TJMG 29/05/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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ANO 128 – Nº 98 – 15 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 29 de Maio de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
BELA ISCHIA ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/ME No. 01.130.631/0001-98 - NIRE 3120486652-4
14ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL de 31/01/2020
Data, Hora e Local: 31/01/2020 às 10 horas, na sede localizada em
Astolfo Dutra/MG, na Rodovia MG 285, s/n, KM 77, Centro, CEP
36.780-000.
Presenças: BRITVIC BRASIL HOLDINGS S.A. (“BBH”), com
sede à Avenida Rebouças, nº 3482, Jardim Paulistano, CEP 05402600,São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME nº22.337.012/0001-49 e na
JUCESP sob o NIRE 35300493630, representada nos termos de seu
Estatuto Social por seus diretores, Srs. João Caetano de Mello Neto e
Pedro Coelho de Magalhães; e ainda, BRITVIC OVERSEAS LIMITED (“Britvic Overseas”), sociedade existente de acordo com as leis
do Reino Unido, com sede em Breakspear Park, Breakspear Way, na
cidade de Hemel Hempstead, Hertfordshire, Inglaterra, HP2 4TZ, inscrita no CNPJ/ME sob nº 22.263.174/0001-80, representada nos termos de seu Estatuto Social por seu procuradora, Sra. Annie Nogueira.
Deliberações aprovadas à unanimidade: 1.Ratificação do Aumento
de Capital. Retificar o capital social e Ratificar do aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 8.000.000,00, mediante a criação de
8.000.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, realizado em 2017, mas que não foi refletido no Contrato Social anteriormente. O capital social na presente data é de R$72.967.320,00 representado por 72.967.320 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada
uma. 2.Incorporação do Acervo Cindido da BBH. A sócia aprova:
(a) a cisão total da BBH e incorporação do acervo cindido pela Bela
Ischia e pela EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. (“EBBA”), com sede em Recife/PE, na Avenida Cônsul
Joseph Noujaim, nº 40, Pina, CEP 51110-150, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.604.556/0001-36 e na JUCEPE sob nº NIRE 26.3.0000.999-4
nos termos do “Protocolo e Justificação de Cisão Total da Britvic Brasil Holding S.A.”, celebrado na mesma data entre as administrações
da BBH, da EBBA e da Bela Ischia (“Protocolo”); (b) a ratificação da
contratação da APSIS CONSULTORIA E AVALIAÇÕES LTDA., inscrita no Conselho Regional de Contabilidade do RJ, sob o nº005112O-9 e no CNPJ/ME sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa
avaliadora especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BBH para fins da Cisão na data base
de 30/11/2019; (c) o Laudo de Avaliação, preparado pela Empresa
Avaliadora de acordo com o balanço patrimonial preparado pela administração da BBH, segundo o qual o Acervo Cindido a ser transferido, e consequentemente incorporado pela Sociedade equivale a R$
118.750.869,62; (d) a Sócia ainda autoriza a administração da Sociedade a praticar todos os atos e a assinar todos os documentos necessários à implementação e efetivação da Cisão. Por força da Cisão: a
totalidade do patrimônio líquido da BBH, composta pelos ativos e passivos descritos no Laudo de Avaliação, será vertida e incorporada pela
Sociedade e pela EBBA, sendo que: os ativos e passivos da Sociedade
equivalem a 29,08% do valor total dos Acervos Cindidos, conforme
descrito no Protocolo e no Laudo de Avaliação; e ainda, a BBH será
extinta e universalmente sucedida pela Sociedade e pela EBBA, sem
solução de continuidade, em todos os seus ativos e passivos, direitos
e obrigações, de qualquer natureza. 3.Aumento do Capital Social. O
capital social da Sociedade passa de R$72.967.320,00 representado
por 72.967.320 quotas, com valor nominal de R$1,00 cada uma, para
191.718.189,00 dividido em 191.718.189 quotas, com valor nominal
de R$1,00 cada uma, perfazendo um aumento de R$118.750.869,00,
desprezando-se os centavos, mediante a criação de 118.750.869 novas
quotas, de acordo com Laudo de Avaliação, sendo tais novas quotas
subscritas e integralizadas pelos sócios da Sociedade. 4. Alteração
do Contrato Social. A consequente alteração da cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em razão do aumento de capital social e sua
consolidação. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a presente. Minas
Gerais, 31 de janeiro de 2020. Pela Britvic Brasil Holdings S.A. (p.p.
João Caetano de Mello Neto e Pedro Coelho de Magalhães). Pela Britvic Overseas Limited Holdings (p.p. Annie Nogueira).
14 cm -26 1358356 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL SAMU
Termo de Homologação - Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº
004/20 -O Secretário Executivo do Consórcio Público Intermunicipal
de Saúde do Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, no uso de suas
atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/20, em conformidade com as normas constitucionais e demais disposições legais atinentes à matéria,
HOMOLOGA o Resultado Final, publicado no site: http://www.cissul.
saude.mg.gov.br. - Jovane Ernesto Constantini - Secretário Executivo CISSUL - Varginha, 29 de maio de 2020.
3 cm -28 1359221 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL
Resultado de Julgamento - Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2020
- Processo nº 035/2020 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira
Oficial, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade Registro de preços para aquisição de uniformes dos
colaboradores padrão CISSUL/SAMU.. Adjudicada: Unifardas Confecção de Uniformes e Equipamentos de Segurança Eireli - CNPJ:
26.775.355/0001-46 - R$ 55.535,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos
e trinta e cinco reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de
Registro de Preços. Sarah Castro de Oliveira Morales - Pregoeira CISSUL - Varginha, 28 de maio de 2020.
3 cm -28 1359223 - 1

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS INSTITUTOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (SISIPSEMG ) - CNPJ 20.244.844/0001-95
Balanço Anual - Exercício 2019
Ativo

2019

Circulante
Caixa

7.934,96

Bancos

13.185,21

Aplicação Financeira
Total do Ativo Circulante

2.025,95
23.146,12

Não Circulante
Intangível

10.090,00

10 cm -27 1358850 - 1

Imobilizado
Imóveis

515.508,01

(-) Depreciação acumulada
Móveis utensílios e instalação
(-) Depreciação acumulada
Máquinas, equipamentos e escritório
(-) Depreciação acumulada

-172.483,56
53.143,42
-52.915,74
59.015,08
-51.044,82

Computadores e Sistemas

34.625,73

(-) Depreciação acumulada

-34.628,36

Total do Imobilizado
Total do Ativo

351.219,76
384.455,88

Passivo

2019

Circulante

1.300,61

Total do Passivo Circulante

1.300,61

Não Circulante
Patrimônio Líquido

383.155,27

Patrimônio Social

383.155,27

Total do Passivo

uNiTAS ADmiNiSTrAÇÃo PArTiCiPAÇÕES
E iNVESTimENToS S/A
CNPJ n. 21.663.489/0001-51 - NIRE 31300005160
Edital de Convocação de Assembleia Geral ordinária e Extraordinária - Júlia Guimarães Paes e Luiza Guimarães Paes Vasconcellos, na
qualidade de membros do Conselho de Administração da unitas Administração Participações e investimentos S/A, localizada na Av. Professor Cristovam dos Santos, 444, Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30320510 (“Companhia”), convocam os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGoE”), a realizar-se em 05 de junho de 2020, às 10:00 horas, para deliberar sobre a
seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral ordinária: (i) Tomar as
contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2018. (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2018. (iii) Fixar o montante global da
remuneração dos administradores da Companhia. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Deliberar sobre as condições comerciais de venda já
aprovada pela unanimidade dos acionistas em Assembleia Geral da Companhia realizada em 26 de junho de 2017, relativa ao imóvel de matrícula
n. 45.524, registrado no Cartório do 2º Ofício de Cabo Frio, RJ. orientações Gerais: 1. Nos termos do artigo 121 §2º, da Lei 6.404/76 e do art. 1º,
§1º, II, da IN DREI n. 79, a AGOE será realizada por meio exclusivamente digital, podendo o acionista participar e votar somente mediante o
envio de boletim de voto a distância ou mediante atuação remota via sistema eletrônico. 2. O boletim de voto a distância será enviado aos acionistas,
por e-mail, na data da primeira publicação deste edital, devendo ser devolvido pelo acionista, devidamente assinado e digitalizado, ao e-mail
, juntamente aos documentos indicados no item 5 abaixo, até 5 (cinco) dias antes da AGoE. 3. O envio de
boletim de voto a distância não impede o acionista de se fazer presente à
AGOE e exercer seu direito de participação e votação durante o conclave,
caso em que o boletim enviado será desconsiderado. 4. Para participar da
AGOE de forma remota, via sistema eletrônico, o acionista deverá solicitar link para acesso por videoconferência, mediante pedido enviado
para o e-mail . 5. O boletim de voto a
distância e o pedido de participação via sistema eletrônico devem ser acompanhados dos seguintes documentos: (i) documento de identificação do
acionista; e, se for o caso, (ii) procuração e documento de identificação do
procurador. 6. O acionista poderá participar da assembleia digital via sistema eletrônico desde que envie ao e-mail
os documentos indicado no item 5 acima até 30 (trinta) minutos antes do
horário estipulado para a abertura dos trabalhos. Os documentos e
informações relacionados à Ordem do Dia encontram-se à disposição na
sede da Companhia, podendo ser enviados por meio digital se assim desejar o acionista e, tratando-se daqueles indicados no art. 133 da Lei 6.404/
76, estes foram publicados em Jornal Oficial e de Grande Circulação. Belo
Horizonte, 28 de maio de 2020. Júlia Guimarães Paes / Luiza Guimarães Paes Vasconcellos - Membros do Conselho de Administração.

384.455,88

Contadora Responsável: Kátia Simone de Souza Palhares
CPF:758.265.006-97 - CRC MG 094126/O-4
13 cm -28 1359288 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
AVISOS:
Ata de Registro de Preços 27/2020, PL 093/20, PP 13/20 prestação de
serviços de reposição e troca de filtros automotivos e óleos lubrificantes, Posto de Combustível Porto Real, R$ 249.629,60, 20/05/2020. 6º
Aditivo ao contrato 068/17, PL 076/17, PP 026/17, realização de serviços de seguros da frota da SMS, Gente Seguradora S/A, 27/05/2020
a 26/05/2021. 19º Termo aditivo ao contrato 106/17 PL 127/17 Disp.
46/17, Portaria 13.995 de 05/05/2020 e Portaria 1.393 de 21/05/2020,
Sta Casa da Misericórdia de São João del – Rei, 28/05/2020,
R$513.694,71. 28º Termo aditivo ao contrato 106/17 PL 127/17 Disp.
46/17, Portaria 13.995 de 05/05/2020 e Portaria 1.393 de 21/05/2020,
Hospital Nª Srª das Mercês – Rei, 28/05/2020, R$377.716,70.
3 cm -28 1359293 - 1

FLORÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 19.858.695/0001-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. na forma da lei,
etc... Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita uma notificação, proposta por FLORÃO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.858..695/0001-75,
e por aquisição de direitos dos contratos do bairro Brasilândia, por
esta, em nome de: PROVINCIA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
23.366.511/0001-27. notifica-se os compradores: João Batista Viola;
Pedro Carlos Hosken Vieira; Antonio Henrique Do Rosário; Rosalina
Silva Brito; Djair Trindade Porto; Osmar Tomaz Da Fonseca; Odias
Novaes De Lima; Maria Marta Moreira Azevedo; Jales Leite Da Fonseca; Rejane Marcos Calazans; Geraldo Vicente Ferreira Dornas;
Geraldo Fernandes De Melo; Ione Marques De Oliveira; Celma Eustaquia Da Silva; Terezinha Antonace De Paula; Ana Dos Santos Silva;
Jorge Felix De Almeida; Pedro De Assis Da Silva; Frederico Valente
Coelho; Maria Pereira Da Silva Nominato; Vicente Boaventura Dos
Santos ; encontrando-se em local incerto e não sabido, para conhecer
da presente notificação, e cumprir o que dispõe a cláusula CLAUSULA
SEGUNDA (Do Pagamento); CLAUSULA QUARTA (Da Escritura);
CLAUSULA SEXTA (Obras Excepcionadas), do Contrato de Compra
e venda, celebrado entre FLORÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e V.Sas. relativo ao imóvel localizado no Bairro Brasilândia, município de Caetanópolis/MG. A cláusula 6 ª(sexta) refere-se
as obras de urbanismo, cujos custos “pro rata” estão obrigados os compradores no pagamento do valor de R$5.300,00 (cinco mil e trezentos
reais), por se tratarem de obras excepcionais não previstas contratualmente. NOTIFICA-SE os compradores: Luiz De Souza Pena; Maria De
Fátima Dos Santos Da Silva; Paulo Antonio Ferreira; Rosangela Piedade Lopes Souza; Marcilio De Souza Lima; Siloel Carvalho Batista
encontrando-se em local incerto e não sabido, para conhecer da presente, e cumprir o que dispõe a cláusula 8ª (oitava); Alínea “C” (Energia Eletrica )e Alínea “D” (Demais Obras De Urbanização), do Contrato de Compra e venda, celebrado entre PROVÍNCIA NEGÓCIOS
IMOILIÁRIOS LTDA e V.Sas. relativo ao imóvel localizado no Bairro
Brasilândia, município de Caetanópolis/MG. A cláusula 8ª(oitava) refere-se as obras de urbanismo, cujos custos “pro rata” estão obrigados
os compradores ao pagamento de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos
reais). Assim, NOTIFICA-SE V.Sas. a comparecerem no escritório dos
procuradores da empresa notificante, agendando o atendimento pelos
telefones (31) 99203-7771 (WhatsApp) e (31) 4102-9002, localizado
na Rua Queluzita, nº34, sala 1410 – Dom Joaquim, para terem acesso a
toda documentação das referidas obras, bem como formalizar o procedimento do pagamento acima estipulado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso contrário, findo o prazo acima estipulado, sem haver nenhuma
manifestação de sua parte, fica V.Sas. constituídas em mora, para todo
os efeitos legais previstos no art. 397 do Código Civil Brasileiro, com
o consequente cancelamento do Contrato. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, que será afixado no
local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Dada e
passada, na cidade de Paraopeba/MG, aos 25 (vinte e cinco) dias do
mês de Maio de 2020 (dois mil e vinte).
12 cm -28 1359287 - 1

ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão
presencial, tipo menor preço por item, cujo objeto consiste na aquisição de produtos saneantes e de higiene pessoal, para atender as necessidades da ITAURB no município de Itabira/MG, conforme termo de
referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia
10/06/2020 às 8h (oito horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/
MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site
www.itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (31) 3833-4013 e 3833-4014. Itabira - MG, 28 de maio
de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.

FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE
AVISO DE LICITAÇÃO: A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE, torna público o processo licitatório de n.º
017/2020, Pregão Presencial n.º 013/2020 que fará realizar no dia 16 de
junho de 2020, às 13:00, no Departamento e Aquisições e Contratações
de Serviços, tipo menor preço, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE
INSTRUMENTAIS CIRURGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ENTREGA
DE REQUISIÇÃO E DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO TERMO
DE REFERENCIA. O edital completo e maiores informações poderão
ser obtidas no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços,
na sede da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, localizada a
Rua Pedro Lima Chagas, nº 320, Centro, Conceição das Alagoas/MG,
ou pelo telefone: (34) 3327-9900, E-mail: comprasfhmjh@hotmail.
com. Márcia Emília Fontes da Silva.

4 cm -28 1359359 - 1

4 cm -28 1359363 - 1

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2020
A Reunião do Conselho de Administração da MRV ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
da totalidade de seus membros abaixo assinados, independentemente
de convocação, presidida pelo Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza
e secretariada pela Sra. Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de
Souza Maia, realizou-se às 10:00 horas do dia 19 de maio de 2020,
na sede da Companhia, conforme artigo 20 e seguintes do Estatuto
Social. Na conformidade da ordem do dia, as seguintes deliberações
foram tomadas e aprovadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar
a constituição de Comitê Financeiro de assessoramento ao Conselho
de Administração, nos termos do artigo 26, §3º, do Estatuto Social,
como órgão consultivo deste Conselho de Administração em temas
e decisões relacionados a investimentos, desinvestimentos, endividamento e estruturação financeira da Companhia; (b) nomear para compor o Comitê Financeiro os Srs. Rubens Menin Teixeira de Souza,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do documento de identidade nº M4 40986, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob
o nº 315.836.606-15; Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade
nº MG-5.500.127, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ME sob o
nº 013.255.636-76; Antônio Kandir, brasileiro, engenheiro mecânimo,
portador do documento de identidade nº 4866700-6, inscrito no CPF/
ME sob o nº 146.229.631-91; Leonardo Guimarães Corrêa, brasileiro,
separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade nº 28043464-9, expedida pela SSP/SP, incrito no CPF/ME sob
o nº 275.939.836-68; e Ricardo Paixão Pinto Rodrigues, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº MG
10153919, expedida pela SSP/MG, CPF/ME sob nº 039.096.196-57;
(c) aprovar o regimento do Comitê Financeiro, conforme redação
constante do DOCUMENTO I da presente ata que, autenticado pela
Mesa, será arquivado na sede da Companhia; (d) ratificar a doação de
1% do lucro líquido do exercício social da Companhia apurado em
2019, no valor de R$ 6.902.430,00 (seis milhões, novecentos e dois
mil e quatrocentos e trinta reais), à Associação Instituto MRV, associação privada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 21.204.414/0001-02,
registrada perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte sob o nº 136110, no Livro A, com sede na Avenida Professor
Mário Werneck, nº 621, bairro Estoril, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.455-610, tendo em vista a atuação que a organização vem apresentado no contexto de transformação social do país; (e) autorizar a outorga de garantia fidejussória na
modalidade aval em favor de sua controlada MRL ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS S.A., sociedade anônima de capital fechado,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.578.564/0001-31, registrada perante
a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE
nº 3130002596-9, com sede na Avenida Barão Homem de Melo, nº
2.222, 8º andar, Sala 802, lado B, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.494-080 (“MRL”), na captação de recursos via emissão de
Cédulas de Crédito Bancário, a ser emitida em favor do BANCO
BTG PACTUAL S.A., representado por sua filial localizada na Cidade
de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria
Lima 3477, 14º andar, inscrito no CNPJ/ME nº 30.306.294/0002-26
(“Banco BTG”), no valor principal total de até R$ 150.000.000,00
(cento e cinquenta milhões de reais), conforme prazos e condições a
serem estabelecidos em Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da MRL, a se realizar no dia 28/05/2020; (f) autorizar a Diretoria
a tomar e ratificar todas e quaisquer providências necessárias à implementação das deliberações acima, inclusive, mas não se limitando,
a assinar documentos e aditivos relacionados à prestação da garantia fidejussória na modalidade aval mencionada no item (e) acima.
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se o presente termo que, lido e
achado conforme, foi assinado pelos presentes. Belo Horizonte, 19 de
maio de 2020. Rubens Menin Teixeira de Souza, Presidente da Mesa;
Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia, Secretária
da Mesa. Rubens Menin Teixeira de Souza; Marcos Alberto Cabaleiro
Fernandez; Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia;
Sinai Waisberg; Betania Tanure de Barros; Antonio Kandir; Silvio
Romero de Lemos Meira; Leonardo Guimarães Corrêa. Confere com
o original: Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia, Secretária da Mesa. Certifico registro sob o nº 7854029 em 28/05/2020
da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 203024150 - 27/05/2020. Autenticação:
79787E9974C761EA2896D7CA213CD5498B7FEB86. Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/302.415-0
e o código de segurança Gdwm Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 28/05/2020 por Marinely de Paula Bomfim
Secretária-Geral.
18 cm -28 1359527 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL JOÃO HENRIQUE
Aviso de licitação: A Fundação Hospitalar Municipal João Henrique,
torna público o processo licitatório de n.º 018/2020, Pregão Presencial
n.º 014/2020 que fará realizar no dia 16 de junho de 2020, às 16:00,
no Departamento e Aquisições e Contratações de Serviços, tipo menor
preço, com o seguinte objeto: aquisição de detector imagem raio x sem
fio tipo dr., para atender as necessidades da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, conforme disposições constantes no termo de referência. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas
no Departamento de Aquisições e Contratações de Serviços, na sede
da Fundação Hospitalar Municipal João Henrique, localizada a Rua
Pedro Lima Chagas, nº 320, Centro, Conceição das Alagoas/MG, ou
pelo telefone: (34) 3327-9900, E-mail: [email protected].
Márcia Emília Fontes da Silva.
3 cm -28 1359413 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N º 006/2020
A ITAURB comunica a todos os interessados, a reabertura da licitação modalidade pregão presencial, tipo menor preço global, cujo objeto
consiste na Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP, Plano corporativo livre para
34 (trinta e quatro) linhas, com portabilidade dos números já existentes, e 02 (duas) linhas de chip de dados para utilização em Tablet, com
fornecimento dos aparelhos celulares em regime de comodato. A área
de cobertura deve abranger o município de Itabira/MG, os distritos de
Senhora do Carmo e Ipoema/MG, com custos de tarifas por minutos
para chamada locais e nacionais, conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e habilitação: dia 10/06/2020 às
14h (quatorze horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na
Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG.
O novo Edital completo está disponível no endereço acima, pelo site
www.itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas através
dos telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4013. Itabira - MG, 28 de maio
de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
5 cm -28 1359358 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200528211254021.