TJSP 26/10/2012 -Pág. 610 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
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Zulkiewicz - Agravado: Rita Valéria Machado Coelho - Agravado: Rosa Maria Mattos Ribeiro - Agravado: Suzy Marie Kozaka
Osanai - Agravado: Valdemar Kiyshi Murakami - Agravado: Vanessa Nunes de Paiva - Agravado: Walker Karakanian - Agravado:
Yara Fonseca Campanhã - Destarte, com fundamento no art. 557, par. 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao
recurso, por estar a decisão em confronto com a jurisprudência dominante em tribunal superior, para indeferir a execução
provisória da obrigação de fazer, prejudicada a imposição de multa. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Adriano
Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) (Procurador) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano
Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira
Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/
SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP)
- Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel
de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP)
- Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de
Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0215154-60.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Samavidros Soluções e Comércio de Embalagens - Destarte, com fundamento no art. 557, par. 1º-A, do Código de
Processo Civil, dou provimento ao recurso para deferir a penhora sobre crédito da agravada decorrente de operações com
cartões de débito e crédito, observado como limite o valor da dívida atualizada, uma vez que a decisão agravada está em
confronto com a jurisprudência dominante de Tribunal Superior. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Nara Cibele
Neves Morgado (OAB: 205464/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Christian
Martins (OAB: 234524/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0218304-49.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Prefeitura Municipal de Diadema Agravado: Fioravante Ducca (Espólio) - Destarte, com fundamento no art.557, par.1º-A, do Cód. de Proc. Civil, dou provimento
em parte ao recurso para suspender o levantamento da última parcela, cujo valor deverá ser recalculado no Primeiro Grau, com
observância da Ordem de Serviço 3/2010. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/
SP) (Procurador) - Gamalher Correa (OAB: 65105/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0219195-70.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rubens de Mello Bittencourt - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado) - Destarte, com fundamento no art. 557, par. 1º-A, do Cód. de Proc. Civil, dou
parcial provimento ao recurso, apenas para deferir o benefício da gratuidade processual, por estar a decisão em confronto com
a jurisprudência dominante de tribunal superior. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Luzia Cristina Xavier (OAB:
228379/SP) - Dalila Amorim de Araujo (OAB: 267857/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0219686-77.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Francisco Jose Gomes Agravante: Dirce Barbosa Gomes - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Destarte, com fundamento no
art. 557 do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento ao recurso, por sua manifesta improcedência. - Magistrado(a) Teresa Ramos
Marques - Advs: Jose Yunes (OAB: 13580/SP) - Marcelo Beserra (OAB: 107220/SP) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/
SP) - Paulo Cesar Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0221139-10.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Jamel Jamil Chukr (E outros(as)) Agravante: Carlos Alexandre Alves Borges - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento
no art.557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por sua manifesta improcedência. - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Davilson Soara (OAB: 102425/SP) - Luis Julio Volpe Junior (OAB: 280033/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 305
Nº 0221147-84.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pitangueiras - Agravante: Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda
- Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Destarte, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, por sua manifesta improcedência e por seu confronto com a jurisprudência dominante. - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP) - Amanda Pires de Andrade Martins (OAB:
290739/SP) - Regina Maria de Paiva Pellicer Facine (OAB: 263418/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0222617-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Zuleika Pereira (Justiça Gratuita) - Agravado:
Diretor Superintendente do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Diadema - Ipred - Destarte, tornem os presentes
ao distribuidor para observância da referida prevenção. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Julio Cesar de Oliveira
(OAB: 243249/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Nº 0224422-41.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Angela da Conceição Rodrigues Agravante: Carlos Roberto Testa - Agravante: Cristina Dias Pereira Jacinto - Agravante: Darlene Ferreira da Silva - Agravante:
Elisabete Javaroni - Agravante: Eni de Oliveira Orlando - Agravante: Haidê da Silva - Agravante: Isabel Helena Domingos Agravante: Jane Almirón Vinha - Agravante: Leila Cândida de Oliveira - Agravante: Marcelo da Silveira Silva - Agravante: Márcia
Costa Panta - Agravante: Marcia Maria de Mello Rahal - Agravante: Maria Cristina Rodrigues dos Santos Cavanha - Agravante:
Maria de Fatima Martins Pereira Miranda - Agravante: Maria Neia Valias Barbosa - Agravante: Mariangela Hypolito Molinari Agravante: Miriam de Oliveira - Agravante: Regiane Petricone de Moraes - Agravante: Roberto Aparecido Martucci - Agravante:
Romeu Mezzette - Agravante: Sandra Gigli Rafael - Agravante: Silonia Xavier da Rocha Pane - Agravante: Neilson Aparecido
Rueda - Agravante: Paulo de Azevedo - Agravante: Paulo Silveira - Agravante: Sergio Roberto do Carmo - Agravado: Fazenda
do Estado de São Paulo (Não citado) - Destarte, com fundamento no art. 557, do Cód. de Proc. Civil, nego seguimento ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º