TJSP 25/09/2015 -Pág. 1470 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1975
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Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Elieuza Maria Jesus Evangelista - Petição juntada ás fls 47/8 ; Á
réplica em 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ ANTONIO FERREIRA (OAB 34346/SP), CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO (OAB
105477/SP)
Processo 0046078-56.2012.8.26.0576 (apensado ao processo 0053617-10.2011.8.26) (576.01.2012.046078) - Embargos
de Terceiro - Posse - Adair Eugenio Dias - Municipio de São Jose do Rio Preto - - Amaury Eugenio Dias - Recebos os recursos
de apelação interpostos pelo embargante ADAIR EUGÊNIO DIAS (fls.152/155) e por AMAURY EUGÊNIO DIAS (fls. 160/164) ,
somente em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Ser for o caso, dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao
E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO CESAR SERAPIAO JUNIOR (OAB
107815/SP), FERNANDO LUIS DE ALBUQUERQUE (OAB 149932/SP)
Processo 0047096-54.2008.8.26.0576 (576.01.2008.047096) - Procedimento Sumário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Luis Fernando Sulas Borges Zingra - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Vistos.
A discussão acerca do excesso de execução não é matéria para ser discutida em sede de Exceção de Pré-executividade,
como proposto pela requerida à fls. 260/264, portanto, rejeito-a. Ademais, a matéria em questão já foi analisada em sede de
embargos, julgados EXTINTOS, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, em virtude do evidente
abandono da causa e ausência de manifestação no curso da lide, decisão esta já transitada em julgado. Como prevaleceram os
cálculos apresentados à fls. 224/230 e, diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015 a solicitação para
expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizado digitalmente no Portal
e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos
como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá
informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou 1266), providencie
a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital. Com a vinda da requisição, anotese na capa dos autos físicos o incidente. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB 96030/SP), MARCIA MARIA CORREA
MUNARI (OAB 66922/SP), JEFERSON DE PAES MACHADO (OAB 130964/MG)
Processo 0048047-48.2008.8.26.0576 (576.01.2008.048047) - Procedimento Sumário - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Tiago Jose Rosani da Silva - - Oseias Rosani da Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um)
ano, como requerido pela Fazenda, nos termos do artigo 791, III do CPC. Decorrido e no silêncio, certifique-se, abrindo-se nova
vista à requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NELSON FINOTTI SILVA (OAB 84810/
SP), REGINA CELE CAVAÇANA CARLESSI (OAB 239724/SP)
Processo 0051166-12.2011.8.26.0576 (576.01.2011.051166) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Valmir
Aparecido Caparroz - Departamento de Estradas e Rodagem Derdr 9 - Vistos. Cite-se o REQUERIDO, com o prazo de 30 (trinta)
dias, para opor embargos, nos termos do artigo 730 do CPC. Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação, a
ser instruído e encaminhado pela serventia, ante a gratuidade. Intime-se. - ADV: IBIRACI NAVARRO MARTINS (OAB 73003/SP),
CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
Processo 0051215-19.2012.8.26.0576 (576.01.2012.051215) - Procedimento Ordinário - Gratificações e Adicionais - Elaine
Cristina Serafim Mazzucato - - Laura Leticia Mazzucato - Spprev São Paulo Previdência - Vistos. Considerando a concordância
da requerida em relação aos cálculos apresentados pelos autores e diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de
02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser
realizado digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada,
tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição
Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as
classes 1265 ou 1266), providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma
digital. Com a vinda da requisição, anote-se na capa dos autos físicos o incidente. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO
(OAB 131113/SP), JOSÉ ANTONIO QUEIROZ. (OAB 249042/SP)
Processo 0051802-41.2012.8.26.0576 (576.01.2012.051802) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Togni
Agropecuaria Ltda - Municipalidade de São Jose do Rio Preto - Vistos. Considerando o decurso do prazo para oposição de
embargos à conta de liquidação apresentada pela autora e diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 (A partir de 02/07/2015
a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE deverá ser realizado
digitalmente no Portal e-saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para
processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o
advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor - utilizando, para tanto, as classes 1265 ou
1266), providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital. Com a vinda
da requisição, anote-se na capa dos autos físicos o incidente. Int. - ADV: FRANCESLI APARECIDA SENO FRANCESCHI (OAB
81644/SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/
SP)
Processo 0052262-96.2010.8.26.0576 (576.01.2010.052262) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
São José do Rio Preto - Avvenimento Convenções e Eventos Ltda - Vistos. Diante dos argumentos apresentados pela Fazenda
exequente, os quais acolho, INDEFIRO a oferta de bens havida. Fls. 20: Homologo o acordo extrajudicial havido entre as
partes. Aguarde-se pelo prazo da avença, dando-se vista à parte credora, oportunamente, para dizer sobre o seu cumprimento.
Desnecessário levantar eventual penhora, já que esta servirá como garantia em caso de eventual quebra do avençado. Int. ADV: CARLOS SIMÃO NIMER (OAB 104052/SP), ‘FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA
(OAB 317811/SP), ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER (OAB 109286/SP)
Processo 0053047-92.2009.8.26.0576 (576.01.2009.053047) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal
Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto Semae - Vera Lucia Bueno da Costa - Empresa Municipal de Construções
Populares Emcop - Vistos. Para realização do(a) LEILÃO/PRAÇA do bem penhorado, fixo os parâmetros abaixo: a) Nomeio
leiloeiro oficial a MAISATIVO INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA. (Superbid Judicial), empresa gestora de alienação judicial
eletrônica, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal de Rede Internet www.superbidjudicial.com.
br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. b) Nos termos do artigo 31 do
Provimento CSM nº 1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do
CPC, na 1ª HASTA PÚBLICA serão captados lances a partir do valor da avaliação. c) Não havendo lance superior à importância
da avaliação nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão, que se estenderá por no
mínimo 20 dias. No 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, em se tratando de bem imóvel,
ou inferior a 50% do valor da avaliação, no caso de bem móvel, nos termos do artigo 692 do Código de Processo Civil. d) Os
interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo as informações solicitadas
e requeridas pelo provimento. e) Arbitro a comissão do leiloeiro ora nomeado em 5% sobre o maior lance oferecido e aceito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º