAL - Procuradoria Seccional da União - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Argemiro das Gracas
de Oliveira Filho - - Helio das Gracas Oliveira - - Silvia Renata Vasca de Oliveira - - Amália Guiran de Carvalho Santos - - Alan
Rodrigues dos Santos - - Caixa Econômica Federal - - Nadir Vasca - Fl. 528: Ciência ao autor da pesquisa “on line” realizada.
- ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP), THIAGO BONATTO LONGO (OAB 220148/SP), MAURICIO COSTA MACHADO (OAB 30451/
BA), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP)
Processo 1004405-77.2017.8.26.0451 - Usucapião - Aquisição - Orieta da Silva Filippini - - Gerson Filippini - - Renato
Filippini - - Denise Maria Filippini - - Monica Maria Filippini - Antonio Jorge Canale - - Maria Vitória de Campos Canale - Francisco Moisés Canale - - Nair Rosada Canale - - Carlos Roberto Canale - - Sonia Maria Comenda Canale - - Alcides Benedito
Canale - - Suzete Aparecida Carrone Canale - - Netor Bueloni Filippini - - Flávia Bueloni Filippini - - Ana Maria Giannetti
Romani - - Rudinei de Almeida Romani - - Edilio José Furlan Giannetti - - Maria Cristina Fernandes Domarco Giannetti - - Sergio
Luiz Furlan Giannetti - - Ana Lucia Garcia Carvalho Giannetti - - Maria Luiza Furlan Gianetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - - Estado de São Paulo - Secretaria da Fazenda Estadual em Piracicaba - - Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Piracicaba - Vanil Luisa Furlan Giannetti - - Idilio Giannetti - - Osório Furlan (Espólio) - - RAIZEN ENERGIA S/A - 2º
Oficial de Registro de Imóveis - Vistos. Fls. 284/292: Novamente ao 2º Oficial de Registro de Imóveis para manifestação. Int.
(e-mail enviado) - ADV: MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
12723/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB
81551/SP)
Processo 1004405-77.2017.8.26.0451 - Usucapião - Aquisição - Orieta da Silva Filippini - - Gerson Filippini - - Renato
Filippini - - Denise Maria Filippini - - Monica Maria Filippini - Antonio Jorge Canale - - Maria Vitória de Campos Canale - Francisco Moisés Canale - - Nair Rosada Canale - - Carlos Roberto Canale - - Sonia Maria Comenda Canale - - Alcides Benedito
Canale - - Suzete Aparecida Carrone Canale - - Netor Bueloni Filippini - - Flávia Bueloni Filippini - - Ana Maria Giannetti
Romani - - Rudinei de Almeida Romani - - Edilio José Furlan Giannetti - - Maria Cristina Fernandes Domarco Giannetti - - Sergio
Luiz Furlan Giannetti - - Ana Lucia Garcia Carvalho Giannetti - - Maria Luiza Furlan Gianetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - - Estado de São Paulo - Secretaria da Fazenda Estadual em Piracicaba - - Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Piracicaba - Vanil Luisa Furlan Giannetti - - Idilio Giannetti - - Osório Furlan (Espólio) - - RAIZEN ENERGIA S/A 2º Oficial de Registro de Imóveis - Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis. - ADV:
MARCIO ANTONIO CORREA DA SILVA (OAB 156309/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), CLAUDIO BINI (OAB
52887/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), BINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12723/SP)
Processo 1004717-87.2016.8.26.0451 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - Martina Laura Tozzi Serafim - Antonio Serafim - Jair Brieda Stipp - - Katia Maria Nobrega Stipp - - Mariana Leticia Costa Redondo - - Prefeitura Municipal de
Piracicaba - Sp - 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piracicaba - Ante o exposto, DEFIRO o requerido
na inicial e determino a retificação da área do imóvel, objeto desta ação. Expeça-se mandado ao 1.º Registro de Imóveis da
Comarca de Piracicaba, que deve ser instruído por cópia da petição inicial, da planta do imóvel e desta decisão. Custas na forma
da lei. P. e I. e arquivem-se oportunamente. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), JOSE CARLOS
RONCATO PENTEADO (OAB 36633/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), TANIA DE CARVALHO
FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO RONTANI (OAB 121190/SP)
Processo 1004950-79.2019.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Waldomiro Scarpari - Condomínio Edifício
Sans Souci - Condomínio Edifício Dona Zulmira Cruz Lima - - Luzia Buscaratti Alvarenga - Vistos. Ao M.P. Para dizer se possui
interesse no feito. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO CRISTIAN BRANDÃO (OAB 167982/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º