TJSP 18/09/2012 -Pág. 2272 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1269
2272
analisando-se as circunstâncias do caso, bem como o ocorrido, entendo que o valor equivalente a R$ 5.000,00 é suficiente a
título de reparação. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e o faço para condenar o requerido
ao pagamento da quantia de R$ 5.077,20, acrescida de correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a partir
da citação. Em razão da sucumbência, CONDENO, ainda, o requerido, ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. São José dos Campos, 23 de julho de 2012 FERNANDO
DOMINGUEZ GUIGUET LEAL Juiz de Direito CUSTAS DE PREPARO R$ 155,11, PORTE DE REMESSA E RETORNO R$
25,00, POR VOLUME. - ADV: GERALDO DO CARMO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 150400/SP), LUCIO DONALDO MOURA
CARVALHO (OAB 155380/SP)
Processo 0249150-45.2004.8.26.0577 (577.04.249150-9) - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA SULVAPE
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - PADAIA E CONFEITARIA MANAHIN LTDA M.E. - Às partes: os autos encontram-se
desarquivados e à disposição por 30 dias. Silente, ao arquivo. - ADV: EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 125505/SP)
Processo 0255511-78.2004.8.26.0577 (577.04.255511-9) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - P.C.I. PARTICIPACOES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ALDO FRANCISCO BARCIA ALVES - ANGELA MARQUES BONIFACIO - PROC. 1983/05 Vistos. FLS.: 367/371: Acordo já homologado nos autos fls.366. Int. - ADV:
LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), RODOLFO BROCKHOF (OAB 135594/SP), LEANDRO DA SILVA CARNEIRO
(OAB 242043/SP), SONIA MARCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 61528/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB
13405/SP), MARIA CRISTINA O PEREIRA CARNEIRO (OAB 126593/SP)
Processo 0280008-25.2005.8.26.0577 (577.05.280008-9) - Procedimento Ordinário - MARCIA VITORIA DOMINGOS CONDOMINIO RESIDENCIAL PANORAMA - Número de Ordem 2788/2005 Vistos. 1) Nos termos da Lei 11.232/05, intimese o(a) requerido, ora executado(a), na pessoa de seu(a) advogado(a) regularmente constituído nos autos, para efetuar
espontaneamente o pagamento do valor a que foi condenado(a) e indicado às fls. 267, no valor de R$ 5.206,96, no prazo de
15 (quinze) dias. 2) Poderá o(a) Executado(a), no mesmo prazo, apresentar impugnação. 3) O não pagamento no prazo de 15
dias acarretará o acréscimo da multa de 10% ao valor da condenação (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), bem como
o arbitramento de honorários advocatícios referente à fase de execução, independentemente do oferecimento de impugnação.
4) Decorrido o prazo sem pagamento, apresente o Exequente o valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10%, bem
honorários advocatícios, que desde já fica arbitrado em 10% do valor do débito, e diga sobre o prosseguimento da execução. 5)
Havendo pedido de penhora, prossiga-se a execução, para penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia
da execução. Efetivada a penhora, intime-se o Executado para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias, nos
termos do § 1º do artigo 475 J do Código de Processo Civil. - ADV: JOAO CASTOR DE ABREU (OAB 123898/SP), ELEN
BEATRIZ TRIZZINO ALVES (OAB 177223/SP)
Processo 0281882-45.2005.8.26.0577 (577.05.281882-9) - Procedimento Sumário - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE
ENSINO - VANESSA DIPP BITENCOURT PINTO - Proc. 2889/05 . Manifeste-se o autor sobre certidão do oficial de justiça
de fls. 112v , no prazo legal. (diligenciei ao primeiro endereço e aí sendo, fui informada por Daniela que ela reside no local há
mais ou menos três anos. Diligenciei ao outro endereço e aí sendo, fui informada por Ana Luiza, mãe de Vanessa que ela não
estava. Deixei recado com telefone para contato e não obtive retorno.Voltei ao local e o encontrei fechado e não fui atendida por
ninguem). - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP)
Processo 0299462-54.2006.8.26.0577 (577.06.299462-9) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ITAU S/A - VANTIVE
TRANSPORTES LTDA EPP e outro - N. ORDEM: 489/06 - defiro o pedido de vistas do presente processo fora de Cartório pelo
prazo de 10 dias, mediante carga em livro próprio. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0299589-89.2006.8.26.0577 (577.06.299589-9) - Procedimento Ordinário - Obrigações - VANDERLAN FERREIRA
DE CARVALHO - Antonio Caio de Carvalho anteriormente se chamava Antonio Carlos e outros - Proc. 28/06 - Nos termos do
Comunicado SPI nº 21/2010, providencie o(a) autor(a), em 05 dias, a impressão da carta precatória expedido(a)(s), instruindo-a
com o necessário, comprovando-se nos autos o seu encaminhamento nos 10 dias subseqüentes. O documento deve ser
visualizado e impresso através do portal www.tjsp.jus.br. - ADV: ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), VANDERLAN
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP)
Processo 0316352-68.2006.8.26.0577 (577.06.316352-9) - Procedimento Ordinário - BANCO DO BRASIL S/A - VALE VIDA
CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - - ORLANDO IANKOSKI JUNIOR - Vistos. Nº de ordem: 1651/06 Cumpra-se o v.
acórdão. Manifeste-se a parte autora vencedora, em 05 dias. Não sendo requerida a execução em 06 (seis) meses contados do
trânsito em julgado, período em que os autos devem permanecer em Cartório, arquivem-se com as cautelas de estilo (Código
de Processo Civil, artigo 475-J, §5º). Intime-se. - ADV: EMILIO SANCHEZ NETO (OAB 184335/SP), ANDRÉ LUIZ MARCONDES
DE ARAÚJO (OAB 167054/SP), DOMINGOS NARCISO LOPES (OAB 45841/SP), LUCIO DONALDO MOURA CARVALHO (OAB
155380/SP)
Processo 0317711-53.2006.8.26.0577 (577.06.317711-9) - Monitória - UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO - RICKO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Vistos. Nº de ordem: 1763/06 Cumpra-se o v.
acórdão. Manifeste-se a autora vencedora, em 05 dias. Não sendo requerida a execução em 06 (seis) meses contados do
trânsito em julgado, período em que os autos devem permanecer em Cartório, arquivem-se com as cautelas de estilo (Código de
Processo Civil, artigo 475-J, §5º). Intime-se. - ADV: JOHNPETER BERGLUND (OAB 212272/SP)
Processo 0320840-66.2006.8.26.0577 (577.06.320840-9) - Monitória - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO - EDIMAR
HENRIQUE ALVES DE ANDRADE DOS SANTOS - Proc. 1926/06 . Manifeste-se o autor sobre certidão do oficial de justiça de
fls. 130, no prazo legal. (deixei de proceder a penhora em bens do executado, por não mais residir no referido endereço,
residindo na casa da frente atualmente as Sras. Paloma e Elizane e na casa dos fundos, funciona a imobiliária Viamar Imóveis,
segundo informado pela funcionaria Natali, que desconhece o executado). - ADV: TÚLIO JOSÉ FARIA ROSA (OAB 220972/SP),
ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0331630-75.2007.8.26.0577 (577.07.331630-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL FORTALEZA - MARLON LUIZ DE SOUZA DA SILVA e outro - N. ORDEM: 480/07 - defiro o pedido de vistas do
presente processo fora de Cartório pelo prazo de 10 dias, mediante carga em livro próprio. - ADV: GLEISON JULIANO DE
SOUZA (OAB 197262/SP), PAULA IGNÁCIA FREDDO CORINALDESI (OAB 168949/SP), ANA PAULA RODRIGUES ANDRÉ
(OAB 223276/SP), ELAINE CRISTINA VINCI CAMARGO (OAB 168024/SP), MONICA MARIA E SILVA (OAB 153527/SP)
Processo 0334018-48.2007.8.26.0577 (577.07.334018-9) - Execução de Título Extrajudicial - FLIMINENSE RJ
REFRIGERANTES LTDA - DOUGLAS DE JESUS CARVALHO - Vistos. Nº de ordem: 621/2007 Fls. 123: Apresente o requerido
os comprovantes de depósitos referente ao acordo celebrado entre as partes. Int. - ADV: FLÁVIO CANCHERINI (OAB 164452/
SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 227215/SP)
Processo 0347690-26.2007.8.26.0577 (577.07.347690-9) - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO SAKAMOTO
LTDA - GRAN VALE AUTO POSTO LTDA - Proc. 1602/07 . Manifeste-se o autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 126 ,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º