TJSP 19/07/2011 -Pág. 1018 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 997
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PROCESSO CIVIL. O comerciante individual, também conhecido como empresário individual ou firma individual, não é pessoa
jurídica, mas sim, pessoa física que exerce o comércio, inexistindo, portanto, possibilidade legal de sua citação por correio
ser feita na pessoa de preposto ou representante legal” (2º TACivSP - AI 475.190 - 5ª Câm. - Rel. Juiz PEREIRA CALÇAS J. 20.11.96). Por consequência, desnecessária a desconsideração da pessoa jurídica da ré. Determino o bloqueio de ativos
de CLEUSA FERREIRA DA SILVA (CPF n. 058.262.248-43), no valor de R$ 14.971,31. Quanto à empresa Gustavo da Silva
Santos Peças, a despeito do titular do estabelecimento residir na mesma localidade da ré (fls. 127/128 em relação às pessoas
físicas), os endereços dos estabelecimentos comerciais não são coincidentes, embora próximos. As personalidades jurídicas,
em princípio, não se confundem, sendo que a documentação constante nos autos não é suficiente para demonstrar, de maneira
inequívoca, a ocorrência de fraude a justificar o avanço sobre o patrimônio de estabelecimento diverso. Indefiro o pedido no que
se refere à empresa Gustavo da Silva Santos - Peças. Int. Manifeste-se a parte credora ante a certidão de fls. 135: CERTIFICO
E DOU FÉ que, em face da ordem de bloqueio retro determinada, foi efetuada a devida consulta on line através do sistema
Bacen Jud e adiante junto aos autos o extrato do resultado obtido. (conta zerada) - ADV ROSELY TOLEDO BERTOLUZZI OAB/
SP 124131 - ADV ADHERBAL DE GODOY FILHO OAB/SP 141538
562.01.2006.014067-8/000000-000 - nº ordem 472/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Fls. 101 - Em complemento ao despacho de fls. 99, apresente o autor em 10 dias, o
valor atualizado da dívida. Após, adite-se o mandado já expedido. Int. - ADV MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO
PEPE OAB/SP 63266 - ADV CARLOS LANCELLOTI OAB/SP 42498 - ADV VIVIANE PINTO LANCELLOTI DE OLIVEIRA OAB/
SP 196129
562.01.2006.018825-6/000000-000 - nº ordem 649/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBLES MORAES ALVES
DE SOUZA X COOPERATIVA REAL DA HABITAÇÃO - COOPHREAL - Fls. 222 - Autos nº 649/06 Visando a célere solução da
questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da executada, COOPERATIVA REAL DA
HABITAÇÃO - COOPHREAL, no importe de R$ 27.045,00. À minuta. Int. Manifeste-se a parte credora ante a certidão de fls.
224: CERTIFICO E DOU FÉ que, em face da ordem de bloqueio retro determinada, foi efetuada a devida consulta on line através
do sistema Bacen Jud e adiante junto aos autos o extrato do resultado obtido. (conta zerada) - ADV LUCIANA NOGUEIROL
LOBO OAB/SP 132190 - ADV PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ OAB/SP 180884 - ADV MARCIA AURÉLIA SERRANO DO
AMARAL OAB/SP 176953
562.01.2007.006949-0/000000-000 - nº ordem 252/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIOS COSTA BRAVA E ESCORIAL X CARMEN TERESA NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS - Manifeste-se o
condomínio autor quanto à contestação da corré CARMEN juntada às fls. 246/252. - ADV CELIO DIAS SALES OAB/SP 139191
- ADV DIOGO PAULINO DE FREITAS OAB/SP 248088 - ADV VIRGILIO AUGUSTO PENEIRAS FILHO OAB/SP 94971 - ADV
RODRIGO MASCHIETTO TALLI OAB/SP 114487 - ADV SIMONE DA SILVA SANCHEZ TALLI OAB/SP 117505 - ADV ANGELA
VERDEROL LUCAS OAB/SP 134505
562.01.2007.011800-5/000000-000 - nº ordem 406/2007 - Ação Monitória - SIND TRAB IND QUÍM FARMAC CUBATÃO S
VICENTE GUARUJÁ P GRANDE BERTIOGA MONGAGUÁ ITANHAÉM X LIDIANE CRISTINA FONSECA FERREIRA - Fls. 183
- Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos financeiros da executada
Lidiane Cristina Fonseca Ferreira (CPF 221.849.068-40) no importe de R$3.430,00. À minuta. Int. Manifeste-se a parte credora
ante a certidão de fls. 185: CERTIFICO E DOU FÉ que, em face da ordem de bloqueio retro determinada, foi efetuada a devida
consulta on line através do sistema Bacen Jud e adiante junto aos autos o extrato do resultado obtido. (conta zerada) - ADV
FERNANDA EMILIA BASTOS OAB/SP 95874
562.01.2007.018033-6/000000-000 - nº ordem 617/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - COMPANHIA LIBRA
DE NAVEGAÇÃO X COINTRA-COMISSÁRIA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE LTDA - Fls. 289 - Fls. 286/287: defiro.
Considerando que o Bacen, mediante solicitação “on line”, fornece endereços, envio ordem pelo sistema na tentativa de
localização dos representantes da empresa executada, Dorival Luiz Honorato (CPF nº 968.793.608-82) e Donaldo Joaquim
Honorato (CPF Nº 034.134.338-22). Int. Manifeste-se a parte credora ante a certidão de fls. 291: CERTIFICO E DOU FÉ que,
em face da ordem de requisição de informações retro determinada, foi efetuada a devida consulta on line através do sistema
Bacen Jud e adiante junto aos autos o extrato do resultado obtido, devendo ser observado os endereços já diligenciados. - ADV
BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA OAB/SP 139684 - ADV FILIPE CALURA OAB/SP 248128
562.01.2007.041399-9/000000-000 - nº ordem 1627/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PASSATEMPO LTDA X ELAINE APARECIDA MEDEIROS DE MAGALHÃES GAMA - Fls.
130 - Autos nº 1.627/07 Visando a célere solução da questão (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF), determino o bloqueio de ativos
financeiros da executada, ELAINE APARECIDA MEDEIROS DE MAGALHÃES GAMA, no importe de R$ 13.550,00. À minuta.
Int. Manifeste-se a parte credora ante a certidão de fls. 132: CERTIFICO E DOU FÉ que, em face da ordem de bloqueio retro
determinada, foi efetuada a devida consulta on line através do sistema Bacen Jud e adiante junto aos autos o extrato do
resultado obtido. (conta zerada) - ADV LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2007.042528-5/000000-000 - nº ordem 1535/2007 - Execução de Título Extrajudicial - PROPAGAR REPRESENTAÇÕES
E COMÉRCIO LTDA X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LUZ ME - Fls. 199 - Determino a consulta de endereço e o bloqueio de
ativos financeiros de CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LUZ ME (CNPJ nº 73.160.590/0001-93) no importe de R$5.340,00. À
minuta. Int. Manifeste-se a parte credora ante a certidão de fls. 202: CERTIFICO E DOU FÉ que, em face da ordem de bloqueio
e de requisição de informações retro determinada, foi efetuada a devida consulta on line através do sistema Bacen Jud e adiante
junto aos autos os extratos dos resultados obtidos, devendo ser observado os endereços já diligenciados. (conta zerada) ADV MAURICIO GUIMARAES CURY OAB/SP 124083 - ADV ANA LUCIA MOURE SIMAO OAB/SP 88721 - ADV LUCIANA VAZ
PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854 - ADV EDMUNDO DAMATO JUNIOR OAB/SP 266343
562.01.2008.006193-3/000000-000 - nº ordem 219/2008 - Ação Monitória - MIRANDA & FELGUEIRAS LTDA ME X MAURÍCIO
FERNANDO DA SILVA ME - Ciencia ao autor da citação e providenciar o complemento da diligência do oficial de justiça cotada
a fl. 107vº no valor de R$ 25,86.(diligência realizada) - ADV CARLA LOPES MENDES OAB/SP 223303
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º