TJSP 16/08/2016 -Pág. 1084 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2180
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o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que
entendam pertinentes ao julgamento da lide.Sem prejuízo e no mesmo prazo, devem as partes apresentar manifestação acerca
do interesse na produção de outras provas, especificando e justificando, pontualmente, a pertinência e relevância, sob pena
de preclusão.Após, tornem-me conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: ERNESTO DE CUNTO
RONDELLI (OAB 46593/SP), MARIA EMILIA TRIGO (OAB 82101/SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 221257/SP)
Processo 1035169-47.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Mercadolivre.Com Atividades
de Internet Ltda - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Procon - Manifeste-se, a requerida, sobre o interesse na
produção de outras provas, nos termos da decisão de fl. 579 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), PASQUAL TOTARO (OAB 99821/SP)
Processo 1035419-17.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos.Nos termos da manifestação de fl. 259/290, intime-se o perito para esclarecimentos
em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP),
JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), ANDREA DE PALMA
FERNANDEZ (OAB 115097/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP)
Processo 1037324-23.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - Lindamir Monteiro da Silva
- Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado de São Paulo - Vistos.1 - Processe-se o recurso de
apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV:
KAUÊ MONTEIRO NEGRÃO (OAB 360727/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP)
Processo 1038066-48.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Serviços Hospitalares - Edjanio Peixoto Felix - Secretário
da Saúde do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Trata-se de mandado de segurança visando a efetivação de tratamento
médico.O Município do Estado prestou informações, noticiando o falecimento do impetrante. O advogado do impetrante foi
instado acerca de tal fato e quedou-se inerte.Anotados esses dados e considerando o aspecto personalíssimo do direito
postulado, entendo que houve carência de ação, pela superveniente perda do interesse de agir.Ante o exposto, declaro extinto
o processo, sem resolução de mérito, reputando prejudicada a ordem liminar inicialmente concedida.P.R.I. - ADV: ENISMO
PEIXOTO FELIX (OAB 138941/SP), MARINA FERNANDA DE CARLOS FLORES DA SILVA (OAB 329171/SP), ANA MARIA
HERNANDES FELIX (OAB 138915/SP)
Processo 1038187-76.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Ana Caroline Reis dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se, a requerida, acerca do interesse na produção de provas, nos termos
da decisão de fl. 370 (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007). - ADV: LEANDRO SANTOS SOUZA (OAB
264734/SP), MARCELO GATTO SPINARDI (OAB 264983/SP)
Processo 1038597-37.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Liminar - Meu Peixe Distribuidora de Pescados - Eirele Epp
- Vistos.Fls. 206 e ss: Recebo-as como emenda da inicial. Anote-se.Cite-se. Manifeste-se a ré, em cinco dias, sobre a tutela
pleiteada.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.Int. - ADV: MATTHEUS BENASSI BATISTA
(OAB 287348/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1038957-69.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Inter-col Engenharia e
Construções Modulares Ltda -me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se, a FESP, em 10 (dez) dias, sobre as
provas que pretenda produzir. (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007.) - ADV: ERICA UEMURA (OAB
100407/SP), CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN (OAB 181027/SP), JORRANES JACOMINI NICOLAU DE LIMA (OAB 362898/
SP)
Processo 1039781-28.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Parcelamento - Hmd Distribuidora de Veiculos Ltda. Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação do impetrado, nos
termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: PEDRO MARIANO
CAPELOSSI REIS (OAB 288044/SP), IGOR BUENO PERUCHI (OAB 159824/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP),
EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP), DANIEL TREGIER (OAB 325366/SP)
Processo 1039820-25.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Joamyr Aparecido Olenscki
Fernandes - Fazenda Publica da Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Vistos.O pedido já foi apreciado à fls. 39. Reporto-me à
aludida decisão.Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA (OAB 227846/SP), MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE
CESARE (OAB 312158/SP)
Processo 1040722-75.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Gabriela Lauriano Gil - Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide.Sem prejuízo e no mesmo prazo, devem as partes apresentar manifestação acerca do interesse na produção
de outras provas, especificando e justificando, pontualmente, a pertinência e relevância, sob pena de preclusão.Após, tornemme conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.Intime-se. - ADV: AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/SP),
CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO (OAB 335557/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP)
Processo 1041642-68.2016.8.26.0100 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Condomínio do Edifício Cidade Jardim - Vistos.A suspensão da exigibilidade do crédito fica condicionada
ao depósito, nos termos do quanto dispõe o artigo 151 do CTN. Se, efetuado, oficie-se.Solicitem-se as informações. Comuniquese.Ao MP.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício requisitando informações e/ou cientificação da pessoa
jurídica.Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
Processo 1041907-51.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Transporte Terrestre - Uber do Brasil Tecnologia Ltda
e outro - Diretor do Departamento de Transportes Públicos de São Paulo - DTP e outros - Vistos. Fl. 1563: Digam, as partes,
acerca da alegação de perda superveniente do objeto.Int. - ADV: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN (OAB 166585/RJ), VITOR
JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP), DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP), RENATO PINHEIRO FERREIRA
(OAB 352430/SP)
Processo 1045245-33.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - João Batista Neto Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos.1- Ouça-se o impetrante a respeito do fornecimento do medicamento.2
- Processe-se o recurso de apelação do impetrado, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2
- Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com
as cautelas legais.Intimem-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF
VIEIRA (OAB 300906/SP), IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 106069/SP)
Processo 1046231-21.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Aposentadoria - LUIZ FERNANDES BATISTA BARBOSA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º