TJMG 14/06/2019 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 106, Centro, CEP 35875-000, Morro do Pilar, MG, Telefone (31)
3866-5107, e-mail [email protected], até o dia
26/06/2019, às 17h30.
A CAIXA ESCOLAR MONSENHOR MATOS realiza Chamada
Pública nº 03/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/07/2019,
às 10h, na EE Cardeal Mota, localizada na Praça Professor José Policarpo, n° 106, Bairro Centro, Morro do Pilar, MG, CEP 35875-000,
Telefone (31) 3866-5107, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR MONSENHOR MATOS realiza Chamada
Pública nº 04/2019 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/07/2019,
às 10h, na EE Cardeal Mota, localizada na Praça Professor José Policarpo, n° 106, Bairro Centro, Morro do Pilar, MG, CEP 35875-000,
Telefone (31) 3866-5107, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A CAIXA ESCOLAR SENADOR BERNARDO MONTEIRO realiza
Chamada Pública nº 01/2019 para aquisição de gêneros alimentícios
da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/07/2019, às 13h, na EE Senador Bernardo Monteiro, localizada na
Rua Dr. Cassiano Augusto de Oliveira Lima n° 441 – Bairro Vila Iris –
Município de Santa Luzia CEP 33040-190 – Telefone (31) 3641-1325,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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SRE MURIAÉ
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar PEDRO VICENTE DE FREITAS torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/06/2019,
às 09:00 horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. Pedro Vicente de Freitas, localizada na Rua Dona França,
s/nº, Distrito de Belisário, Muriaé – MG, CEP 36.892-200, Telefone
(32) 3711-1123. E-mail: [email protected]. Até o dia
24/06/2019, às 09:00 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar PEDRO VICENTE DE FREITAS realiza Chamada
Pública n° 02/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista, Art. 27 da Resolução CD/FNDE n°
04/2015, para habilitação e projeto de venda até o dia 03/07/2019, às
09:00 horas, no E.E. Pedro Vicente de Freitas, localizada na Rua Dona
França, s/nº, Distrito de Belisário, Muriaé – MG, CEP 36.892-200,
Telefone (32) 3711-1123. E-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar ROSA MIOSOTIS ESTEVES torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/06/2019, às
14:00 horas, Processo licitatório nº 01/2019, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. João Alves Bittencourt Sobrinho, localizada na Praça Aristides
Braga, s/nº, Distrito de Bom Jesus, Muriaé – MG, CEP 36.892-100,
Telefone (32) 3723-7192. E-mail: [email protected].
Até o dia 24/06/2019, às 13:00 horas.
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EDITAIS DE LICITAÇÃO – SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar Professor Nelson Cupertino torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 25/06/2019, às 8:00
horas, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade Convite Termo
Compromisso nº 917587/2019, para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE Presidente Juscelino Kubitschek, localizada na Praça Durval Gomes Xavier n° 275, Bairro Aclimação – Uberlândia MG – CEP38.406.019 – Telefone (34)3212.4174,
e-mail: [email protected] até o dia 24/06/2019, às
17h00.
A Caixa Escolar Marcos Borges de Mirada torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02 de julho de 2019, às
16:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade Mercado Formal Termo Compromisso nº 917539/2019(CONTRAPARTIDA), para
aquisição de gêneros alimentícios e perecíveis com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Hortêncio Diniz, localizada na Avenida Comendador
Alexandrino Garcia n° 387 – Bairro Marta Helena – CEP 38.402-228 –
Telefone (34)3232-1105, e-mail: [email protected]
até o dia 01/07/2019, às 17h 00.
A Caixa Escolar Professor Valentim torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 27/06/2019, às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade Convite, Termo Compromisso nº 917528/2019, para aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Valentim, localizada na Rua João Almeida Macedo n° 724 – Centro – CEP
38140–000 Telefone (34)3431-2100, e-mail: [email protected] até o dia 27/06/2019, às 15 hs.
A Caixa Escolar E.E Professor Leônidas de Castro Serra, torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
03/07/2019, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 04/2019, Modalidade: Tomada de Preços, Termo de Compromisso nº 917551/2019
para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E.E Professor Leônidas de Castro Serra,
localizada na Av. José Fonseca e Silva n° 990 – B: Luizote de Freitas
– CEP 38408-196 – Telefone (34)3238-9082, e-mail: escola.167380@
educacao.mg.gov.br, até o dia 02/07/2019, às 17horas.
A Caixa Escolar E.E Professor Leônidas de Castro Serra, torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/06/2019
às 12:00 horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade: Convite,
Termo de Compromisso nº 917551/2019 para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis produto CARNE com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E Professor Leônidas de Castro Serra, localizada na Av: José Fonseca e Silva n° 990 – B: Luizote de Freitas – CEP 38408-196 – Telefone (34)3238-9082, e-mail: [email protected] até o
25/06/2019, às 17horas.
EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA – SRE DE UBERLÂNDIA
A Caixa Escolar de Araporã realiza Chamada Pública nº 01/2019 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo
Compromisso nº 913934/2019, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
08/07/2019, às 9:00h, na E. E. Mário Sidney Franceschi, localizada na
Rua Gabriel Dias 150, cidade Araporã- MG – CEP 38.465-000 – Telefone (34)3284-1035, e-mail: [email protected]
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Professor Nelson Cupertino realiza Chamada Pública
nº 02/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar Termo Compromisso nº 917587/2019, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia 08/07/2019, às 08h00, na E.E. Presidente Juscelino Kubitschek, localizada na Praça Durval Gomes Xavier, 275, Bairro Aclimação
cidade Uberlândia-MG – CEP 38.406.019 – Telefone (34)3212.4174,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar da Escola Estadual Nélson Soares de Oliveira realiza
Chamada Pública nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 917522/2019, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/07/2019, às 14:00hs, na E.E. Nélson Soares
de Oliveira, localizada na cidade de Indianópolis – CEP: 38490-000 –
Telefone (34)3245-1217, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://portaldaagriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar da Escola Estadual Rainha da Paz realiza Chamada
Pública nº 04/2019 – Edital 08/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 921068/2019, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/07/2019, às 10:00 horas, na Escola Estadual
Rainha da Paz, localizada na Rua Raimundo Joel nº 621 - Bairro Millenium cidade Araguari – CEP 38.447378 – Telefone (34)3242-2591
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Jose Carneiro da cunha realiza Chamada Pública nº
2/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Termo Compromisso nº 917518/2019, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
11/02/2019, às 07 h ás 19 h, na E.E. José Carneiro da Cunha, localizada
na rua das Perobas, 456 cidade- Araguari – CEP 38443138 – Telefone
(34)3242-5426, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Jose carneiro da cunha realiza Chamada Pública nº
3/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Termo Compromisso nº 917518/2019, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
11/02/2019, às 07 h ás 19 h, na E.E. José Carneiro da Cunha, localizada
na rua das Perobas, 456 cidade - Araguari – CEP 38443138 – Telefone
(34)3242-5426, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/
26 cm -13 1239429 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
- PNAE/CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Emílio Moura torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 26 de /06/2019, às 14:30 horas,
Processo licitatório nº 11 /2019, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Emílio
Moura de Ensino Fundamental e Médio - EJA, localizada na
Rua Belo Horizonte n° 274– centro – Munhoz-MG , CEP 37620-000 –
Telefone (035) 3466-1265, e-mail: [email protected].
até o dia 26/06/2019, às 14 horas.
A Caixa Escolar Horácio Góes torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 26 / 06 / 2019, às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. Horácio
Narciso de Góes , localizada na rua Dom José D`Ângelo Neto, n° 49
– CEP 37576-000 – Telefone (035) 3442-1060, e-mail: escola.55930@
educacao.mg.gov.br. até o dia 25/06/2019, às 17h.
Extrato de edital de chamada pública – PNAE/ Contrapartida Estadual/
SRE Pouso Alegre
A Caixa Escolar Milton Lázaro Opúscolo realiza Chamada Pública
nº 02 / 2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08
/ 07 / 2019, às 9 h, na E. E. José Gomes de Morais Filho, localizada na
Rua Benevides Inácio Diniz, sem número, Centro, Albertina, MG, CEP
37596-000, Telefone (0XX35) 3446 1111, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br.
A Caixa Escolar Milton Lázaro Opúscolo realiza Chamada Pública nº
03 /2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08 / 07 / 2019,
às 9 h, na E. E. José Gomes de Morais Filho, localizada na Rua Benevides Inácio Diniz, sem número, centro, Albertina, MG, CEP 37596000, Telefone (0XX35) 3446 1111, e-mail: escola.294705@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
A Caixa Escolar Milton Lázaro Opúscolo realiza Chamada Pública nº
04 /2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 08 / 07 / 2019,
às 9 h, na E. E. José Gomes de Morais Filho, localizada na Rua Benevides Inácio Diniz, sem número, centro, Albertina, MG, CEP 37596000, Telefone (0XX35) 3446 1111, e-mail: escola.294705@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
12 cm -13 1239154 - 1
SRE PIRAPORA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR CORONEL ARISTIDES BATISTA torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia
28/06/2019 às 12h00, Processo Licitatório 05/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital, na E.E CORONEL ARISTIDES BATISTA, localizada na Avenida
Aparício de Abreu n° 322 – Ibiaí/MG – CEP: 39350-000 Telefone:
(38)3746-1170 - E-mail: [email protected] até o dia
27/06/2019 às18h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR da E.E. CONJUNTO PALMAS torna público
para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 28/06/2019,
às 14h00 horas, Processo licitatório nº 03/2019, Modalidade Convite,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da E.E. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, localizada na Rua Custódio Sampaio, S/N - Conjunto Habitacional Otávio
Fernandes da Silva – Várzea da Palma / MG – CEP: 39260-000 – Telefone: (38) 3731-1944- E-mail: [email protected] , até
o dia 28/06/2019, às 13h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR GERALDO SANGUINETTE torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/06/2019, às
10h20, Processo Licitatório nº 06/2019, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do Edital completo na sede da E. E.
GERALDO SANGUINETTE, localizada na Av. Sílvio Nunes Sanguinette nº 331 – Paulo Sexto – Várzea da Palma/MG – CEP 39260-000
- Telefone (38) 3731-1999 - E-mail: [email protected].
br até o dia 24/06/2019 às 10h:00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A CAIXA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO realiza Chamada Pública
nº 02/2019, dia 03/07/2019, às 15:00 horas para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a Documentação prevista na Resolução
CD/FNDE nº 26/2013 para habilitação e Projeto de Vendas até o dia
03/07/2019 às 14h00, na E.E. SANTO ANTÔNIO, localizada na Rua
Paracatu nº 302 – Santo Antônio - Pirapora/MG – CEP 39270-000 –
Telefone: (38)3741-1898 – E-mail: [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR GONÇALO DOS REIS BARBOSA torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia
25/06/2019 às 08h30, Processo licitatório 05/2019 Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia completa do edital,
na E. E. CACHOEIRA DO MANTEIGA, localizada na Rua Espirito
Santo n° 71 - Cachoeira do Manteiga - Buritizeiro/MG – CEP: 39288000 – Telefone:(38)3747-1122 - E-mail: escola.79758@educacao.
mg.gov.braté o dia 25/06/2019 às 08h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios - PNAE
A CAIXA ESCOLAR ROSA ARTIMÍNIA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/06/2019, às 13h00,
Processo Licitatório nº 05/2019, Modalidade Convite, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E. RAIMUNDO NONATO DA FONSECA, localizada na Rua Dona Guiomar
nº 731 – Centro - Lagoa dos Patos/MG – Telefone: (38) 3745-1134 –
E-mail: [email protected] até o dia 26/06/2019, até
às 12h50.
14 cm -13 1239494 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo / 1ª RPM
CATEGORIA III – PRESTACOES DE SERVICOS
Data da
Mes/Ano
CNPJ/CPF
Razao Social
Justificativa
Valor
exigibilidade
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para
assegurar a integridade do patrimonio publico ou para
manter o funcionamento das atividades finalisticas do
CTIS
01 e 02/2019 01.644.731/0001-32 TECNOLOGIA S/A
diversas
orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de des- R$ 2.885,72
continuidade da prestacao de um servico publico de
relevancia ou cumprimento da misso institucional (serviço de impressão e locação de impressoras para atender
demanda das Unidades da 1ª RPM).
- Pagamento a pessoa jurídica, quer seja sociedade anônima, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para
assegurar a integridade do patrimonio publico ou para
manter o funcionamento das atividades finalisticas do
NORTE
01 e 02/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR
diversas
orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de des- R$ 1.611,10
LESTE S/A
continuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da misso institucional (serviço
de telefonia para atender demanda das Unidades da 1ª
RPM).
Quartel em Belo Horizonte, 13 de Junho de 2019
Gibran Maciel da Silva, Maj PM
Ordenador de Despesas - CAA/ 1ª RPM
Arilson Pereira Miranda, 1º Ten PM
Responsavel Tecnico
12 cm -13 1239605 - 1
TERMO ADITIVO
CAA-1 e Ferragens Favorita, inscrita no CNPJ nº 22.157.505/0001-05,
celebram segundo termo aditivo ao contrato nº 9197767/2018-CAA1,
processo de compras nº 1250165/102/2018, que trata de fornecimento
de materiais de construção, a fim de promover acréscimo legal de valor
no montante de R$ 22.249,10.
2 cm -13 1239449 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – CSC-SAÚDE x GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços Para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda – Inexigibilidade, Processo de Compras 1252114 000016/2016. Contrato n°
SIAD 9056706/2016. 5° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por
mais um período de 12(doze) meses e alteração do representante da
contratada.
2 cm -13 1239123 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: contratação de
empresa de serviço contínuo de conservação, higienização e limpeza
predial, acrescido do fornecimento de materiais de limpeza a serem
executados e entregues no NAIS/31º BPM, conforme edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 17/06/2019 até as 8h
de 27/06/2019, sendo pregão realizado em data de 27/06/2019 às 09h.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -13 1239151 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ
20.258.461/0001-76, locador de serviços de conservação e limpeza
nas dependências da 12ª RPM e 14º BPM em Ipatinga com empenho
53/2019 da UE 1250035, apresentou dificuldades para manutenção dos
serviços em razão de atraso de pagamento. O serviço é essencial e não
pode ser interrompido pois redundaria comprometimento da higiene e
salubridade das Unidades policiais, expondo a risco de doenças os policiais que ali trabalham e demais cidadãos que lá comparecerem para
atendimento de suas demandas por serviços públicos. Em razão disso,
nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de
pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar três Notas Fiscais
em atraso no valor de R$ 24.235,69.
3 cm -13 1239550 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM/9ª RPM X AR & M PALACE HOTEL LTDA-EPP, CNPJ:
03.896.407/0001-37. Contrato SIAD N. 09219300/19. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização, execução de eventos, cerimônia cívica e atividades correlatas, com
fornecimento de infraestrutura e todo material necessário para sua realização nos 2 (dois) dias de evento, referente ao Curso de Atualização
e Aperfeiçoamento em Legislação de Trânsito. Valor Estimado do contrato R$ 17.490,00. Vigência: 13/07/2019 à 31/12/2019.
2 cm -13 1239360 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – CSA-TIC: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 112
/2019, Planejamento nº 45/2019. Objeto: Aquisição de Peças e Acessórios para Radio Comunicação. Ata 112 A/2019 – Lotes 01,02,03 e
04 (Valor Global lote 01: R$ 44.100,00), lote 02: (valor Global: R$
25.500,00) – (Valor Global lote 03: (R$96.000,00) (Valor Global lote
04: (R$ 1.450.000,00) Empresa Flávia Cristina Silva Pimenta - MECNPJ 07.356.270/0001-89; ATA 112 B/2019 - Lote 05 (Valor Global: R$ 451.240,00) - Brimax Comercio e Representações -EIRELICNPJ 24.384.947/0001-01. ATA 112 C/2019 - Lote 07 (valor Global:
R$ 6.434.222,30), Empresa Beta Engenharia e Comercio Ltda - ME,
CNPJ 12.934.928/0001-22; ATA nº 112 D/2019 - Lote 08 (valor global
R$ 4.986.000,00) - ECS Empresa de Comunicação e Segurança LTDA,
CNPJ 00.405.867/0001-27 - Vigência de 14/06/2019 a 13/06/2020.
4 cm -13 1239303 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor ARAUJO CORREA PRESTACAO DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, CNPJ 11.467.967/0001-02, locador de serviços
de conservação e limpeza nas dependências do 26º BPM em Itabira
com empenho 211/2019 da UE 1250035, apresentou dificuldades para
manutenção dos serviços em razão de atraso de pagamento. O serviço
é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria comprometimento da higiene e salubridade das Unidades policiais, expondo a
risco de doenças os policiais que ali trabalham e demais cidadãos que lá
comparecerem para atendimento de suas demandas por serviços públicos. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se
a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para
pagar duas notas fiscais deste credor no valor de R$ 13.376,67.
3 cm -13 1239552 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor SOUZA & BRANDAO LTDA - ME, CNPJ
05.966.222/0001-87, fornecedor de alimentação para militares reclusos no 14º BPM em Ipatinga, com empenho 109/2019 da UE 1250035,
apresentou dificuldades para manutenção dos serviços em razão de
atraso de pagamentos. O serviço é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria falta de alimentação a reclusos. Em razão disso,
nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de
pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar duas Notas Fiscais
deste credor no valor de R$ 5.436,53.
3 cm -13 1239604 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor JOSE BATISTA LUIZ-RESTAURANTE - ME, CNPJ
11.249.375/0001-06, fornecedor de alimentação para militares reclusos
no 11º BPM em Manhuaçu, com empenho 107/2019 da UE 1250035,
apresentou dificuldades para manutenção dos serviços em razão de
atraso de pagamento. O serviço é essencial e não pode ser interrompido
pois redundaria falta de alimentação a reclusos. Em razão disso, nos
termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de
pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar duas Notas Fiscais
deste credor no valor de R$ 5.891,00.
3 cm -13 1239557 - 1
AVISO DE TERMO ADITIVO.
PMMG – ESINT x Dígitro Tecnologia S/A - Contrato 9039146/2015.
Objeto: prorrogação da vigência contratual, sem reajuste contratual de
valores permanecendo ratificadas demais cláusulas do contrato. Vigência: 10/06/2019 a 09/06/2020. Informações: (31) 3078-6371 ou email:
www.compras.mg.gov.br e [email protected].
2 cm -13 1239301 - 1
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor TOP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA -ME,
CNPJ 26.572.336/0001-12, locador de serviços de conservação e
limpeza nas dependências do 11º BPM em Manhuaçu com empenho
192/2019 da UE 1250035, apresentou dificuldades para manutenção
dos serviços em razão de atraso de pagamento. O serviço é essencial
e não pode ser interrompido pois redundaria comprometimento da
higiene e salubridade da Unidade policial, expondo a risco de doenças
os policiais que ali trabalham e demais cidadãos que lá comparecerem
para atendimento de suas demandas por serviços públicos. Em razão
disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar três Notas
Fiscais deste credor no valor de R$ 17.427,93.
3 cm -13 1239602 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH – Cont.
nº 282/2019 - Hospital de Olhos Rui Marinho Ltda – Vigência:
11/03/2019 a 11/03/2024. Cont. nº 297/2019 – Rosiane A. Campolina
de Almeida Serviços Médicos – Vigência: 27/05/2019 a 27/05/2020.
4ª RPM – Cont. nº 011/2019 - S.E.R.O. Serviço Especializado em
Radiologia Odontológica de Leopoldina Ltda – Vigência: 17/04/2019 a
17/04/2024. 7ª RPM – Cont. nº 012/2019 – Laboratório Labvida Eireli –
Vigência: 07/05/2019 a 07/05/2024. 8ª RPM – Cont. nº 012/2019 - Centro de Medicina Nuclear do Leste Mineiro Ltda – Vigência: 27/05/2019
a 27/05/2024. 12ª RPM – Cont. nº 006/2019 – Laboratório Silfar
Ltda – ME – Vigência: 14/05/2019 a 14/05/2024. Cont. nº 008/2019 Odonto Radio Clínica Radiológica Ltda – ME – Vigência: 03/06/2019 a
03/06/2024. 14ª RPM – Cont. nº 07/2019 - Clínica de Reabilitação Fernandes & Guimarães Ltda – ME – Vigência: 17/05/2019 a 17/05/2024.
Foro: Belo Horizonte. Data: 13/06/2019. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria
666/2018 - DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
02(dois) meses ao contrato nº 460/2014 –Hospital de Olhos Rui Marinho Ltda – Vigência: a partir de 12/03/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 13/06/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão da especialidade de Psiquiatria ao contrato nº 011/2018 – Traumatoclin Ltda
ME – Vigência: a partir de 07/05/2019. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 13/06/2019. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906132030390129.