TJSP 19/04/2018 -Pág. 3687 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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do 10 do CPC/15 e cientificando expressamente ambas as partes, que a simples apresentação de desinteresse na realização
da audiência pela parte ré (artigo 334, §5º, parte final do CPC/15) sem a adequada homologação judicial não dispensará
o comparecimento das partes e das sanções pecuniárias acima expostas.10 A designação de audiência de conciliação em
continuação (artigo 334, §2º do CPC/15) dependerá de expressa manifestação do magistrado nos autos, em razão dos deveres
do artigo 139, incisos II e III, parte final do CPC/15, assim como o eventual pedido de suspensão do rito procedimental (artigo
313, inciso II do CPC/15). Intime-se. - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000093-63.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Willian de Oliveira Mesquita
- Localfrio S/A Armazéns Gerais Frigoríficos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos
do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e nos termos do tópico final da r.
sentença, tendo em vista o RECURSO DE APELAÇÃO apresentado pela parte AUTORA, os autos estão com “vistas à parte
contrária para apresentação de contrarrazões. Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do
CPC/15, será dado vista ao apelante, por ato ordinatório.Certifico ainda, que após, com ou sem provocação, os autos serão
remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras) em São Paulo, com as cautelas de praxe
e homenagens deste Juízo, independentemente de nova determinação, nos termos do comunicado nº 1307/07 item 17, datado
de 02/01/2008 c/c artigo 195 e 196, XXVIII das NSCGJ. - ADV: ALINE BAYER DA SILVA (OAB 330606/SP), SAULO BONAT DE
MELLO (OAB 391816/SP), NIVEA MARIA CID GASPAR (OAB 294129/SP), THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER (OAB 154860/
SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000239-12.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO CANINDE
DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Assim sendo,
manifeste-se a parte interessada em 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento.No silêncio, arquivem-se os autos
independentemente de nova intimação com as anotações devidas nos termos da r. Sentença a ser observado o trânsito em
julgado de fls. 374.2 Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma forma digital, nos
termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar
por meio do Portal e-SAJ ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos “FORO” e
“COMPETÊNCIA”; - no campo “CLASSE DO PROCESSO”, selecionar o código equivalente “156” e preencher os campos do
“ASSUNTO PRINCIPAL”, “OUTROS ASSUNTOS” e o “VALOR DA AÇÃO”; cadastrar as partes, bem como seus respectivos
patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NGCJ, comprovando a
seguir nestes autos.3 Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação os autos serão arquivados com as anotações devidas
quanto a fase de conhecimento, independentemente de nova intimação, a ser observado o código SAJ 61615 a observar o
trânsito em julgado de fls. 374.Intime-se. - ADV: LEANDRA CHEVITARESE PARADA OLIVEIRA (OAB 184403/SP), ALVARO
PERES MESSAS (OAB 131069/SP)
Processo 1000282-07.2018.8.26.0223 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Vladimir Oliveira do Nascimento - Magazine
Luiza S/A - Por estas razões fáticas e jurídicas, JULGO EXTINTA a ação entre as partes supra indicadas, sem apreciação
do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, 321, parágrafo único do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.
Incabível a condenação de honorários de sucumbência diante da falta de formação da relação processual. Transitada em
julgado, certifique-se, anote-se e arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: LARISSA PIRCHINER DE OLIVEIRA
VIEIRA (OAB 355943/SP)
Processo 1000420-71.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Patente - Enio Bianchi - Me - - Enio Bianchi - Alumiaço
Comércio e Indústria Ltda - Vistos.1 - Cumpra-se a V. Decisão. Assim, diante da gratuidade concedida ao autor até o julgamento
do mérito do agravo, anote-se no sistema informatizado. Diligencie-se informações sobre o resultado do recurso em 30 (trinta)
dias. 2 - No mais, destituo o perito nomeado às fls. 614/616 e, em substituição, nomeio o Sr. MARCELO CECILIO LUTFI ficando
mantidas as demais advertências de fls. 614/616, nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/1, advertindo-o, inclusive, da
gratuidade concedida pela E. Superior Instância.Oficie-se, ainda, para requisição da quantia devida para elaboração do laudo
pericial, anexando-se ao ofício a planilha que acompanha a Resolução nº 32/04 da PGE.Intime-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA
MATOS (OAB 315236/SP)
Processo 1000609-49.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Robson Silva Santos - Brf Cooperativa
S/A - Vistos.1- Fls. 26/29: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se, inclusive no sistema informatizado,
certificando-se.2- No mais, cumpra a parte autora, adequadamente, a decisão de fls. 18/20, trazendo aos autos cópia legível e
atualizada de comprovante de residência, no prazo suplementar de cinco dias. Decorrido sem manifestação, tornem conclusos
para extinção.Intime-se - ADV: CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
Processo 1000679-08.2014.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - CARLOS AGUIAR GATTO - Sandro Jorge Tiburtino Felipe - CERTIDÃO Certifico e
dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 02 do CPDOE, estando os autos com “vistas” ao (a) AUTOR (A) para providenciar
o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior desentranhamento do mandado conforme requerido, ao
novo endereço indicado (fls. 203). Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000756-17.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - Erro Médico - ISABELLE FERREIRA DA SILVA - FERNANDA
BESSA LAFAYETE - - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - - UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
- CERTIDÃOCertifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria, Comunicado nº 1307/07 e Cód. 15 “b” do CPDOE, estando os autos com “vistas” as
PARTES para manifestação sobre a apresentação do LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR de fls. 477/485. Guaruja, 17 de
abril de 2018. Eu, ___, Maria Valdeci Cordeiro de Brito, Supervisor de Serviço. - ADV: GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA
(OAB 236654/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP), ARNALDO TEBECHERANE HADDAD (OAB 207911/SP),
ARNALDO TEBECHERANE HADDAD FILHO (OAB 283325/SP), CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
Processo 1000775-86.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - PATRICIA MENDES
TAMAYOSE - - LUIZ ALBERTO DE MORAES TAMAYOSE - ESPAÇO COMERCIAL WASHINGTON SPE LTDA - - APS COMPRA
VENDA E LOCAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - - AURELIO LIMEIRA DE VASCONCELLOS NETO ESPOLIO DE - - MARIA LUIZA
SANNINI - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão. Assim sendo, manifestem-se as parte interessadas em 05 (cinco) dias, em termos de
eventual prosseguimento, notadamente quantos aos requeridos Maria Luiza Sannini e Espólio de Aurélio Limeira de Vasconcellos
Neto, quanto ao já deliberado às fls. 167.Intime-se. - ADV: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO (OAB 229452/SP),
FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), VALBERTO ALMEIDA DE SOUSA (OAB 165053/SP), ANELITA
TAMAYOSE (OAB 153029/SP)
Processo 1000778-36.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Pedro
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