TJSP 04/06/2014 -Pág. 389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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devida ao Estado e devolvendo o remanescente aos Autos. Int. - ADV: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP),
MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP)
Processo 0008597-56.2012.8.26.0286 (286.01.2012.008597) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia de São
Paulo x Farma Rica Com Prod Farm Ltda Epp - Vistos. Intime-se o exequente para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 76,
no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP),
ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP)
Processo 0009880-51.2011.8.26.0286 (286.01.2011.009880) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional x Quibrinq Industria e
Comércio de Brinquedos Ltda e outros - Vistos. Diante do decurso de prazo para embargos, manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: NANCI SIMON PEREZ LOPES (OAB 193625/SP), ALUISIO MARTINS BORELLI (OAB 208718/SP)
Processo 0013016-32.2006.8.26.0286 (286.01.2006.013016) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Farmácia do Estado
de São Paulo x Farmacarmo Fcia Ltda - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação do valor bloqueado,
manifeste-se o executado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - (Bloqueado o valor de R$ 1.918,09 em 24/09/2013, pelo sistema BACENJUD, conforme
depósito judicial de fls. 43) - ADV: SIMONE APARECIDA DELATORRE (OAB 163674/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI
BARRETTO (OAB 132302/SP)
Processo 0013189-17.2010.8.26.0286 (286.01.1997.014270/2) - Embargos à Execução (Inativa) - Luiz Gazzola Neto x
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do art. 730 do Código
de Processo Civil, providenciando, no prazo de 30 (trinta) dias, o ora exequente, planilha do débito atualizado, as cópias
necessárias e o recolhimento da diligência devida ao Oficial de Justiça. Decorrido o prazo sem o cumprimento, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAEL PRADO GAZOTTO (OAB 154960/SP)
Processo 0013962-91.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013962) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo 6ª Região x José Alexandrino Pereira de Araujo Neto - Vistos. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça
de que DEIXOU DE PROCEDER À CITAÇÃO e demais atos, pois o(a) executado(a) NÃO FOI ENCONTRADO no(s) endereço(s)
constante(s) dos autos, intime-se a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de
fornecimento de novo endereço para diligência, efetue o depósito da condução devida ao Sr. Oficial de Justiça. Decorrido o
prazo, sem manifestação, aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO REINA FILHO (OAB
235049/SP), FABIO CESAR GUARIZI (OAB 218591/SP)
Processo 0013963-96.2000.8.26.0286 (286.01.2000.013963) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional(caixa Economica Federal)
x S S Industria e Comercio de Componentes Eletron Ltda Me e outros - Vistos. Tendo em vista que não foi celebrado acordo
entre as partes, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação,
aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), LUIZ CARLOS VIANNA
DE ANDRADE LIMA (OAB 35249/SP)
Processo 0013965-46.2012.8.26.0286 (286.01.2012.013965) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Psicologia do
Estado de São Paulo 6ª Região x Maria Cristina Marchi - Vistos. Diante da certidão do Sr. Oficial de Justiça de que DEIXOU DE
PROCEDER À CITAÇÃO e demais atos, pois o(a) executado(a) NÃO FOI ENCONTRADO no(s) endereço(s) constante(s) dos
autos, intime-se a exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de fornecimento de novo
endereço para diligência, efetue o depósito da condução devida ao Sr. Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, sem manifestação,
aguarde-se nova e útil provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR GUARIZI (OAB 218591/SP), MARCELO REINA
FILHO (OAB 235049/SP)
Processo 0013987-12.2009.8.26.0286 (286.01.1987.000025/2) - Embargos à Execução (Inativa) - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária Incra x Roque Bragagnolo - Despacho de fls. 88: Vistos. Fls. 87: Defiro a citação da Fazenda
Pública no endereço indicado, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, providenciando, o ora exequente, planilha do
débito atualizado, as cópias necessárias e o recolhimento da diligência devida ao Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: WALDO SCAVACINI (OAB 27508/SP),
WALTER SCAVACINI (OAB 17086/SP)
Processo 0013987-12.2009.8.26.0286 (286.01.1987.000025/2) - Embargos à Execução (Inativa) - Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária Incra x Roque Bragagnolo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 88, sob pena de arquivamento.
Intime-se. - ADV: WALDO SCAVACINI (OAB 27508/SP), WALTER SCAVACINI (OAB 17086/SP)
Processo 0014256-90.2005.8.26.0286 (286.01.2005.014256) - Execução Fiscal - Conselho Regional de Quimica Iv Regiao x
Joao Carlos Nunes - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo para impugnação do valor bloqueado, manifeste-se o executado
em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intimese. - (Bloqueado o valor de R$ 2.077,09 em 09/08/2013, pelo sistema BACENJUD, conforme depósito judicial de fls. 83) - ADV:
EDMILSON JOSE DA SILVA (OAB 120154/SP), CATIA STELLIO SASHIDA (OAB 116579/SP)
Processo 0501662-40.2012.8.26.0286 (286.01.2012.501662) - Execução Fiscal - Prefeitura da Estancia Turistica de Itu x
Gandini Empr Imobiliarios Ltda - Vistos. Diante dos documentos apresentados, defiro a penhora do bem oferecido às fls. 19/23
para garantia desta execução, bem como das execuções relacionadas às fls. 12. Lavre-se termo de penhora nestes autos.
Nomeio depositário do bem o representante legal da executada, Eduardo Gandini, nos termos do artigo 659, § 5º, do Código
de Processo Civil. Expeça-se certidão ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da penhora. Intime-se a
executada da penhora, na pessoa de seu Procurador, ficando cientificado do prazo de trinta dias, a contar da intimação, para
interposição de embargos os quais deverão ser formulados individualmente relativos a cada uma das execuções fiscais. Após
a intimação, traslade-se cópia desta decisão, do termo de penhora, bem como da intimação da executada em cada uma das
execuções constantes da relação de fls. 12. Intime-se. - ADV: CIBELI GIANNECCHINI (OAB 168345/SP), SEBASTIÃO JOSÉ
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