TJSP 24/08/2009 -Pág. 333 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 540
333
AGRAVO DE INSTRUMENTO
666.239.4/2 - CAJAMAR/JUNDIAÍ - RELATOR: ELLIOT AKEL - AGTE(S): BANCO ITAU BBA S A - AGDO(S):
INDEPENDENCIA S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - AS FLS. 213:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 111. CONCESSIVA
DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. EVIDENTE QUE E DA CÂMARA ESPECIAL DE FALENCIAS E RECUPERAÇÕES
JUDICIAIS A COMPETENCIA PARA APRECIAR RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS
DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL... PROSSIGA-SE NO PROCESSAMENTO DO AGRAVO. INT. - ADV(S): JOSÉ AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (116767)(FLS.27) E MAURÍCIO SÉRGIO FORTI PASSARONI (152167)(FLS.27) E CELSO CINTRA
MORI (23639)(FLS.25) E JOSÉ LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO (70574)(FLS.25) E FERNANDO CELSO DE AQUINI
CHAD (53318)(ADM JUDICIAL) - SALA:117.
ESTRELA D’OESTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO
669.567.4/0 - ESTRELA D’OESTE - RELATOR: ELLIOT AKEL - AGTE(S): FRIGOESTRELA S A (EM RECUPERAÇAO
JUDICIAL) - AGDO(S): BANCO INDUSVAL S A - AS FLS. 260:(...) 2. PARA QUE SE POSSA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO QUE DE ORDINARIO NÃO O TEM NÃO BASTA A ALEGAÇÃO DE QUE A SUBSISTENCIA DA EFICACIA DA DECISÃO
AGRAVADA PODERA CAUSAR DANO GRAVE. E NECESSÁRIO, TAMBEM, QUE SE DIVISE EFETIVA RELEVANCIA JURIDICA
NOS FUNDAMENTOS DO RECURSO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO SUB JUDICE, EM QUE A DECISÃO RECORRIDA
ESTA FUNDAMENTADA ( E BEM FUNDAMENTADA) O QUE APONTA PARA A RACIONALIDADE DO CONVENCIMENTO DO
MAGISTRADO. DIANTE DISSO, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM SEU EFEITO PROPRIO, DEVOLUTIVO
APENAS. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARIEDADE. 4. COMPROVE, A AGRAVANTE, O CUMPRIMENTO DO
ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INT. FICA INTIMADO O
AGRAVADO PARA RESPOSTA - ADV(S): ÂNGELA B HIPOLITO DE ARAÚJO (OAB 68484)(F.25) E JOÃO LUIZ PASSETTI (OAB
132912)(ADMINISTRADOR JUDICIAL) E MAURO CARAMICO (OAB 111110)(F.26) - SALA:117.
669.717.4/6 - ESTRELA D’OESTE - RELATOR: ELLIOT AKEL - AGTE(S): FRIGOESTRELA S A (EM RECUPERAÇAO
JUDICIAL) - AGDO(S): H S B C BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO - AS FLS. 147:(...) 2. PARA QUE SE POSSA ATRIBUIR
EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO QUE DE ORDINARIO NÃO O TEM NÃO BASTA A ALEGAÇÃO DE QUE A SUBSISTENCIA
DA EFICACIA DA DECISÃO AGRAVADA PODERA CAUSAR DANO GRAVE. E NECESSÁRIO, TAMBEM, QUE SE DIVISE
EFETIVA RELEVANCIA JURIDICA NOS FUNDAMENTOS DO RECURSO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO SUB JUDICE, EM
QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTA FUNDAMENTADA(E BEM FUNDAMENTADA) O QUE APONTA PARA A RACIONALIDADE
DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DIANTE DISSO, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM SEU EFEITO
PROPRIO, DEVOLUTIVO APENAS. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARIEDADE. 4. COMPROVE, A AGRAVANTE,
O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INT.
FICA INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPOSTA - ADV(S): ÂNGELA BENEDITA HIPOLITO DE ARAÚJO (OAB 68484)(F.21)
E JOÃO LUIZ PASSETTI (OAB 132912)(ADMINISTRADOR JUDICIAL) E BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650)(F.36)
- SALA:117.
669.719.4/5 - ESTRELA D’OESTE - RELATOR: ELLIOT AKEL - AGTE(S): FRIGOESTRELA S A (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) - AGDO(S): BANCO BRADESCO S A - AS FLS. 375:(...) 2. PARA QUE SE POSSA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO
A RECURSO QUE DE ORDINARIO NÃO O TEM NÃO BASTA A ALEGAÇÃO DE QUE A SUBSISTENCIA DA EFICACIA
DA DECISÃO AGRAVADA PODERA CAUSAR DANO GRAVE. E NECESSÁRIO, TAMBEM, QUE SE DIVISE EFETIVA
RELEVANCIA JURIDICA NOS FUNDAMENTOS DO RECURSO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO SUB JUDICIE, EM QUE A
DECISÃO RECORRIDA ESTA FUNDAMENTADA(E BEM FUNDAMENTADA) O QUE APONTA PARA A RACIONALIDADE DO
CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. DIANTE DISSO, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO EM SEU EFEITO
PROPRIO, DEVOLUTIVO APENAS. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRARIEDADE. 4. COMPROVE, A AGRAVANTE,
O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INT.
FICA INTIMADO O AGRAVADO PARA RESPOSTA - ADV(S): ÂNGELA BENEDITA HIPOLITO DE ARAÚJO (OAB 68484)(FL.25)
E CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB107415)(FL.25) E JOÃO LUIZ PASSETTI (OAB132912)(ADMINISTRADOR JUDICIAL)
(FL.53) E GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793)(FL.39) E JOSÉ EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573)(FL.39)
- SALA:117.
JANDIRA/BARUERI
AGRAVO DE INSTRUMENTO
665.561.4/4 - JANDIRA/BARUERI - RELATOR: ROMEU RICUPERO - AGTE(S): QUATRO MARCOS LTDA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - AGDO(S): O JUÍZO - AS FLS. 67/68:(...)POR ENQUANTO, NÃO VISLUMBRO RAZÃO JURIDICA
PARA MODIFICAR O ENTENDIMENTO E, POR ISSO,DEFIRO AGORA O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA
REVITALIZAR O R. DESPACHO DE FL. 25. 2. DE-SE CIENCIA A M. JUÍZA DA CAUSA. 3. APENSE-SE ESTE RECURSO
AO AI N: 662.638-4/4-00, PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO CONJUNTOS. 4. INTIMEM-SE A AGRAVANTE PARA
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E O BANCO ABN AMRO REAL S/A PARA, QUERENDO,
OFERECER CONTRAMINUTA, ASSIM COMO QUALQUER OUTRO CREDOR QUE TENHA CIENCIA DO RECURSO. 5.
INTIMEM-SE TAMBEM O ILUSTRE ADMINISTRADOR JUDICIAL E A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PARA
OFERECIMENTO DE PARECERES. - ADV(S): PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (98709)(FLS.17/19) E RICARDO
TOSTO DE OLIEIRA CARVALHO (103650) E ORIVAL SALGADO (66642)(ADMIN.JUDICIAL) E FABIO ROSAS (131524) E
ANDRE LUIZ TOMAROZI (230908A)- SALA:117.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º