TJMS 10/07/2018 -Pág. 176 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063
Agravo em Recurso Especial nº 0000760-79.2005.8.12.0028/50003
Comarca de Bonito - 2ª Vara
Relator(a):
Agravante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Agravado: Lincoln Roberto Pereira Conde
Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS)
Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Agravado: Silvio Roberto Rocca
Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS)
Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Agravado: Celso Henrique Miguel Poli
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Agravado: Zagaia - Empreendimentos Hoteleiros Ltda
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Advogada: Mirielle Eloize Netzel (OAB: 56321/PR)
Agravado: Zagaia - Operadora de Viagens Ltda
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Agravada: Maria Aparecida Miguel Poli
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Advogada: Mirielle Eloize Netzel (OAB: 56321/PR)
Agravado: Maria Aparecida Miguel Poli - Pessoa Jurídica
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Interessado: Município de Bonito
Procurador: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS)
Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000760-79.2005.8.12.0028/50004
Comarca de Bonito - 2ª Vara
Relator(a):
Agravante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Agravado: Lincoln Roberto Pereira Conde
Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS)
Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Agravado: Silvio Roberto Rocca
Advogado: José Anezi de Oliveira (OAB: 4021/MS)
Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Agravado: Celso Henrique Miguel Poli
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Agravado: Zagaia - Empreendimentos Hoteleiros Ltda
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Advogada: Mirielle Eloize Netzel (OAB: 56321/PR)
Agravado: Zagaia - Operadora de Viagens Ltda
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Agravada: Maria Aparecida Miguel Poli
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Advogada: Mirielle Eloize Netzel (OAB: 56321/PR)
Agravado: Maria Aparecida Miguel Poli - Pessoa Jurídica
Advogado: Alziro da Motta Santos Filho (OAB: 23217/PR)
Advogado: Helder Eduardo Vicentini (OAB: 24296/PR)
Interessado: Município de Bonito
Procurador: Jean Marcos Saut (OAB: 9233/MS)
Ao agravado para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Recurso Especial nº 0001043-61.2013.8.12.0048/50000
Comarca de Rio Negro - Vara Única
Relator(a):
Recorrente: Conceição Cáceres da Costa
DPGE - 2ª Inst.: Nancy Gomes de Carvalho
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya
Interessada: Andreia Fernandes
Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (art. 1042, §3º, CPC).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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