TJSP 31/01/2018 -Pág. 8 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2507
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Defesa para apresentação das razões de apelação.Após, ao Ministério Público para as contrarrazões.Int.Adamantina, 25 de
janeiro de 2018. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP)
Processo 0003609-83.2016.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Adalberto Tiveron
Martins - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola2016/001386Vistos.Por cautela, intime-se o réu, na pessoa
de seu procurador constituído, a comprovar o recolhimento da pena de multa, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, tornem
os autos conclusos para decisão.Int.Adamantina, 19 de janeiro de 2018. - ADV: FERNANDO ANTUNES PARUSSOLO (OAB
325602/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RUTH DUARTE MENEGATTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDVALDO MARIANO GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2018
Processo 0000142-28.2018.8.26.0081 (processo principal 1002255-69.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Maria Aparecida Nicolau da Silva - Elisangela Ribeiro dos Santos - 2017/001088VistosPROCEDA A SERVENTIA A
REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AO ENDEREÇO, ATUALIZANDO-SE O NECESSÁRIO,
MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA. Em prosseguimento diante do não pagamento voluntário do débito conforme intimação no feito
principal, em fase de execução de expeça-se PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO ficando consignado
que, havendo constrição, poderá o executado, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da penhora, oferecer
embargos, cujas matérias estarão restritas ao que dispõe o artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95. Sem prejuízo do determinado,
de ofício, desde já, determino também a realização de penhora on-line pelo sistema BACENJUD E RENAJUD, ficando desde
já autorizado o bloqueio e penhora do veículo se encontrado, salvo objeto de alienação fiduciária. A PRECATÓRIA ACIMA
DEVERÁ SER EXPEDIDA E ENCAMINHADA PELO ADVOGADO DO (S) AUTOR (ES) NOS TERMOS DO COMUNICADO CG
2290/2016 DJ 05 DE DEZEMBRO DE 2016, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO O ADVOGADO PARA A REMESSA DA MESMA
APÓS A EXPEDIÇÃO E LIBERAÇÃO DA MESMA NOS AUTOS; DEVENDO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO
JUÍZO DEPRECADO NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO NO DJ. A SERVENTIA
DEVERÁ ELABORAR A PRECATÓRIA NOS TERMOS DO COMUNICADO INDICANDO NO CORPO DA PRECATÓRIA AS
PEÇAS E SENHA SE NECESSÁRIO. Fica dispensada a nova citação nos termos do art. 52, inc. IV da Lei 9.099/95. Int - ADV:
RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP)
Processo 0000186-47.2018.8.26.0081 (processo principal 1002512-94.2017.8.26.0081) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Roberto Lozano Adamantina Me - Leonardo Lopes Ferreira - 2017/001221Vistos.Proceda a Serventia a
regularização do polo passivo da Ação. Observo do feito principal que o executado ainda não foi intimado para pagamento
voluntário do débito.Assim, por ora, aguarde-se a regularização do feito principal pelo prazo de 20 dias. Findo prazo, certifique
a serventia e tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE APARECIDO LOZANO (OAB 61405/PR)
Processo 0000829-39.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Josmar
Dadamo - Telefônica Brasil SA - 2017/000417 Vistos. Em fase de execução,diante da concordância do autor com o depósito
efetivado pelo (a) requerido (a) para cumprimento da sentença (fls. 162/163; 168), JULGO EXTINTO o processo com julgamento
no art. 924, inciso II, do C.P.C.Expeça-se o necessário para o levantamento do (s) depósito (s) efetivados as fls. 163 em favor
do (a) autor (a).Não há documentos para desentranhamento.Sem prejuízo, fica o requerido intimado para pagamento das custas
processuais (providenciar o recolhimento das custas finais do processo (1% do valor dado condenação, observando-se o mínimo
de 05 UFESP’s), conforme condenação em Superior Instância).Em não havendo a comprovação do recolhimento das custas do
processo no prazo de 3 dias, proceda a expedição de certidão para fins de execução, encaminhando a Procuradoria do Estado
de São Paulo.. Após digitalização da guia de levantamento devidamente cumprida arquivem-se os autos, com as comunicações
e anotações de praxe; ANOTANDO O RECOLHIMENTO OU NÃO DAS CUSTAS OU EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. P. R. I.
- ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), LAIS BORRO GASPARINI (OAB 317940/SP), HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0000938-53.2017.8.26.0081 (processo principal 1000249-60.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willian Reis - Banco do Brasil SA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo 2015/001198Vistos.Fls. 121/129,proceda o cadastro do advogado do requerido. Diante da comprovação do cumprimento da
obrigação, diga o autor em 3 dias, requerendo o que de direito. No silêncio será considerado como cumprida a obrigação e os
autos extintos, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RODRIGO FERNANDO
RIGATTO (OAB 201994/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/
SP)
Processo 0000938-53.2017.8.26.0081 (processo principal 1000249-60.2015.8.26.0081) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Willian Reis - Banco do Brasil SA - ‘Fazenda do Estado de São Paulo 2015/001198 Vistos. Fls. 121/129,proceda o cadastro do advogado do requerido. Diante da comprovação do cumprimento da
obrigação, diga o autor em 3 dias, requerendo o que de direito. No silêncio será considerado como cumprida a obrigação e
os autos extintos, independentemente de nova intimação. Int. Adamantina, 23 de janeiro de 2018. - ADV: MILENA PIRÁGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP),
MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP)
Processo 0001244-22.2017.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rita de
Cássia Simões Rodrigues - - Jonas Willian Marcondes Mendes - Marcos Fernandes Gomes - 2017/000588Vistos.Fls. 86/93,
diante dos embargos apresentados, diga o embargado/exequente em 05 dias, inclusive quanto a proposta de pagamento de
fls. 89.Int. - ADV: DANIELA FERNANDES DE CARVALHO MARTINS (OAB 226915/SP), SIDNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB
289957/SP)
Processo 0001872-11.2017.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria José da Luz Silva - Cordisco Veículos Ltda - ME - - Sérgio Giorgiani - DA SECRETARIA DO JUIZADO: “Ficam
os procuradores das partes intimados acerca da realização de audiência, para ter lugar a oitiva de testemunha, designada no
dia 21/06/2018, às 15:30 horas, na Vara do Juizado Especial Cível do Fórum de Presidente Prudente, sito na Avenida Coronel
Marcondes, 2201, em Presidente Prudente”. - ADV: JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI (OAB 379985/SP), MARIANE COSTA
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