TJSP 03/04/2019 -Pág. 2880 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2781
2880
Agravado: SPE BMI 600 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE CESÁRIO DE MELO 3600 INCORPORAÇÕES S/A Agravado: SPE CHL LXXXII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE CHL XCII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE
CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE MARQUÊS DE SÃO VICENTE 187 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado:
SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: SPE MOL 38 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE
PDG LN 11 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S/A. - Agravado:
SPE RANGEL PESTANA 256 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE - EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S.A. - Agravado: SPE VPA 144 INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: SPE VPA 244 INCORPORAÇÕES LTDA.
- Agravado: GOLDPINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: BARÃO DO TRIUNFO INCORPORADORA
LTDA. - Agravado: ATMOS INCORPORADORA LTDA. - Agravado: ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravado: AURORA
INCORPORADORA SPE LTDA. - Agravado: AUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Agravado: BAGUARY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: BARÃO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA., - Agravado:
Astroemérica Incorporadora Ltda - Agravado: BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: BELLATRIX
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: BENTO
LISBOA 106-B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado: BIG
FIELD INCORPORAÇÃO S/A - Agravado: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: BOA VIAGEM
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: API SPE 93 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 55 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Agravado: Api Spe 56 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado:
API SPE 60 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE
64- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 75
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD - Agravado: ASACORP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravado: API SPE 94 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AQUARELLE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AQUILEIA
INCORPORADORA LTDA - Agravado: Arajuba Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Agravado: ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - Agravado: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado:
Aroaba Empreendimentos Imobiliários LTDA - Agravado: API SPE 54 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: CHL LI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXLIX
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXX INCORPORAÇÕES S/A Agravado: CHL CXXII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXXVI INCORPORAÇÕES S/A - Agravado: CHL
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - Agravado: CHL CVII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LII INCORPORAÇÕES
LTDA. - Agravado: CHL LIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LIV INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LIX
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LVI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LVII INCORPORAÇÕES LTDA. Agravado: CHL LVIII INCORPORAÇÕES S/A. - Agravado: BROTAS INCORPORADORA LTDA. - Agravado: CARCARÁ
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Agravado: BRUXELAS
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: BULGARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: CALICANTO
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: CALIOPE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: Caiph Incorporadora Ltda - Agravado:
Chl Cvi Incorporações Ltda. - Agravado: CARLOS VICARI SAPE EMPREENDIMENTOS LTDA - Agravado: CCB - 1
INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA. - Agravado: CÉSAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: CESARIA INCORPORADORA LTDA. - Agravado: CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: CHL
133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: CHL CII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LX
INCORPORAÇÕES LTDA., - Agravado: API SPE 07 - PLANEJAMANTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AMSTERDÃ INCORPORADORA LTDA. Agravado: AMSTERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - Agravado: API SPE 02 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Agravado: API SPE 03 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Agravado: API SPE 04 PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGRE API EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A - Agravado: API SPE 09 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 10 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., - Agravado: AGIN ANAPOLIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: AGIN
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA - Agravado: AGIN SÃO PAULO 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. - Agravado: AGIN SÃO PAULO 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGIN SÃO PAULO 37
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGIN VERGUEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Agravado: AGRA JUNDIAÍ INCORPORADORA LTDA - Agravado: Pdg Realty S A Empreendimentos Imobiliários - Agravado: 31
DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: ADÉLIA INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AEC
CLIENTES INCORPORADORA LTDA - Agravado: AGEST INCORPORADORA LTDA. - Agravado: Agra Empreendimentos
Imobiliarios S A - Agravado: AGRA VERBIER INCORPORADORA LTDA. - Agravado: Api Spe 11 Planejamento e Desenvolvimento
de Empreendimentos Imobiliarios - Agravado: AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA - Agravado: AGRA MAUI
INCORPORADORA LTDA - Agravado: AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA PRADESH INCORPORADORA
LTDA. - Agravado: AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA SOROCABA INCORPORADORA LTDA. Agravado: API SPE 53 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado:
API SPE 27 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE
15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 17 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 20 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 21 PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 24 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Api Spe 26 - Planejamento e Desenvolvimento
de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: API SPE 11 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Agravado: API SPE 30 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 37 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 47- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º