TJSP 29/08/2014 -Pág. 450 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1722
450
de Justiça, Câmara Especial, do Estado de S.Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Int. Itu, d. s. - ADV:
ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), REGINALDO DIAS (OAB 309897/SP)
Processo 3005656-48.2013.8.26.0286 - Impugnação ao Valor da Causa - Assistência Pré-escolar - M.E.T.I. - K.H.S.J. - Ante
o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para o fim de fixar o valor da causa da ação de obrigação de fazer em R$
1.000,00 (mil reais). Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Descabida a condenação do vencido nos ônus da
sucumbência, por se tratar a presente impugnação de mero incidente processual. PRIC. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO
(OAB 144023/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 3005660-85.2013.8.26.0286 - Impugnação ao Valor da Causa - Assistência Pré-escolar - M.E.T.I.S. - M.A.V. - M.A.V. - Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para o fim de fixar o valor da causa da ação de obrigação de
fazer em R$ 1.000,00 (mil reais). Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Descabida a condenação do vencido
nos ônus da sucumbência, por se tratar a presente impugnação de mero incidente processual. PRIC. - ADV: DANIEL BENEDITO
DO CARMO (OAB 144023/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Processo 4004279-25.2013.8.26.0286 - Procedimento ordinário - Seção Cível - R.F.M. - P.M.E.T.I. - Vistos. Recebo o recurso
interposto no seu efeito legal. Mantenho, pois, a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Processe-se, intimando-se
para apresentação das contrarrazões. Após, abra-se vista ao MP. Na sequência, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal
de Justiça, Câmara Especial, do Estado de S.Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Int. Itu, d. s. - ADV:
JOAO CEZARIO DE ALMEIDA (OAB 103615/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAMILA ZAIATS MORENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2014
Processo 0003762-25.2012.8.26.0286 (286.01.2012.003762) - Execução Fiscal - União x Nossagraf Grafica e Editora Ltda
- Jorge Luiz Guimarâes de Bem - Vistos. Fls. 49: Para apreciação do pedido formulado, intime-se o peticionário para que
regularize sua representação processual juntando aos Autos a Procuração e taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Após
a regularização, tornem conclusos. Int. - (C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que examinando os presentes autos constatei que:
2-( X ) Não foi apresentada procuração/ substabelecimento ou o documento trata-se de mera copia reprográfica; 10-( X ) Não há
comprovação de recolhimento da taxa de mandato.) - ADV: JULIANA MARIS SILVA (OAB 322806/SP)
Processo 0006296-44.2009.8.26.0286 (286.01.2009.006296) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Engenharia,arquitetura
e Agronomia do Estado de São Paulo x Renato Camargo Ribeiro - Vistos. Homologo a desistência apresentada pelo executado,
ora credor, e julgo extinta a presente execução de sucumbência. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIA LAGROZAM
SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP), RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB 154960/SP)
Processo 0008941-71.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008941) - Embargos de Terceiro - Fatima Francato Sampaio Góes x
Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 613/614: Intime-se a embargante, por meio de seu advogado, para pagamento do débito
de sucumbência executado, sob pena de aplicação de multa e penhora, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.
- (Valor devido corrigido para março/2014: R$ 1.571,35) - ADV: GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP), ISMAEL VIEIRA
DE CRISTO CONSTANTINO (OAB 116358/SP)
Processo 0011255-58.2009.8.26.0286 (286.01.2009.011255) - Execução Fiscal - União x Nossagraf Gráfica e Editora Ltda
- Jorge Luiz Guimarâes de Bem - Vistos. Fls. 220: Para apreciação do pedido formulado, intime-se o peticionário para que
regularize sua representação processual juntando aos Autos a Procuração e taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Após
a regularização, tornem conclusos. Int. - (C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que examinando os presentes autos constatei que:
2-( X ) Não foi apresentada procuração/ substabelecimento ou o documento trata-se de mera copia reprográfica; 10-( X ) Não há
comprovação de recolhimento da taxa de mandato.) - ADV: JULIANA MARIS SILVA (OAB 322806/SP)
Processo 0012001-52.2011.8.26.0286 (286.01.2011.012001) - Execução Fiscal - União x Nossagraf Grafica e Editora Ltda
- Jorge Luiz Guimarâes de Bem - Vistos. Fls. 89: Para apreciação do pedido formulado, intime-se o peticionário para que
regularize sua representação processual juntando aos Autos a Procuração e taxa de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Após
a regularização, tornem conclusos. Int. - (C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que examinando os presentes autos constatei que:
2-( X ) Não foi apresentada procuração/ substabelecimento ou o documento trata-se de mera copia reprográfica; 10-( X ) Não há
comprovação de recolhimento da taxa de mandato.) - ADV: JULIANA MARIS SILVA (OAB 322806/SP)
Processo 0013016-32.2006.8.26.0286 (286.01.2006.013016) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo x Farmacarmo Fcia Ltda - Vistos. Defiro a transferência dos valores depositados nestes autos às fls. 43 para a
exequente, devendo esta comprovar o recolhimento do débito, no prazo de 30(trinta) dias. Intime-se. - (Ciência da transferência
de fls. 66, em 11/08/2014, no valor de R$ 2.034,71) - ADV: SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP)
Processo 0013032-59.2001.8.26.0286 (286.01.2001.013032) - Execução Fiscal - Uniao x Gaplan Participacoes Ltda - Vistos.
Diante das alegações apresentadas pela exequente, defiro o pedido de penhora do valor. Expeça-se precatória, com urgência.
Cumpra-se o despacho de fls. 178. Intime-se. - ADV: MARCIA SERRA NEGRA (OAB 50241/SP), MARCOS RIBEIRO BARBOSA
(OAB 167312/SP)
Processo 0014643-86.1997.8.26.0286 (286.01.1997.014643) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo x Vasatex
Ind de Ceramica Lt - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a executada para regularizar a representação processual, no
prazo de 15 dias. Após, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento, manifeste-se a exequente. Intime-se. - (C E
R T I D Ã O: Certifico e dou fé que examinando os presentes autos constatei que: 2-( X ) Não foi apresentada procuração/
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