TJSP 17/07/2013 -Pág. 958 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1456
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Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (11ª a 36ª Câmaras) ? Serviço
de Entrada de Autos de Direito Privado ? Complexo Judiciário do Ipiranga, com as cautelas de praxe. 2. Intimem-se. - ADV
ALESSANDRO PARDO RODRIGUES OAB/SP 139679 - ADV RENATA PINHEIRO GAMITO OAB/SP 226247 - ADV REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0049665-86.2012.8.26.0576 (576.01.2012.049665-8/000000-000) Nº Ordem: 002024/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - RENATO SAMPAIO BARRETO X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS - 1. Subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras) ? Serviço de Entrada
de Autos de Direito Privado II ? SEJ 2.1.3 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 46, com as cautelas de praxe. 2. Intimemse. - ADV GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA OAB/SP 227310 - ADV IVAN MARTINS MEDEIROS OAB/SP 268261 - ADV PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709 - ADV GUSTAVO LASALVIA BESADA OAB/SP 206758
0060925-63.2012.8.26.0576 (576.01.2012.060925-0/000000-000) Nº Ordem: 002454/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - APARECIDO ABDO GORAIB X LUIZ MARTINS DE ARRUDA - CERTIDÃO.
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal, sem noticia de desocupação do imóvel. Ao autor, por cinco dias. Int. - ADV
PAULO VINICIUS SILVA GORAIB OAB/SP 158029 - ADV RICARDO MARTINEZ OAB/SP 149028
0056754-63.2012.8.26.0576 (576.01.2012.056754-6/000000-000) Nº Ordem: 002514/2012 - Exibição - Liminar - VOLINEIS
DE SOUZA X CASAS BAHIA S/A - Certidão. Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal, sem manifestação da ré. 1. Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras) ? Serviço de
Entrada de Autos de Direito Privado II ? SEJ 2.1.3 Complexo Judiciário do Ipiranga - sala 46, com as cautelas de praxe. 2.
Intimem-se. - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275 - ADV MARCELO TOSTES DE C. MAIA OAB/MG 63440
0066650-33.2012.8.26.0576 (576.01.2012.066650-7/000000-000) Nº Ordem: 002684/2012 - Exibição - Liminar - ALEXANDRE
PAGLIUSO GALAVOTTI X BANCO BRADESCO S/A - 1. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras) ? Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado II ? SEJ 2.1.2 Complexo
Judiciário do Ipiranga - sala 44, com as cautelas de praxe. 2. Intimem-se. - ADV RODRIGO DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275
- ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0011989-70.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000534/2013 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - ADRIANA CÁSSIA CALIZ X B V FINANCEIRA S/A - Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado
da lide, ou se pretendem produzir provas, justificando-as em três (03) dias. Int. - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP
192601 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
OAB/SP 12199 - ADV LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA KAWAGOE OAB/SP 163050
0029907-87.2013.8.26.0576 Incidente-1 Nº Ordem: 000534/2013 - Procedimento Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa
- B V FINANCEIRA S/A X ADRIANA CÁSSIA CALIZ - Processo nº 534/2013 (apenso). 0029907-87.2013.8.26.0576. Incidente
1 1º Ofício Cível. V I S T O S. 1. B. V. FINANCEIRA S/A, qualificada nos autos principais, intentou pedido de impugnação ao
valor da causa, em apenso aos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c.c. Indenização Por Danos Materiais e
Morais, Processo nº 534/13, que por este Juízo e Vara lhe promove ADRIANA CÁSSIA CALIZ, visando alterá-lo para patamares
condizentes com o pedido formulado na ação, reputando de descabido o valor atribuído à causa, da ordem de R$ 421.338,56
(quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) (fls. 02/04). Instada a manifestar-se
nos autos, a impugnada bateu-se pela manutenção do valor atribuído à causa (fls. 05/07). Vieram-me conclusos. Relatados.
D E C I D O. 2. Merece acolhida em parte a presente impugnação ao valor da causa. Já que a impugnada postula, na ação
que promove a impugnante, indenização a título de danos morais, via de regra, além de eventuais danos materiais que teria
suportado em razão de indevida negativação de seus dados em órgãos de controle e proteção do crédito. Com efeito, inobstante
seja controvertido o critério de fixação do valor da causa em Ação Indenizatória por Danos Morais, a jurisprudência tem se
inquinado no sentido de estabelecer parâmetros pelo Código Brasileiro de Telecomunicações que reza em seu artigo 84 o
valor máximo de 100 (cem) salários mínimos, observe-se que no caso dos autos o valor atribuído à ação não observa aqueles
parâmetros. Se assim o é, manda o senso comum que o valor da ação seja alterado para valor que contemple os parâmetros
antes mencionados (art. 259, II, do CPC). De rigor, pois, o reconhecimento de procedência parcial da presente impugnação,
ante a aleatoridade do valor atribuído à ação, pela impugnada, que não atende aos parâmetros antes referenciados. 3- Pelo
exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Impugnação ao Valor da Causa que B.V. FINANCEIRA S/A interpôs
contra ADRIANA CÁSSIA CALIZ, o fazendo para alterar o valor da causa para R$ 106.778,88 (cento e seis mil, setecentos e
setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), fazendo-se as anotações pertinente nos autos principais. Sem custas e honorária.
P.I. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/
SP 12199 - ADV LUCIANA SALGADO PAULINO DA COSTA KAWAGOE OAB/SP 163050 - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO
OAB/SP 192601
0015367-34.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 000684/2013 - Procedimento Ordinário - Seguro - PAULO FABIANO DA SILVA
FILHO X ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A - Em 10 dias, junte o autor aos autos documentos que comprovem a sua condição de
inventariante do espólio segurado. Int. - ADV ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS OAB/SP 236650 - ADV ADILSON MONTEIRO DE
SOUZA OAB/SP 120095
0030619-77.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001284/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil
- BANCO ITAULEASING S/A X LUIS FERNANDO TAKATO CARNEIRO - Fls. 36/38: o pedido merecerá apreciação, após o
cumprimento do despacho de fls. 35. Int. - ADV HELEN CARLA TIENI OAB/SP 283049 - ADV FERNANDO JOSEPH MAKHOUL
OAB/SP 282100
0038355-49.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001604/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S/A X GISELLE RAMOS BOUCINHA ME E OUTROS - 1. Sem prevenção da Vara, porquanto tratando-se de contratos
distintos, inexiste identidade de causa de pedir com o processo nº0038355-49.2013.8.26.0576, à livre distribuição, fazendo-se
as anotações pertinentes, ficando dispensada a autuação. - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º