TJSP 07/05/2018 -Pág. 31 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2569
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INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPE MARQUÊS DE SÃO VICENTE 187 INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPRINGS
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravado: SPE MOL 38 INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPE PDG LN 11
INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPE PDG MARECHAL RONDON EMPREENDIMENTOS S/A.; Agravado: SPE RANGEL
PESTANA 256 INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPE RESERVA ECOVILLE/OFFICE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A.; Agravado: SPE VPA 144 INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: SPE VPA 244 INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado:
GOLDPINK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Agravado: BARÃO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA.;
Agravado: ATMOS INCORPORADORA LTDA.; Agravado: ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado: AURORA
INCORPORADORA SPE LTDA.; Agravado: AUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado: BAGUARY
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Agravado: BARÃO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA.,; Agravado:
Astroemérica Incorporadora Ltda; Agravado: BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA.; Agravado: BELLATRIX INCORPORADORA
LTDA.; Agravado: BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: BENTO LISBOA 106-B
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: BENTO LISBOA PARTICIPAÇÕES S/A; Agravado: BIG FIELD
INCORPORAÇÃO S/A; Agravado: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: BOA VIAGEM
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravado: API SPE 93 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 55 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Agravado: Api Spe 56 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Agravado:
API SPE 60 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE
64- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 67 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 75
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTD; Agravado: ASACORP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado: API SPE 94 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AQUARELLE INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AQUILEIA
INCORPORADORA LTDA; Agravado: Arajuba Empreendimento Imobiliario Spe Ltda; Agravado: ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A; Agravado: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravado:
Aroaba Empreendimentos Imobiliários LTDA; Agravado: API SPE 54 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: CHL LI INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL CXLIX
INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL CXX INCORPORAÇÕES S/A;
Agravado: CHL CXXII INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL CXXVI INCORPORAÇÕES S/A; Agravado: CHL
DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A; Agravado: CHL CVII INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LII INCORPORAÇÕES
LTDA.; Agravado: CHL LIII INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LIV INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LIX
INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LVI INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LVII INCORPORAÇÕES LTDA.;
Agravado: CHL LVIII INCORPORAÇÕES S/A.; Agravado: BROTAS INCORPORADORA LTDA.; Agravado: CARCARÁ
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda; Agravado: BRUXELAS
INCORPORADORA LTDA.; Agravado: BULGARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Agravado: CALICANTO
INCORPORADORA LTDA.; Agravado: CALIOPE INCORPORADORA LTDA.; Agravado: Caiph Incorporadora Ltda; Agravado: Chl
Cvi Incorporações Ltda.; Agravado: CARLOS VICARI SAPE EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: CCB - 1 INCORPORAÇÃO
E CONSTRUÇÃO SPE LTDA.; Agravado: CÉSAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: CESARIA
INCORPORADORA LTDA.; Agravado: CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: CHL 133 DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: CHL CII INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravado: CHL LX INCORPORAÇÕES LTDA.,; Agravado:
API SPE 07 - PLANEJAMANTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AMANHÃ
INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AMSTERDÃ INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AMSTERDAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Agravado: API SPE 02 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTOS DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: API SPE 03 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DEEMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: API SPE 04 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AGRE API EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Agravado: API SPE 09 - PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 10 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,; Agravado: AGIN ANAPOLIS EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Agravado: AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA; Agravado: AGIN SÃO
PAULO 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AGIN SÃO PAULO 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.; Agravado: AGIN SÃO PAULO 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AGIN VERGUEIRO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravado: AGRA JUNDIAÍ INCORPORADORA LTDA; Agravado: Pdg Realty S A
Empreendimentos Imobiliários; Agravado: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: ADÉLIA
INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AEC CLIENTES INCORPORADORA LTDA; Agravado: AGEST INCORPORADORA LTDA.;
Agravado: Agra Empreendimentos Imobiliarios S A; Agravado: AGRA VERBIER INCORPORADORA LTDA.; Agravado: Api Spe
11 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios; Agravado: AGRA MALIGAWA INCORPORADORA LTDA;
Agravado: AGRA MAUI INCORPORADORA LTDA; Agravado: AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AGRA
PRADESH INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA.; Agravado: AGRA SOROCABA
INCORPORADORA
LTDA.;
Agravado:
API
SPE
53
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
DE
EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIO LTDA.; Agravado: API SPE 27 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 17 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 21 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: Api Spe 26 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Agravado: API SPE 11 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA; Agravado: API SPE 30 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;
Agravado: API SPE 37 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado:
API SPE 39 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE
42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 47PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 48 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: API SPE 49 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: AGR PRAIA GRANDE
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Agravado: AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA.; Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º