TJSP 29/07/2010 -Pág. 444 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 764
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10.810/02 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X GRILL 2000 CHURRASCARIA Desp.
Fls. 60 - Defiro o Bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, por meio do sistema BACENJUD 02, conforme minuta em
anexo. Após, o protocolamento da requisição de bloqueio, determino que se aguarde pelo prazo de 10 dias para nova consulta
ao BACENJUD 02 quanto às respostas das instituições financeiras. Aguarde-se.Int.-ADV. - ADALTON LUIZ STANGUINI OAB.
134.612.
6001/03 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X PEDRO RAMINELLI E DERNIVAL
BOLOGNESI Desp. Fls. 62 Manifeste-se a parte contrária sobre o recurso extraordinário de fls. 43/61.- ADV.
LUCIA
DE
FATIMA CAVALCANTE OAB. 58.915.
2713/01 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X PEDRO RAMINELLI E DERNIVAL
BOLOGNESI Desp. Fls.133 Manifeste-se a executada sobre o alegado as fls. 132.Int. - ADV. LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE
OAB. 58.915.
2712/01 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X PEDRO RAMINELLI E DERNIVAL
BOLOGNESI Desp. Fls. 35 - Vistos.A Fazenda Municipal ajuizou esta cobrança em novembro de 2001, e por insofismável
e exclusiva desídia sua o feito permaneceu inerte desde fevereiro de 2003, somente voltando a tramitar bem mais de um
lustro depois, e só em virtude de provocação da parte contrária (fls. 20 e seguintes).A execução fiscal permaneceu paralisada
sem pronunciamento nem manifestação de interesse da exeqüente por quase sete anos, contexto que se traduz no inelutável
implemento da prescrição qüinqüenal intercorrente que ora se poderia reconhecer até de ofício (art. 219, § 5º, do CPC), com
a conseqüente extinção do processo: se o crédito prescreveu, falta à credora título exigível, de sorte a torná-la carecedora da
ação.Lembro que consuma-se a prescrição intercorrente se os autos da execução fiscal permanecem paralisados em cartório por
mais de cinco anos, sem que a Fazenda tenha praticado qualquer ato de empenho procedimental (Humberto Theodoro Júnior,
em Lei de Execução Fiscal, Ed. Saraiva, 10ª edição, p. 600/601). Exatamente como na espécie.Do exposto, com amparo no art.
267, VI, do CPC, julgo EXTINTA esta execução fiscal, dando por levantados eventuais arresto ou penhora. Custas, despesas
processuais e verba honorária, em quatrocentos reais (CPC, art. 20, § 4º), pela exeqüente (princípio da causalidade).P. R. I. C.ADV. LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE OAB. 58.915.
2830/00 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA
DO CAMPO Desp. Fls. 111 Reporto-me as fls. 101. Int. ADV. DEBORA G. SOUZA OAB. 129.938 WILLIAN MARCONDES
SANTANA OAB. 129.693 GISELE B. AMARAL B. LEONE OAB. 172.640 LENISE D.HAITER OAB. 180.865.
2830/00.1- EMBARGOS Á EXECUÇÃO (AP. AO 2830/00) - COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Desp. Fls. 343 - Reporto-me as fls. 101 dos autos principais. Int. ADV. DEBORA
G. SOUZA OAB. 129.938 WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB. 129.693 GISELE B. AMARAL B. LEONE OAB. 172.640
LENISE D.HAITER OAB. 180.865.
9730/92.1 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO (ap. ao 9730/92) - COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO x
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Desp. Fls. 325 - Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito
em cinco(5) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int.-ADV. JOAQUIM M. MOREIRA OAB. 52.677 - ADV. DEBORA
G. SOUZA OAB. 129.938 WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB. 129.693 GISELE B. AMARAL B. LEONE OAB. 172.640
LENISE D.HAITER OAB. 180.865.
1630/95 - EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA
DO CAMPO Retirar guia de levantamento - ADV. DEBORA G. SOUZA OAB. 129.938 WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB.
129.693 GISELE B. AMARAL B. LEONE OAB. 172.640 LENISE D.HAITER OAB. 180.865.
2833/00.1 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO (ap. ao 2833/00) - TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A x
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Desp. Fls. 280 - Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito
em cinco(5) dias.Int.- ADV. WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB. 129.693.
502/99.1 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO (AP. AO 502/99) - COMPANHIA TELEFONICA DA BORDA DO CAMPO X PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Desp. Fls. 494 Diante da extinção de fls. 33, procedo o levantamento da penhora. Oficie-se o
caso.Int. ADV. ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB. 179.209.
2312/01.1 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO (AP. AO 2312/01) - TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A X
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Desp. Fls. 164 Este processo já foi extinto por sentença passada em julgado (art.
269,I, do Código de Processo Civil), a qual por seu turno, extinguiu a execução fiscal, albergando a pretensão da embargante.
Não há falar em outra extinção, pois não há processo a ser extinto. Considerando de resto que as verbas sucumbenciais não se
conferiram à embargada, determino (a) levante-se às mãos da embargante a soma depositada na execução fiscal com o escopo
de garantir o Juízo e (b) após, arquivem-se com as cautelas de praxe.Int. - ADV. WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB.
129.693 KARINA DE CARVALHO NICOLINI OAB. 212.180.
7453/01- EXECUÇÃO FISCAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X NOVAURBE S.A COM.E CONSTRUÇÃO
e outros Desp. Fls. 142 Aguarde-se a decisão do recurso mencionado as fls. 141. Int.- HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA- OAB.
200.832.
10714/02.1 EMBARGOS Á EXECUÇÃO - (ap. ao 10714/02) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ Desp. Fls. 88 Cumpra-se o V.Acórdão. Manifeste-se a parte
interessada requerendo o que de direito.Int.- ADV. PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO OAB. 138.990 RICARDO SOARES
CAIUBY OAB. 156.830 MARCIO MADUREIRA OAB. 190.279.
791/10 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO -(ap. ao 9323/09)- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
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