TJSP 30/10/2018 -Pág. 1651 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2690
1651
possível. Intime-se. - ADV: ROGERIO EDUARDO PEREZ DE TOLEDO (OAB 207889/SP), ANÉSIO BARBOSA (OAB 352130/
SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 146252/SP), ELIZABETE GOULART (OAB 140960/SP)
Processo 1001322-65.2018.8.26.0565 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gislene Comino - Vistos. Fls. 176/180:
Recebo a petição como emenda à inicial e defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. No mais, manifestese a autora acerca da petição de fls. 101/106, no prazo de 10 dias, esclarecendo, ainda, no mesmo prazo qual o desfecho
do processo n.º 00019415-05/2012 da 1ª vara cível local (fls. 02, item A). Sem prejuízo, cientifiquem-se por carta, para que
manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente a senha dos autos.
Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos. Int. - ADV: DEOLINDO FERREIRA DA SILVA (OAB 353539/SP), RITA DE
CASSIA LAZZARETTI DE ASSUMPÇÃO (OAB 338754/SP)
Processo 1003121-46.2018.8.26.0565 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de
nascimento após prazo legal - G.D.T.D. - Por essas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação
de retificação e suprimento de registro público em geral ajuizada por GUSTAVO DAVID TRESSINO DOMINGOS, o que faço
para DETERMINAR a retificação no registro de: 1) ÓBITO (fls. 32), matrícula n.° 113803.01.55.1928.4.00022.195.0000104.67,
do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Araras/SP, em nome de Domingos Tressino,
para que passe a constar: 1.1 - faleceu [...] DOMENICO TRESSANO; 1.2 - casado com ANNETTA LOVO. *** 2) NASCIMENTO
(fls. 33), matrícula n.º 116137.01.55.1899.1.00014.097.0000318.08, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Comarca de Limeira/SP, em nome de Francisco, para que passe a constar: 2.1 compareceu DOMENICO TRESSANO;
2.2 - sua mulher ANNETTA LOVO; 2.3 - [...] com o nome de FRANCISCO TRESSANO; 2.4 - são seus avós paternos SANTO
TRESSANO e REGINA ROSSATO. *** 3) CASAMENTO (fls. 34), matrícula n.º 113803.01.55.1920.2.00012.119.0000014.06,
do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Araras/SP, em nome de Francisco Tressino
e Mercedes Salomão, para que passe a constar: 3.1 - receberam-se em matrimonio [...] FRANCISCO TRESSANO; 3.2 - ele,
com 20 anos de idade, nascido [...] no dia 22 DE JULHO DE 1899; 3.3 - filho legítimo de DOMENICO TRESSANO e ANNETTA
LOVO. *** 4) ÓBITO (fls. 35) matrícula n.º 113225.01.55.1978.4.00002.004.0001367.14, do 37º Subdistrto de Registro Civil
das Pessoas Naturais da Aclinação, São Paulo/SP, em nome de Francisco Tressino, para que passe a constar: 4.1 faleceu
FRANCISCO TRESSANO; 4.2 filho de DOMENICO TRESSANO e ANNETTA LOVO. *** 5) NASCIMENTO (fls. 37) matrícula n.º
113803.01.55.1928.1.00046.035.0000165.19, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca
de Araras/SP, em nome de Jayme Jose, para que passe a constar: 5.1 compareceu FRANCISCO TRESSANO; 5.2 nasceu [...]
JAYME JOSE TRESSANO; 5.3 - sendo avós paternos DOMENICO TRESSANO e ANNETTA LOVO. *** 6) CASAMENTO (fls.
38/39) matrícula n.º 145888.01.55.1951.2.00015.049.0002380.13, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e
Tutelas da Comarca de Colina/SP, em nome de Jayme Jose Tressino e Odette Girade, para que passe a constar: 6.1 receberamse e, matrimonio [...] JAYME JOSE TRESSANO; 6.2 o contraente [...] filho de FRANCISCO TRESSANO; 6.3 - passando a
nubente a assinar-se: ODETTE GIRADE TRESSANO. *** 7) ÓBITO (fls. 40) matrícula n.º 116327.01.55.1985.4.00014.001.0014
814.98, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São Caetano do Sul/SP, em nome de
Jayme Jose Tressino, para que passe a constar: 7.1 faleceu JAYME JOSE TRESSANO; 7.2 filho de FRANCISCO TRESSANO;
7.3 - era casado [...] com ODETTE GIRADE TRESSANO. *** 8) NASCIMENTO (fls. 41) matrícula n.º 116327.01.55.1955.1.00
057.013.0036197.12, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São Caetano do Sul/
SP, em nome de Sonia Regina Tressino, para que passe a constar: 8.1 compareceu JAYME JOSE TRESSANO; 8.2 nasceu
SONIA REGINA TRESSANO; 8.3 - filha legítima de [...] ODETTE GIRADE TRESSANO; 8.4 - são avós paternos FRANCISCO
TRESSANO. *** 9) CASAMENTO (fls. 42/43) matrícula n.º 116327.01.55.1978.2.00016.016.0004440.51, do Registro Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São Caetano do Sul/SP, em nome de Antonio Manoel Domingos e
Sonia Regina Tressino, para que passe a constar: 9.1 receberam-se em casamento [...] SONIA REGINA TRESSANO; 9.2 ela
[...] filha de JAYME JOSE TRESSANO e ODETTE GIRADE TRESSANO. *** 10) NASCIMENTO (fls. 44) matrícula n.º 116327
.01.55.1988.1.00078.273.0092888.01, do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São
Caetano do Sul/SP, em nome de Gustavo David Tressino Domingos, para que passe a constar: 10.1 nasceu GUSTAVO DAVID
TRESSANO DOMINGOS; 10.2 filho de [...] SONIA REGINA TRESSANO; 10.3 - são avós maternos JAYME JOSE TRESSANO e
ODETTE GIRADE TRESSANO. *** Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,
inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e despesas processuais, ante a gratuidade acima concedida. Dê-se ciência
ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que
assinada digitalmente, impressa diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acompanhada das cópias
necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial de unidade do Serviço de
Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser
exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando
seu cumprimento pelo Senhor Oficial da Respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. P.R.I.C. - ADV:
ALEKSANDRA DIAS CARNEIRO FAGA (OAB 265092/SP)
Processo 1005167-08.2018.8.26.0565 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.L.M. - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por ANGELO LUIZ
MORI e DETERMINO a retificação no registro civil do autor sob a matrícula n.º 116327.01.55.1994.1.00109.223.0129711-98,
do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de São Caetano do Sul/SP, para que
seu nome passe a constar como ANGELO LUIZ GOZZI MORI (fls. 19). Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais conforme a lei; sem
condenação em honorários de advogado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que assinada digitalmente,
impressa diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acompanhada das cópias necessárias ao seu
cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial de unidade do Serviço de Registro Civil das
Pessoas Naturais competente proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável
“CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo
Senhor Oficial da Respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LORENZO AUGUSTO VECCHI (OAB 333968/SP)
Processo 1006140-60.2018.8.26.0565 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil
das Pessoas Naturais - A.P.G.D. - Ana Paula Guilhen Dias - Por estas razões e tudo mais o que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a ação de retificação de registro público ajuizada por ANA PAULA GUILHEN DIAS, o que faço para determinar a
retificação no registro de: 1) CASAMENTO (fls. 29), matrícula n.° 122887.01.55.1903.2.00002.132.0000297.08, do Registro Civil
das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Ribeirão Bonito/SP, em nome de Nicolau Scapinaro e Marianna
Andelucci, para que passe a constar: 1.1 - consorciaram-se NICOLA SCOPINARO; 1.2 - elle com TRINTA E CINCO annos de
edade; 1.3 - filho legítimo de GIOVANNI SCOPINARO e de ROSA LODOVICO; 1.4 - ele, NATURAL DE ARIELLI, PROVÍNCIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º