TJMS 26/04/2022 -Pág. 796 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 26 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4937
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do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos
termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.”; Juiz de Direito: “Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios
de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Após o trânsito em julgado, intimese a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.”
Processo 0800746-73.2020.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Jhonathan Roger Levino Alencar da Silva - Reqdo: NS2.com Internet S.A.
ADV: MILTON FERRO (OAB 17251/MS)
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
ADV: ANA PAULA CARVALHO FERRO (OAB 13615/MS)
ADV: ALAN CRISTIAN BORTOLATO PEREIRA (OAB 23160/MS)
Vistos... Presentes os pressupostos legais, recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de f. 187-195 , no efeito devolutivo,
conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95 por não vislumbrar necessidade de efeito suspensivo. Contrarrazões já apresentadas às f.
257-263. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, apontar eventual oposição ao julgamento virtual do recurso. Após,
encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para análise do recurso.
Processo 0800769-19.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos
Reqte: Vicente Ferreira dos Santos - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Cladal Administradora e Corretora de Seguros LTDA
ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
ADV: TÂNIA ARNECKE PEREIRA (OAB 22621/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG)
ADV: ANDRESSA CAROLYNE CORREIA (OAB 24374/MS)
ADV: RAFAELA TEMPORIM (OAB 20895/MS)
Intimação da parte exequente do extrato da conta única supra bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento
ao feito e requerer o que entender de direito.
Processo 0800917-93.2021.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Autor: Natalino Wendland - ME
ADV: SYONARA COSME WENDLAND (OAB 23966/MS)
... Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Nada requerido, conclusos para
extinção.
Processo 0800942-43.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Reqte: Antônio Alves Araujo - Reqdo: Banco Bradesco S/A e outro
ADV: TÂNIA ARNECKE PEREIRA (OAB 22621/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026/MS)
Intimação da parte exequente do extrato da conta única supra bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento
ao feito e requerer o que entender de direito.
Processo 0801034-84.2021.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Zenilda de Oliveira - Réu: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: JAQUELINE E. FRANJOTTI (OAB 25964A/MS)
ADV: ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI (OAB 25907/MS)
ADV: JOSÉ ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI (OAB 22490/MS)
ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP)
Vistos... I Evolua-se para cumprimento de sentença; II - Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado via DJ, ou
pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, devidamente atualizada até a data
do pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, “caput”, do Código de Processo
Civil; III - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa, além de indicar o bem que
pretende ver constrito; IV - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de
garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho. V
Antes de liberar qualquer quantia, a serventia deve observar a existência de penhora no rosto dos autos.
Processo 0801048-68.2021.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas
Reqte: Ana Maria de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco S/A - MBM Previdencia Complementar
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
ADV: TÂNIA ARNECKE PEREIRA (OAB 22621/MS)
ADV: FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI (OAB 67502/RS)
Intimação da parte exequente do extrato da conta única supra bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento
ao feito e requerer o que entender de direito.
Processo 0801111-30.2020.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes
Reqte: Avelino Lopes - Reqdo: Boa Vista Serviços S.A.
ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP)
ADV: JHONNY RICARDO TIEM (OAB 16462/MS)
ADV: DOUGLAS CRISTIANO SAMPAIO PURETZ (OAB 21797/MS)
ADV: JACQUELINE E. FRANJOTTI (OAB 95666/PR)
... À vista disso, ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito sem a incidência de multa. Prazo de cinco dias.
II Com os cálculos, ao executado para complementar o pagamento. Prazo de quinze dias. III Com ou sem depósito, intime-se,
novamente, o exequente para requerer o que entender por direito. IV Para arrematar, com supedâneo no art. 526, §1º, do CPC,
defiro a expedição de alvará em relação aos valores incontroversos (f. 203). V Às providências.
Processo 0801217-89.2020.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas
Autora: Maria Irene Wernke Felite - Reqdo: Federacao Nacional das Cooperativas Unibrasil
ADV: RAFAELA TEMPORIM (OAB 20895/MS)
ADV: ANDRESSA CAROLYNE CORREIA (OAB 24374/MS)
ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
Vistos... I Evolua-se para cumprimento de sentença; II - Intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado via DJ, ou
pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, devidamente atualizada até a data
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