TJSP 08/11/2016 -Pág. 1504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2236
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custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos
termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a execução por serem beneficiários da justiça gratuita (fls. 41).P.R.I. - ADV: ISAC
PADILHA GONÇALVES (OAB 246357/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0003542-52.2007.8.26.0108 (108.01.2007.003542) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipalidade
de Cajamar - Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade e outro - Vistos.Tendo em vista a r. Sentença de improcedência às fls.
1.026/1.032, defiro o pedido de fls. 1.174.Expeça-se ofício para cancelamento da averbação de indisponibilidade nos imóveis
com matrícula nº 85.390, 85.391 e 85.389, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, relativamente a estes autos.
Fls. 1.182: Anote-se.Nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: CASSIO MURILO PEREIRA
CASSIANO (OAB 140064/SP), RANDER AUGUSTO ANDRADE (OAB 202767/SP), CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI (OAB
192245/SP), ALESSANDRO BAUMGARTNER (OAB 155791/SP), FLAVIO HENRIQUE SILVEIRA CLIVATI (OAB 147524/SP),
VANIA DE FATIMA BAPTISTELLA (OAB 236997/SP), ANTONIO DE CARVALHO (OAB 90460/SP), JOSÉ CARLOS CRUZ (OAB
264514/SP)
Processo 0003744-87.2011.8.26.0108 (108.01.2011.003744) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.S.P.A. - Manifeste-se o
exequente acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça acostado as fls. 74 (dirigi-me aos endereços indicados, não foi localizado,
segundo informações da Sra. Leontina, não mais reside no local). - ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 239765/SP)
Processo 0003925-20.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Teresinha da Silva - Joseane Aires da Silva
- - Francisco Silva de Sousa - - Sebastião Bezerra Sampaio Filho - Vistos,Em conformidade com o Provimento da Corregedoria
Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença
deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos.Assim, deverá o exequente distribuir como
incidente processual apartado, com numeração própria (§3º Provimento CG 16/2016). Ademais, o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (e não por nova distribuição) e instruído com as seguintes
peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado, se o caso; 3) demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa; e 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias (§2º
e incisos Provimento CG 16/2016).Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação.Int. - ADV:
ALDO SOARES (OAB 132282/SP), MARCEL RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 314662/SP), ADAO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB
100633/SP)
Processo 0003936-83.2012.8.26.0108 (108.01.2012.003936) - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose
Mauro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Foi apresentado Recurso de Apelação as fls. 154/60, por INSS, a
parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (OAB 274018/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP)
Processo 0003965-31.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Elianede Souza Perbone Cardoso - Vistos.Homologo, por sentença, o acordo formulado às fls. 67/72,
dos presentes autos da ação de Cobrança movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra ELIANE DE SOUZA
PERBONE CARDOSO. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 487, III do NCPC. Comunicado o
cabal cumprimento do acordo, façam-se as devidas anotações e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe..P.
R. Int. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0004013-87.2015.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consorcios Ltda - PAULO AUGUSTO MAZZEI - Vistos.Fls. 55/56: Indefiro o arquivamento provisório nesta
fase processual. No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito sob
pena de extinção, independentemente de nova intimação, seja pessoal ou pela imprensa. Int. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES
(OAB 84206/SP)
Processo 0004066-05.2014.8.26.0108 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Le Sac Comercial
Center Couros Ltda - PLENO SECURITIZADORA S/A e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ação de consignação
em pagamento formulada por LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA em face de PLENO SECURITIZADORA S/A e
PAULISTA INVEST FOMENTO MERCANTIL, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I
do CPC, para reconhecer extinta a obrigação referente aos boletos de fls. 48 e 56, tornando-se definitiva a liminar concedida
às fls. 67.Com o trânsito em julgado, fica autorizado o levantamento em favor da requerida PLENO SECURITIZADORA S/A
da quantia depositada nos autos. Deixo de condenar em honorários de sucumbência, uma vez que não houve resistência ao
pedido.Transitado em julgado e, após nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. - ADV: JOANNA HECK
BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), JEANE FERREIRA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 176241/SP)
Processo 0004082-56.2014.8.26.0108 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda - Vistos,Em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no
Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio
eletrônico, inclusive nos processos físicos.Assim, deverá o exequente distribuir como incidente processual apartado, com
numeração própria (§3º Provimento CG 16/2016). Ademais, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado
por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito
em julgado, se o caso; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; e 4) outras
peças processuais que o exequente considere necessárias (§2º e incisos Provimento CG 16/2016).Em caso de inércia, por 30
dias, arquivem-se os autos até eventual provocação.Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCINEIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 321463/SP)
Processo 0004100-77.2014.8.26.0108 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Edjaniro Bezerra Alves - Vistos.Fls. 110: Indefiro a suspensão. Manifeste-se a
requerente em termos de prosseguimento do feito sob pena de extinção, independentemente de nova intimação, seja pessoal
ou pela imprensa. Int. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
(OAB 192562/SP)
Processo 0004134-18.2015.8.26.0108 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Industria Quimica Zequini Ltda Eireli
- Manifeste-se o requerente quanto a devolução da carta de citação com ar negativo, que: “...Mudou-se...”. - ADV: WESLEY
DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP)
Processo 0004138-31.2010.8.26.0108 (108.01.2010.004138) - Outros Feitos não Especificados - Mauri Cesar - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fl.114: Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados substituindoos por cópias.Com a vinda, proceda a z. Serventia o necessário. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARCIA
MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 126003/SP), ADRIANA OLIVEIRA SOARES (OAB 252333/SP), DANIEL DE OLIVEIRA
VIRGINIO (OAB 274018/SP)
Processo 0004270-54.2011.8.26.0108 (108.01.2011.004270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º