TJPA 01/12/2021 -Pág. 119 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7274/2021 - Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2021
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ADVOGADO GUSTAVO PRATA MENDES - (OAB PA14188-A)
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Decisão: A Turma Julgador, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Eminente Relator. O julgamento foi presidido pelo Exma Desa Ezilda Mutran.
Turma julgadora: EZILDA PASTANA MUTRAN, maria elvina gemaque taveira e ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 006
Processo 0809254-74.2017.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Assistência Social
Relator(a) Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
POLO PASSIVO
APELADO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
APELADO PROCURADORIA DO ESTADO DO PARÁ
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO