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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quarta-feira, 03 de Junho de 2020 – 17

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG- 19ª RPM. Retificação de Pregão Eletrônico nº 1259974
000014/2020. O Pregoeiro e equipe de apoio vem, por meio desta,
RETIFICAR o Edital do processo licitatório cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras monocromáticas com
franquia mensal de cópias, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no edital. A retificação altera o Item
1.2.6 (que trata das características das impressoras a serem disponibilizadas), e seus subitens, do Anexo I - Termo de Referência, e
altera o Item 1.5, e seus subitens, do anexo IV - Minuta de Contrato- do referido Edital. Conforme §4º, art. 21, da Lei 8.666/93
a sessão do pregão terá sua data alterada para dia 18 de junho de
2020 às 09 horas, podendo os licitantes enviarem suas propostas
ao Portal de Compras/MG até às 08h59min de 18/06/2020. A íntegra do Edital retificado pode ser acessada pelo endereço eletrônico: www.compras.mg.gov.br.

das contribuições ordinárias, especiais e adicionais devidas, em
conformidade com as especificações contidas no edital. A sessão
pública será realizada em ambiente virtual, na internet, no Portal
de Compras MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.
br . Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos endereços
https://www.bdmg.mg.gov.br/editais-licitacoes/ ou http://www.
compras.mg.gov.br. Informações: [email protected].

4 cm -02 1360843 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico, processo nº
1250165/14/2020, destinado a aquisição de ares condicionados e
ventiladores para Unidades do 1ª RPM. A sessão pública de lances
ocorrerá no dia 18/06/2020 a partir de 09h (nove horas).
1 cm -02 1360822 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-2°RPM. Homologação de Pregão: 1259966000006/2020.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de
Informática para as Unidades da 2ª RPM. Empresas: Nikita Sara
Lima da Silva Lino36366229864. Lote 01. Anderson Raniere Ferreira Guedes - me. Lotes 02, 04, 05, 07, 08. Xl Informatica e Papelaria Ltda-me, Lotes: 03 e 06. Barbara Cristina Martins Dantas
- me, Lotes 09 e 10 - Valor: R$ 269.622,95. Demais informações
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -02 1360829 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CTS. Pregão Eletrônico nº 1250071 14/2020. Objeto:
Aquisição de 02 vídeos Wall completo com suportes e todos os
acessórios para 4 monitores de 49”, sem gerenciador de conteúdos e outro para 6 monitores para 49”, com gerenciador de conteúdos, conforme Convênio SENASP/MJ de número 880225/2018,
de acordo com especificações técnicas descritas no Edital. Encaminhamento das propostas comerciais para o Portal de Compras/
MG: até dia 18/06/2020 às 08h55min.. A íntegra do edital e outras
informações pelo telefone 31-2123-1103. Edital disponível no
sitewww.compras.mg.gov.brewww.pmmg.mg.gov.br.
3 cm -02 1360967 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 02/06/2020.
RMBH
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Contagem

Interessado

Categoria
Hospital
Regional
Cientifica Prestação De Serviços C l í n i c a
Odontológicos Ltda (Matriz)
Odontológica
Centro Médico Bandeirantes CMB C l í n i c a
Ltda - EPP
Médica
Associação Mario Penna (Filial)

4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Juiz de Fora

Interessado
Vila Verde Saude Mental Ltda

Categoria
Hospital Regional

7ª RPM – Divinopolis
Município
Divinopolis

Interessado
Fundação Geraldo Correa

Categoria
Hospital Regional

18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Poços de Caldas Angiogyne Clínica Médica Ltda. Clínica Médica

7 cm -02 1360985 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E
RESCISÕES
Resumos dos contratos de prestação de serviços de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas
Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
792/2019- DG/IPSM), (delegação conforme disposto no art. 16,
do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019DG/IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas
regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o
procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**DotaçãoOrçamentária: 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49
1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002
4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39
60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002
4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39
49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1. *Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM,
através do contratados-credenciados: 4ª RPM - Cont. nº41/2020
- Centro de Otorrinolaringologia Ltda – Vigência: 21/05/2020
a 21/05/2021 .9ª RPM - Cont. nº 27/2020 - Hemodin Serviços
Médicos Ltda –Vigencia: 14/05/2020 a 14/05/2021. Foro: Belo
Horizonte. Data: 02/06/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo da rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e
Portaria 792/2019- DG/IPSM), e prestador de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais, a saber: 9ª RPM - Cont. nº
15/2016 - Audi - Saúde Uberlândia Ltda– A partir de 14/02/2020.
Foro: Belo Horizonte. Data: 02/06/2020. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
7 cm -02 1360984 - 1

RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 02/2020,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 02/06/2020.
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Andradas

Interessado
Carla Regina Modolin Barci

Categoria
Pediatra

3 cm -02 1360987 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO 01/2020 – PROCESSO
SEI N° 1510.01.0019508/2020-78
Partes: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE e o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 27.214 Kg (vinte
e sete mil, duzentos e quatorze) quilos de papel jornal para o
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
Assinado em 01/04/2020: Kleyverson Rezende, Diretor
do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 35/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Inconfidentes/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 07 (sete) meses, contados a partir
de 01/06/2020 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 18.920,03 (dezoito mil novecentos e vinte reais e três centavos) . Dotações Orçamentárias:
0204 06 122 0001 0.006 - Ficha 38 0204 06 122 0001 0.006 Ficha 39 0204 06 122 0001 0.006 - Ficha 40 0204 06 122 0001
0.006 - Ficha 41 0204 06 122 0001 0.006 - Ficha 42 0204 06
122 0001 0.006 - Ficha 43. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 01/06/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG)
e Decio Bonamichi (P/Pref.).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico: 08/2020 Objeto: Aquisição de materiais de
consumo para o setor de Anatomia Patológica e Tanatologia do
IML/BH. - 30.10 SEI 1510.01.0002334/2020-19.
Lote 01 Empresa Vencedora: DIMALAB ELETRONICS DO
BRASIL EIRELI - EPP Valor: R$45.990,00 (Quarenta e Cinco
Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais)
Lote 02 Deserto
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020
Bianca Landau Braile
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico: 02/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS
PARA O LABORATÓRIO DE BIOLOGIA - ICMG.
Lote 01 Fracassado
Lote 02 Deserto
Lote 03 Deserto
Lote 04 Deserto
Lote 05 Empresa Vencedora: MILLIREP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI Valor: R$13.452,00 (Treze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)
Lote 06 Fracassado
Lote 07 Deserto
Lote 08 Deserto
Lote 09 Deserto
Belo Horizonte, 02 de junho de 2020
Bianca Landau Braile
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
DLF-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 141/2020.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de
Registros de Preços do CBMMG, torna público que estará recebendo propostas para registrar preços, visando a aquisição materiais para limpeza de piscina e tanques, com o objetivo de suprir as
necessidades do CBMMG, conforme as especificações detalhadas
no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico
ocorrerá às 09h00min, do dia 22 de junho de 2020, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do Edital poderá ser acessada no
portal: < http://www.compras.mg.gov.br > e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
B. Serra Verde – 8º Andar - Prédio “Minas”, BH/MG, tels. (31)
3915-7478 e 3916-8882. BH, 28Mai20.
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM/Gestora.
ABM-AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401460000013/2020-ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar,
torna público que estará recebendo propostas para aquisição de
02 (DOIS) Aparadores à gasolina de cerca viva e 02 (duas) roçadeiras à gasolina, com itens inclusos, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do dia 16/06/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, à Av.
Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através
do e-mail [email protected] o edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de junho de 2020.
Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
DLF-EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Com base no Parecer Jurídico 28/2020, que aprovo diante da competência a mim delegada pelo Decreto nº 43.817/04, Autorizo os
procedimentos administrativos, reconheço e ratifico o Ato de Dispensa de Licitação nº 9936/2020-BOA, nos termos do inciso IV do
art. 24 da Lei Federal 8.666/93, c/c os incisos I a IV do art. 4ºB da
Lei Federal 13.979/2020 e o art. 3º do Decreto Estadual 113/2020,
para celebração de contrato de aquisição de materiais para enfrentamento ao COVID-19 (Sinalização de Emergência - Localização de extintor; Sinalização de Emergência - Saída de Emergência
“S2”; Sinalização de Emergência - Saída de Emergência “S12”;
Extintor de Incêndio; Suporte para Extintor de Incêndio e Banner

para orientações de segurança), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, a ser firmado entre
o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Cbmmg, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.389.126/0001-98 e as Empresas: Abadia
Incêndio Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.030.914/0001-80,
no valor de R$ 8.673,30 (oito mil seiscentos e setenta e três reais e
trinta centavos) e GRAWANDO COMERCIAL LTDA -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.698.473/0001-35, no valor de R$
2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 11.423,30 (onze mil, quatrocentos e vinte e três
reais e trinta centavos), cujas despesas correrão à conta das dotações orçamentárias nº 1401.10.301.026.1005.0001.3390.30.22.0.
53.1;1401.10.301.026.1005.0001.4490.52.12.0.53.1;1401.10.301
.026.1005.0001.3390.30.25.0.53.1 e 1401.10.301.026.1005.0001.
3390.39.31.0.53.1., ou por outra que vier substituí-las. Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM
– Diretora de Logística e Finanças.
13 cm -02 1361007 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 017/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a
Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura
(COPEFIC) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro
de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho
de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº
136/2018, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.
br), a vigésima segundo relação dos projetos autorizados a captar,
referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de maio de 2020.
3 cm -02 1360853 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 018/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a
Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura
(COPEFIC) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro
de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho
de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC
nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.
br), a vigésima segunda relação dos projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e desclassificados ou não aprovados, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de maio de 2020.
3 cm -02 1360854 - 1

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 019/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a
Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura
(COPEFIC) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro
de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho
de 2018 e, conforme o artigo 46 da Resolução SEC nº 136/2018,
alterado pelo artigo 11 da Resolução SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a décima relação de Prorrogação de Autorização de Captação, após análise do
Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 27 de maio de
2020.
3 cm -02 1360855 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável de Cessão de Uso de nº. 210/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais; Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Cessão; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Giovanne Gomes da Silva.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Uso de nº. 066/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social; Objeto: Termo de Cessão de uso gratuito da Serraria Souza
Pinto; Vigência: 03 (três) meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.
3 cm -02 1360928 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-00418-20 ; metodologia de detecção rápida de vírus
sem o uso de marcadores biológicos ; juan carlos gonzález pérez
; 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4010 0001 339020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração
12 meses ; universidade federal de minas gerais ; R$ 147.525,00
; cbb ; apq-00475-20 ; otimização temporal e de custeio do processo diagnóstico de sars-cov-2 para resolução dos casos suspeitos do estado de minas gerais ; renan pedra de souza ; 2071 19
571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
339020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 6 meses ;
universidade federal de minas gerais ; R$ 24.980,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-02876-16 ; 14/06/2020 ; 13/09/2020 ; Prorrogação ;
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
AVISO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que realizará, no dia 18 de junho de 2020,
às 09h30, pregão eletrônico edital BDMG-08/2020, processo de
compras nº 5201012 000001/2020 no portal Compras MG, objetivando a contratação de instituição financeira credenciada pelo
Fundo Garantidor de Créditos (FGC), nos termos do art. 6 da Circular BACEN 3929/2019, e que atue no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), por meio do Sistema de Transferência de
Reservas (STR), para a prestação de serviços de repasse, em nome
do BDMG, de pagamentos de contribuição ao FGC, sejam elas

ADITIVO AO CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4647/2019. Contratada: ERNST & YOUND
AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Objeto: I. Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 03/06/2020;
II. Não renovar o serviço descrito no Item 2.1.2 para o período
prorrogado, reduzindo, em consequência, R$25.026,49 do valor
inicial contratado atualizado; III. Reajustar os valores contratuais
em 3,30%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses;
IV. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$737.327,52 e o valor global em R$1.475.327,52, Data de assinatura: 02/06/2020.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão do Contrato 3715/2016 firmado entre o
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A
– BDMG e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - JUCEMG. Objeto: Rescisão do referido contrato em
30/04/2020, com fundamento no artigo 79, II da Lei Federal
8.666/93 e na Cláusula Sétima, item 7.2 e 7.4 do contrato. Data de
assinatura: 27/04/2020.
8 cm -02 1361011 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10965. Licitação Pregão Eletrônico nº
26/05/2020. Processo Interno n° 90/2020. Base Legal: Lei Federal
nº 13.303/2016. Contratado: Pricewaterhousecoopers Auditores
Independentes CNPJ n° 61.562.112/0005-54. Objeto: Prestação
de serviços de Auditoria das Demonstrações Financeiras. Prazo de
Vigência: 15 meses. Valor Global: R$1.980.000,00 (Hum milhão,
novecentos e oitenta mil reais). Data da Assinatura: 26/05/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10966. Licitação Pregão Eletrônico nº
45/2020. Processo Interno n° 135/2020. Base Legal: Lei Federal nº13.303/2016. Contratado: Águas Gerais Ltda - EPP, CNPJ
nº 03.106.240/0001-63. Objeto: Aquisição sob demanda de água
mineral sem gás e de 20 galões de 20 litros. Prazo de Vigência:
12 meses. Valor Global: R$ 46.038,87 (Quarenta e seis mil e
trinta e oito reais e oitenta e sete centavos). Data da Assinatura:
02/06/2020.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
SC/IM - 4570018310/530. Partes: CEMIG Distribuição S.A. x
Enprol Engenharia e Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS 530-H13968. Objeto: Serviços de regularização das
benfeitorias e área do imóvel localizado em Contagem - MG, conforme Temo de Referência. Prazo: 24 meses. Valor: R$96.000,00.
Ass: 28/05/2020. Homologação: 28/05/2020. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE CONTRATO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - SC/IM – 4570018303/530.
Processo: SL/MS 530-A14074. Fundamento: Art. 29, inciso V, da
Lei 8.666/93, para a contratação direta de Vicente Mendes dos
Santos para a locação de imóvel situado em Três Marias/MG, na
Avenida Santos Dumont, nº 55, Centro, CEP: 39.205-000, destinado a abrigar a agência de atendimento da Locatária. Prazo:
36 meses. Valor: R$43.200,00. Ratificada em:27/05/2020. Edital
e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
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EXTRATO DE ADITIVO
JE/DE – Cemig Distribuição S.A. x Oscar Dias Corrêa Advogados Associados. Objeto: Pagamento de honorário de êxito, alterando o valor do contrato 4570014754-530 de R$570.000,00 para
R$610.000,00. Ass.:25/05/2020.
SC/IM - Cemig Distribuição S.A. x Valdir Ribeiro Maia. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 36 meses referente
ao contrato 4570017398-530. Prazo: de 24 meses para 60 meses.
Valor de R$37.375,68 para R$95.502,72. Ass.:01/06/2020.
DPR/SI - Cemig Distribuição S.A X V4R Soluções LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência de 36 meses para 48 meses ao
Contrato 4570016598. Valor de R$93.079,91 para R$125.877,95.
Data: 01/06/2020.
7 cm -02 1360819 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G14037. Objeto: Cabos de rede
CAT6. – Lotes: 01, 02 e 03 - Revogado: Licitação Deserta. Data:
01/06/2020. Edital e demais informações disponíveis no site
http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/PM - Cemig Distribuição S.A X Gerdau Aços Longos S/A.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 12 meses para 18
meses ao Contrato 4630002315. Data: 29/05/2020.
3 cm -02 1360817 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS
DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico - SL/MS 510H14036, objeto: contratação de MIV (manejo integrado de vegetação) nas linhas de transmissão da AT/SE, publicado no Minas
Gerais, dia 23/05/2020. Edital e demais informações disponíveis
no site http://compras.cemig.com.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006022255250117.

2 cm -02 1360820 - 1