TJSP 03/05/2013 -Pág. 992 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1407
992
Nº 0247661-79.2009.8.26.0000/50000 (994.09.247661-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Carmelina Siqueira Franco - * - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Lucia
Fatima N Pedrini (OAB: 109487/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0251102-34.2010.8.26.0000/50000 (990.10.251102-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Ademir Valerio (E outros(as)) - Embargdo: Iglaci Martinez - Embargdo: Jose
Angelo da Silva - Embargdo: Joao Soares Ruy - Embargdo: Ivani Chueri Vieira - Embargdo: Isildinha Sandra de Moraes Jordao Embargdo: Iolanda de Souza Gaonçalves - Embargdo: Ines Pacheco - Embargdo: Jose de Almeida - Embargdo: Edivany Bueno
de Moraes - Embargdo: Darci da Silva Polo - Embargdo: Celso dos Santos - Embargdo: Celso Carvalho de Souza - Embargdo:
Aurea Aparecida Wenzel Ruy - Embargdo: Antonio Cesar Bernardes Augusto - Embargdo: Angela Maria Marques - Embargdo:
Nilson Riberio - Embargdo: Vitoria Santini Chimitte - Embargdo: Sonia Cristina Ostasiuk - Embargdo: Santina Donizete de Jesus
- Embargdo: Rosemeire Covre do Nascimento - Embargdo: Rosana Gomes de Oliveira - Embargdo: Regina Lucia Castro Carrer
- Embargdo: Jose Luiz Mariano - Embargdo: Maria Erci do Nascimento - Embargdo: Maria Cecilia Simoes Camin - Embargdo:
Luiza Costa Araujo - Embargdo: Leonor Ferreira de Aragao - Embargdo: Jose Vitorino da Silva - Embargdo: Maria Jose de
Barros - Em face de tais razões, rejeitam-se os embargos. Intimem-se. São Paulo, 18 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Rulli - Advs: Adriane Miranda Saraiva (OAB:
108280/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB:
101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia
Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine
de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB:
101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia
Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine
de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia
(OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André
Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/
SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro
(OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de
Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP)
- Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida Garcia (OAB:
184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) - André Almeida
Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Elaine de Cassia Paro (OAB: 101653/SP) André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0256800-55.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Nelson Sales de Matos e
Outros - Embargte: Antonio Carlos Bueno de Lima Junior - Embargte: Antonio Marcos Batista dos Santos - Embargte: Marcelo da
Silva Ferreira - Embargte: Eduardo Mendes do Nascimento - Embargte: Joao Claudio Ferreira - Embargte: Mauro Sergio Pereira
da Silva - Embargte: Marcos Roberto Borin - Embargte: Gilberto Rodrigues de Melo - Embargte: Joao Maria Gonçalves Gomes
- Embargte: Cristiano Gonçalves do Nascimento - Embargte: Eli Gomes Costa - Embargte: Matheus Zuanazi Mello - Embargte:
Leandro Engel Aguado - Embargte: Domingos Adao Cavalcante - Embargte: Wagner Silva Santos - Embargte: Marcos Jeferson
Carindo da Silva - Embargte: Marcos Aurelio Baldoricci da Silva - Embargte: Silvio Roberto Villar Dias - Embargte: Tania Regina
Pereira Mota - Embargte: William Antonio Vitti - Embargte: Jose Valdemir da Silva - Embargte: Flavio Augusto Biazim de Carvalho
- Embargte: Antonio Carlos Costacurta - Embargte: Valdemir Gaspar Nelo - Embargte: Andre Luiz da Silva - Embargte: Reynaldo
Cesar Fernandes - Embargte: Acacio Venancio Pereira da Silva - Embargte: Alex Sandro Balsamo Girotto - Embargte: Sidnei
Nicolau Pinheiro - Embargte: Reinaldo Pereira França - Embgdo/Embgte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao
Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº
1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de
recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário, nos
termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da
Corte Superior. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB:
185529/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0377407-97.2009.8.26.0000/50001 (994.09.377407-1/50001) - Embargos de Declaração - Taquarituba - Embargante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º