TJSP 21/05/2013 -Pág. 1032 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1419
1032
Processo n.077.01.2012.000921-7/000000-000- Controle n. 216/12 JP X SOLISVALDO DIAS GOMES - Crime : Porte de
drogas para uso pessoal Despacho de fls. 122 : Recebo o recurso do Ministério Público de fls. 119/121 verso. Intime-se o
defensor do réu para, no prazo de dez dias, apresentar as contrarrazões de apelação. Intimem-se. advogada: Drª. KARINA
PIRES COGO - OAB: 227104-1
Processo n.077.01.2012.000724-6/000000-000- Controle n. 186/12 JP X GEOFRANCO ALESSANDRE DE CARVALHO Crime : Porte de arma Despacho de fls. 87 : Cumpra-se o V. acórdão , expedindo-se mandado de prisão, observando o regime
determinado no acórdão de fls. 84/85. advogado: Dr. ALDERICO JOSE DE SOUSA - OAB: 56049
BOITUVA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PALMIRO SARTORELLI NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2013
Processo 0000301-41.2013.8.26.0082 (008.22.0130.000301) - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - K. C.
S. de C. - L. G. de A. - Vistos. Cobrem-se informações sobre a precatória expedida com a finalidade de citação do requerido.
Int. - ADV: LUCILENE MARIA DA SILVA (OAB 272147/SP)
Processo 0000422-69.2013.8.26.0082 (008.22.0130.000422) - Procedimento Ordinário - Revisão - A. T. P. - A. L. P. - Pelo
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, deixando de revisar o valor da pensão alimentícia, mantendo-a no valor fixado
quando da audiência na ação de alimentos. Deixo de condenar o autor em custas, por ser este beneficiário da assistência
judiciária gratuita. Transitada esta em julgado, expeçam-se certidões de honorários aos patronos das partes, no valor máximo
previsto em convênio. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEX VICENTE
FERNANDES (OAB 296356/SP), DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA (OAB 290210/SP)
Processo 0001032-71.2012.8.26.0082 (082.01.2012.001032) - Procedimento Ordinário - Guarda - S. T. da S. e outro - A.
P. da C. A. - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de DEFERIR A GUARDA da criança G.V.C.T.S. a S.T.S e
L.O.B.S, tudo de acordo com o disposto no art. 1.584 do Código Civil, extinguindo o processo com fundamento no art. 269, I, do
Código de Processo Civil. Expeça-se o termo de guarda definitiva em nome dos requerentes. Transitada em julgado, procedase à extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR (OAB 156919/SP),
ALESSANDRA PASCOLI CANDIDO (OAB 247553/SP), ANTONIO CÉSAR LABRONICI (OAB 160525/SP)
Processo 0001725-21.2013.8.26.0082 (008.22.0130.001725) - Divórcio Litigioso - Casamento - R. M. P. - L. S. F. D. - Posto
isso, JULGO PROCEDENTE a ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 35 da Lei
6515/77, c.c. art. 269, I, do CPC. Isento de custas, por tratar-se de assistência judiciária. Transitada esta em julgado, expeçase mandado de averbação e expeça-se certidão de honorários ao defensor que oficiou no feito, no valor máximo previsto em
convênio para a causa. Após, proceda-se à extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: WANDA RIZO (OAB 103783/SP), ANDRÉA
MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP)
Processo 0001794-87.2012.8.26.0082 (082.01.2012.001794) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. B.
- E. J. P. - Vistos. Fica intimado o defensor dativo para se manifestar nos autos, informando o endereço atualizado do requerido,
ou requerendo o que de direito para o regular prosseguimento, bem como para que cumpra com zelo o nobre encargo que
lhe foi confiado, cuidando dos interesses da parte assistida, acompanhando o desenvolvimento do processo e atendendo às
intimações do juízo, sob pena de destituição, por inobservância do disposto na Cláusula Terceira, Parágrafo quarto, incisos XIII
e XIV, do termo do Convênio DPE/OAB. Int. - ADV: DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO (OAB 90446/SP)
Processo 0002495-14.2013.8.26.0082 (008.22.0130.002495) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor Lourdes Cambraia dos Santos e outro - Gilberto Cambraia dos Santos de Cujus - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para
juntada nos autos dos documentos, como requerido. - ADV: JOSIANE ELSIE BETTINI (OAB 223090/SP)
Processo 0002716-17.2001.8.26.0082 (082.01.2001.002716) - Execução de Alimentos - Alimentos - R. B. N. P. - N. N.
P. N. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, noticiado nos autos a fls. 540/541, a fim de que produza seus
jurídicos e legais efeitos. Anote-se. Aguarde-se, em cartório, até o final do prazo avençado, para posterior extinção do feito. Int. ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP), CYLL FARNEY
FERNANDES CARELLI (OAB 179432/SP), SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB 74223/RS)
Processo 0002826-30.2012.8.26.0082 (082.01.2012.002826) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. A. dos S. - A. A. R. dos S.
- Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, que fica fazendo parte integrante desta, e DECRETO O DIVÓRCIO
do casal, com fundamento no artigo 40 da Lei 6515/77 e art. 226, § 6º da Constituição Federal. A divorcianda voltará a usar o
nome de solteira, qual seja, A.A.R. Isento de custas, por tratar-se de assistência judiciária. Transitada esta em julgado, expeçase mandado de averbação e expeça-se certidão de honorários ao defensor que oficiou no feito, no valor máximo previsto em
convênio para a causa. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB 161834/SP)
Processo 0003130-78.2002.8.26.0082 (082.01.2002.003130) - Inventário - Inventário e Partilha - Julia Maria de Almeida
B - Manoel Vieira de Araujo de Cujus - Vistos. Comprove a Inventariante o protocolo da declaração do ITCMD, no prazo de 30
(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, independente de nova intimação. Int. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA (OAB
161834/SP)
Processo 0003675-65.2013.8.26.0082 (008.22.0130.003675) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. W. I. - T.
W. - Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cite-se o réu e intime-se o autor, a fim de que
compareçam à audiência, que designo para o dia 13 de agosto de 2013 às 15h00min, acompanhados de seus advogados e
de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência deste em arquivamento do pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º