TJPA 04/03/2020 -Pág. 1919 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020
1919
000Nome: TATIANE DOS REIS GONCALVESEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJAUNA,
BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: VERA LUCIA DA SILVA LIMAEndereço: COMUNIDADE RIO
ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: RITA FERREIRA DA
SILVAEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445000Nome: ORLANDINO FURTADO DOS SANTOSEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA,
GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: RAQUEL DA SILVA SANTOSEndereço:
COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: ALMIR DA
CONCEICAO DOS SANTOSEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA PA - CEP: 68445-000Nome: RAIMUNDA MARQUES CORDEIROEndereço: COMUNIDADE RIO
ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: ROSIANE MACIEL
ASSUNCAOEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJARAUNA, BARCARENA - PA - CEP: 68445000Nome: NIELY RODRIGUES DE OLIVEIRAEndereço: COMUNIDADE RIO ARIENGA, GUAJARAUNA,
BARCARENA - PA - CEP: 68445-000Nome: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL
S/AEndereço: ROD PA 481, KM 12, S/N, DISTRITO DE MURUCUPI, VILA DOS CABANOS
(BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000Nome: ESTADO DO PARÁEndereço: Rua dos Tamoios, 1671,
Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172DECISÃO INTERLOCUTÓRIAExtrai-se que os Autores
formam litisconsórcio ativo facultativo, o qual se encontra disciplinado pelo artigo 113, do Código de
Processo Civil vigente.Consonante a tal dispositivo, duas ou mais pessoas poderão litigar em conjunto
quando: I) entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II) entre as
causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; e III) ocorrer afinidade de questões por ponto
comum de fato ou de direito.Ainda, dispõe o § 1º: O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao
número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este
comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.No caso em
comento, estão configuradas as hipóteses que, per si, viabilizariam a constituição dos autores como
litisconsortes. Todavia, nos termos do § 1º, haveria comprometimento para a rápida solução do litigio em
demandas dessa natureza.É possível que os danos alegados pelos Demandantes sejam semelhantes,
porém, faz-se imprescindível a análise pormenorizada limitando-se cada ação ao número máximo de 10
(dez) Autores, de modo que sejam efetivamente apuradas suas peculiaridades.1. Pelo exposto, intime-se a
parte autora para que, no prazo de 15 dias, desmembre o polo ativo da ação e limite em 10 (dez) o
número de autores a fim de evitar o comprometimento da eficiente solução do litígio e dificuldades na
defesa, sob pena de extinção do feito.2. Após, conclusos.3. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado/notificação/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJCI-TJPA). Barcarena/PA, 28 de fevereiro de 2020ADRIANA GRIGOLIN LEITEJuíza de DireitoFórum da
Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av. Magalhães Barata, S/N, bairro
Centro, Barcarena-PA fone 37533501
Número do processo: 0800190-41.2020.8.14.0008 Participação: AUTOR Nome: CASSIO CONCEICAO DA
SILVA Participação: ADVOGADO Nome: JULLYANNA AGNE MOTA OAB: 43418/PE Participação:
ADVOGADO Nome: PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO OAB: 44182/PE Participação: REU
Nome: AMANDA DE NAZARE OLIVEIRA ANDRADEProcesso Judicial EletrônicoTribunal de Justiça do
Pará1ª Vara Cível e Empresarial de BarcarenaPROCESSO 0800190-41.2020.8.14.0008ASSUNTO
[Indenização por Dano Moral]CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Nome: CASSIO
CONCEICAO DA SILVAEndereço: Trav. Miguel Costa, 86, casa, Betânia, BARCARENA - PA - CEP:
68445-000Nome: AMANDA DE NAZARE OLIVEIRA ANDRADEEndereço: Rua central, 171, TV. Frederico
Vasconcelos, Novo, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Com base nas
informações constantes nos autos, vê-se que a parte autora se encontra em situação econômica que não
lhe permite pagar os encargos processuais. Desta feita, com fulcro nos arts. 5º, LXXIV da CF/1988, 98,
caput e 99, caput e § 3º do Código de Processo Civil (CPC),defiro a solicitação dos benefícios da
gratuidade da justiça.2. A petição inicial preenche os requisitos legais e não vislumbro a hipótese de
improcedência liminar do pedido (CPC, arts.319, 320, 332 e 334, caput). Desta feita, observem-se as
seguintes determinações:2.1.designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 14/04/2020, às 10:00
horas (CPC, art. 334, caput);2.2. intimar o advogado do demandante (CPC, arts. 272 e 334, § 3º);2.3. citar
o requerido com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência de
conciliação ou de mediação, a fim de (CPC, art. 250):2.3.1. oferecer contestação no prazo de 15(quinze)
dias, contados na forma do art. 335, caput do CPC, sendo que se não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts. 334, caput e