TJMG 23/04/2019 -Pág. 128 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

128 – terça-feira, 23 de Abril de 2019 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

mGi - miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S .A .

6

/11

CNPJ/MF Nº 19.296.342/0001-29
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
(em milhares de reais)
8 opções flexíveis de ações
No escopo da repactuação da 4ª Emissão de Debêntures, por meio da 5ª Emissão de Debêntures (vide NE 13.b), as garantias dadas aos debenturistas foram reestruturadas. Além do empréstimo de ações CMIG4, a nova estrutura contemplou a celebração de operações de opções
flexíveis sobre ações, do tipo europeias, cujo preço de liquidação é dado pela média aritmética simples dos preços médios de fechamento da CMIG4 (opções asiáticas) dos dez pregões imediatamente anteriores a data de vencimento de cada opção. A tabela abaixo mostra as opções
de venda, de titularidade da Companhia, e as opções de compra, lançadas pela Companhia, em 31 de dezembro de 2018:
opções de venda (Ativo)
opções de compra (Passivo)
Data vencimento
Lançador
titular
Quantidade
Preço de Exercício (r$)
Lançador
titular
Quantidade
Preço de Exercício (r$)
12/07/2019
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
13/01/2020
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
13/07/2020
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2021
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2021
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2022
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2022
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2023
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2023
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2024
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2024
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
13/01/2025
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
14/07/2025
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2026
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
13/07/2026
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2027
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2027
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/01/2028
Credit Suisse
MGI
4.631.944
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.944
11,69
12/07/2028
Credit Suisse
MGI
4.631.955
5,73
MGI
Credit Suisse
4.631.955
11,69
totAL
88 .006 .947
88 .006 .947
O somatório dos prêmios referentes às opções de venda é equivalente ao somatório dos prêmios referentes às opções de compra, de modo que não houve pagamentos, nem recebimentos, relativos a essas opções.
As opções de venda correspondem a um ativo para a Companhia, dado que, em cada data de vencimento, caso o preço de liquidação seja inferior ao preço de exercício, a Companhia receberá a diferença positiva entre o preço de exercício e o preço de liquidação, multiplicada
pela quantidade de opções correspondente. As opções de compra, por sua vez, correspondem a um passivo para a Companhia, dado que, em cada data de vencimento, caso o preço de liquidação seja superior ao preço de exercício, a Companhia pagará a diferença positiva entre
o preço de liquidação e o preço de exercício, multiplicada pela quantidade de opções correspondente.
A tabela abaixo apresenta os resultados encontrados, por meio de cálculo feito usando a calculadora “OVME” do terminal Bloomberg:
opções de venda (Ativo)
Data vencimento
votalidade
valor justo unitário (r$)
Quantidade
valor Justo total (r$ mil)
12/07/2019
43,52%
0,00
4.631.944
9
13/01/2020
43,52%
0,03
4.631.944
138
13/07/2020
46,00%
0,11
4.631.944
523
12/01/2021
46,00%
0,19
4.631.944
885
12/07/2021
51,88%
0,39
4.631.944
1 .827
12/01/2022
51,88%
0,48
4.631.944
2 .221
12/07/2022
50,09%
0,50
4.631.944
2 .308
12/01/2023
50,09%
0,55
4.631.944
2 .568
12/07/2023
48,01%
0,54
4.631.944
2 .486
12/01/2024
48,01%
0,57
4.631.944
2 .640
12/07/2024
45,87%
0,53
4.631.944
2 .455
13/01/2025
45,87%
0,55
4.631.944
2 .535
14/07/2025
45,44%
0,55
4.631.944
2 .545
12/01/2026
45,44%
0,56
4.631.944
2 .575
13/07/2026
43,43%
0,50
4.631.944
2 .320
12/01/2027
43,43%
0,50
4.631.944
2 .336
12/07/2027
43,43%
0,51
4.631.944
2 .347
12/01/2028
43,43%
0,51
4.631.944
2 .341
12/07/2028
43,43%
0,50
4.631.955
2 .324
totAL
37 .383
total circulante
9
total Não circulante
37 .374
Segue abaixo demonstrativo do ajuste a valor justo das opções flexíveis reconhecidos
diretamente no resultado:
31/12/2017
AvJ (nota 21)
31/12/2018
opções de venda
85.521
(48 .139)
37 .383
opções de compra
123.271
290 .122
413 .393
9 . tributos a recuperar
controladora
31/12/2018
31/12/2017

Tributos a recuperar de
IRPJ/CSLL/INSS
Tributos retidos
Ativo circulante
Tributos a recuperar
de IRPJ/CSLL/INSS
Ativo não circulante
total

consolidado
31/12/2018 31/12/2017

a.
b.

13 .347
3 .822
17 .169

3.944
4.739
8.683

13 .698
3 .829
17 .527

4.057
4.758
8.815

a.

16 .234
16 .234
33 .403

26.554
26.554
35.237

17 .066
17 .066
34 .593

27.779
27.779
36.594

a . tributos a recuperar
Refere-se ao pagamento a maior de Imposto de Renda e Contribuição Social em anos

valor justo unitário (r$)
2,75
3,19
3,66
3,96
4,56
4,78
4,85
5,00
4,99
5,10
5,04
5,12
5,16
5,21
5,13
5,16
5,18
5,20
5,21

anteriores, devidamente atualizados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia - SELIC, conforme legislação vigente. O saldo remanescente será compensado
à medida que novos tributos a recolher forem apurados.
b . tributos retidos
Valor do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as aplicações financeiras, recebimento
de Debêntures e JSCP.
10 Depósitos judiciais
controladora
consolidado
31/12/2018
31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017
Cível
a.
3 .182
3.223
3 .182
3.223
Tributária
583
583
total
3 .182
3.806
3 .182
3.806
a . Depósitos judiciais para garantia de execução de operações de crédito (Créditos em
Liquidação) e depósitos, arrestos e bloqueios judiciais (“penhoras on-line”) sobre contas
correntes e aplicações financeiras da Companhia para garantias de honorários de
sucumbência.
11 investimento em controlada
A Companhia tem participação em 100% do capital social da EMIP - Empresa Mineira de

12 outros investimentos

cEmiG
10.413
(5 .713)
(3 .128)
1 .600
3 .172

coPASA
6.710
2 .805
9 .515

controladora e consolidado
BDmG
GErDAu S .A . GErDAu outroS
15.600
734
4.637
(84)
(2 .224)
145
15 .516
879
2 .413

coDEmiG/coDEmGE
7
11

outroS
7
(1)
6

18

totAL
38.101
7
11
(5 .713)
(3 .128)
(2 .308)
4 .549
31 .519

(i) transferência para Direito creditório: Em atendimento à Cláusula Sexta – Ajustes Adicionais do Contrato de Hedge firmado entre a MGI e o Credit Suisse, caso ocorra anúncio de
pagamentos de dividendos, juros sobre o capital próprio e/ou outros proventos em dinheiro das CMIG4s, os parâmetros “Quantidade” e “Preço de Exercício” das opções serão ajustados
e, consequentemente, serão efetuados novos empréstimos de CMIG4, a título gratuito, de forma que a quantidade de CMIG4s emprestadas, nos termos do Contrato de Empréstimo de ações,
seja ao menos igual ao somatório das Quantidades das Opções Flexíveis de Compra vigentes. Durante este exercício, foram realizados empréstimos adicionais de 1.286.912 ações CMIG4
ao Credit Suisse.
No primeiro semestre de 2018 foram emprestadas ao Credit Suisse, em conformidade com o contrato de hedge, 1.286.912 ações da CMIG4.
Desta forma, o valor justo dos investimentos da Companhia em 31 de dezembro de 2018 está representado por 228.835 ações preferenciais da Cemig, 154.640 ações ordinárias da Copasa,
580.734.187 ações preferenciais do BDMG, 59.422 ações da Gerdau S.A., dentre outros investimentos, e são apurados por referência aos seus preços de fechamento na data base das
informações financeiras trimestrais, sendo os investimentos em Companhias abertas (Cemig, Copasa, e Gerdau S. A.) classificados no nível 1 - mercado ativo - preço cotado (veja nota
24.O), e os investimentos em Companhias fechadas classificados no nível 2 – sem mercado ativo – técnica de avaliação (veja nota 24.n).
A MGI, baseando-se no CPC 48 (IFRS 9) - Instrumentos Financeiros - apurou no exercício, perda de ajuste a valor justo sobre ações da CEMIG e ganho de ajuste a valor justo sobre ações
da COPASA e da GERDAU conforme detalhado no quadro abaixo:
Ações

Quantidade

cotação em
31/12/2017 (r$)

valor justo
em 31/12/2017

cotação em
31/12/2018 (r$)

Aumento/(Diminuição)
do valor Justo unitário (r$)

valor justo em
31/12/2018

Ganho/Perda de
valor Justo (r$)

228.835
154.640
59.422

6,87
43,39
12,38

1.572
6.710
736

13,86
61,53
14,82

6,99
18,14
2,44

3 .172
9 .515
879

1 .600
2 .805
145

cotação em
31/12/2016 (r$)
7,71
36,50

cotação de
aquisição

CEMIG
COPASA
GERDAU
totAL
Ações
CEMIG
CEMIG
total cEmiG (a)
coPASA

13 .566

9.018
Quantidade
1.286.922
228.825
1 .515 .747
154 .640

6,57
-

custo
total (r$)
9.922
1.503
11 .425
5 .644

valor Justo total (r$ mil)
12 .730
14 .789
16 .954
18 .322
21 .128
22 .161
22 .483
23 .171
23 .114
23 .604
23 .355
23 .724
23 .878
24 .127
23 .739
23 .888
23 .999
24 .079
24 .148
413 .393
12 .730
400 .663

Parcerias S.A. (Subsidiária Integral). O quadro abaixo apresenta a movimentação dos
investimentos na subsidiaria.
A Companhia, no exercício de 2018, aportou na EMIP, a título de AFAC, a importância
de R$28.170, sendo R$150 para cumprimento de obrigações operacionais, assim como
efetuou uma reclassificação da importância de R$28.020 a título de obrigações por repasse.
Aporte reclassificação Equivalência
de
p/obrigações Patrimonial
investimentos
31/12/2017 capital
por repasse
(i) 31/12/2018
EMIP-parte
relacionada
5.805
28 .170
(28 .020)
(2 .117)
3 .838
O quadro abaixo apresenta um sumário das informações financeiras da controlada:
31/12/2018
31/12/2017
Ativo circulante
4 .426
6.824
Ativo não circulante
990
1.225
total do ativo
5 .416
8.049
1 .578
3 .838
5 .416

Passivo circulante
Patrimônio líquido
total do passivo e patrimônio líquido

2.244
5.805
8.049

a) Valor composto conforme abaixo:

Os investimentos em instrumentos patrimoniais apresentaram a seguinte movimentação:

Saldos em 31/12/2017
Aquisições de ações
Cisão Codemig
Custo das ações transferidas (i)
AVJ das ações transferidas (i)
Impairment
Ajuste a Valor Justo do período
Saldos em 31/12/2018

opções de compra (Passivo)
Quantidade
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.944
4.631.955

cotação em
31/12/2017 (r$)
6,87
6,87
43,39

Aumento do valor
Justo unitário (r$)
(0,84)
0,30
6,89

valor Justo
em 31/12/2017
8.842
1.572
10 .414
6 .710
17.124

valor
1.643
(1.167)
(128)
(1.359)
(1.011)
Os ganhos e perdas referentes à variação líquida dos ativos financeiros acima foram
reconhecidos em outros resultados abrangentes e reconhecidos diretamente no patrimônio
líquido (ajuste de avaliação patrimonial).
Valor
Valor
Valor
Valor

justo das ações até 30/06/2017
justo das ações baixadas em 01/07/2017
justo das ações disponíveis de 30/06/2017 a 30/09/2017
justo das ações disponíveis de 30/09/2017 a 31/12/2017

Segregação das ações da cEmiG
Em 28 de fevereiro de 2014, o acionista controlador, Estado de Minas Gerais, aumentou
o Capital Social da Companhia por meio de transferência de 65.965.387 ações preferenciais
da Cemig, totalizando R$870.743. Com este aporte de ações, adicionado a 3.034.613
ações preferencias já pertencentes à MGI, foi constituída a garantia real 69.000.000
ações preferenciais, para a emissão de 650 debêntures, conforme Escritura Particular de
4ª Emissão de Debêntures Simples (vide nota 1).
Em 26 de agosto de 2015, no contexto da repactuação da 4ª Emissão de Debêntures,
conforme descrito na nota 13.c, a Companhia firmou Contrato de Empréstimo de Ações,
visando o aluguel de ações para o Banco de Investimentos Credit Suisse.
Com as novas aquisições de ações e empréstimos adicionais, já mencionados acima, as
ações que fazem parte do investimento da Companhia, na data destas demonstrações,
encontram-se assim segregadas:

4 .550
Ganho/Perda de
de valor Justo (r$)
(1.080)
69
(1 .011)
1 .066
56

Quantidade
4.441.416
(3.154.494)
1.286.922
1.515.747

Cemig - Livres
Cemig - Bloqueadas
Cemig - Bloqueadas
(direitos creditórios - Vide nota 7.g)

controladora e consolidado
31/12/2018
31/12/2017
228 .825
228.825
10
1.286.922
81 .911 .347
82 .140 .182

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019042222551401128.

80.624.435
82.140.182