TJMG 20/11/2018 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 20 de Novembro de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
extrato de redução de contrato processo n° 1449/2015 contrato de
locação de imóvel. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 CONTRATADO – Ronaldo
de Paula Drumond, CPF: 676.673.927-49 objeto: Locação de imóvel
não residencial para atender a secretaria municipal de desenvolvimento
as partes resolvem reduzir o valor contratual de R$ 3.517,00 para R$
3.907,78 mensais passando a vigorar o valor presente a partir da publicação do termo aditivo Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Viçosa, 19 de novembro – Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Extrato de publicação termo de cooperação e parceria – tcp - pnhr
Partes: município de viçosa-mg e a caixa econômica federal- caixa.
Objeto: viabilizar no município de viçosa-mg ações para implementação do empreendimento pnhr - viçosa – apf – 0488258-23 no âmbito do
programa nacional de habitação rural – pnhr – recursos ogu, por meio
da modalidade aquisição de material de construção para construção,
para 07(sete) habitações rurais. Base legal: as partes declaram expressamente sujeitas às normas legais e regulamentares, tendo como base
a lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. Vigência: a partir da
assinatura e enquanto vigorar algum contrato individual vinculado ao
empreendimento data: 18 de abril de 2018 assinam Ângelo chequer –
prefeito municipal Romualdo Forneas lima ramos – gerente geral caixa
econômica federal – viçosa-mg.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA extrato de redução de
contrato processo n° 119/2017 contrato de locação de imóvel. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132.449./0001-79 CONTRATADO – Clarice Ferreira Campos,
CPF: 007.866.896-72 objeto: Locação de imóvel não residencial para
atender a secretaria municipal de de Cultura Centro Experimental de
Artes as partes resolvem reduzir o valor contratual de R$ 2.000,00 para
R$ 1.800,00 mensais passando a vigorar o valor presente a partir da
publicação do termo aditivo Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Viçosa, 19 de novembro – Ângelo Chequer
8 cm -19 1166068 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA/MG
- Aviso de licitação PP 15/2018 – O Município de Capela Nova/MG
torna público o Processo de Licitação 50/2018 – Pregão Presencial
15/2018. Abertura 03/12/2018 – 09h00min em sessão pública na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Lopes de Assis, nº 09, centro.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de consultoria e assessoria referentes às atividades fins da Secretaria
Municipal de Saúde. Edital na integra no site www.capelanova.mg.gov.
br. Duvidas através do telefone (31) 37271171, licitar@capelanova.
mg.gov.br ou diretamente na Prefeitura Municipal. Adelmo de Rezende
Moreira – Prefeito Municipal.
3 cm -19 1166051 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG –
AVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO ELETRÔNICO nº 055/2018 –
P.A 172/2018 - Registro de preços para futura e eventual aquisição e
distribuição de Kit Escolar e itens individuais para atender aos alunos
da Rede Municipal de Ensino de Contagem/MG e creches conveniadas.
Marcado para o dia 04/12/2018, abertura das propostas às 09h00min.
NO SITE - www.licitacoes-e.com.br - A Prefeitura de Contagem/MG
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar
licitações, conforme acima. O edital poderá ser obtido através dos sites
www.contagem.mg.gov.bre www.licitacoes-e.com.br, Informações:
(31) 3352-5138 (31) 3352.5135 Contagem, 19/11/2018 – Equipe de
Pregões.
3 cm -19 1166041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PRETO
Edital de Leilão 002/2018 - Torna público que levará a leilão em
06/12/2018, 10:00h, no Salão da Câmara Municipal, R. Dr. Esperidião,
112, Centro, seus bens inservíveis: veículos e bens diversos. Leiloeiro:
Fernando C. M. Filho. Fone: (37) 3242-2001.
1 cm -19 1166011 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAVÂNIA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0041/2018 - O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA - MG torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial para eventual Registro de Preços, do tipo menor preço
por item, nos termos da Lei 10.520/02, 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 0002/2005, para AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E
MATERIAIS PARA ARTESANATO EM GERAL, no dia 03/12/2018 ás
08h:00min.O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Miravânia, Rua Marcos Pereira
Viana Filho, 175 – B – Centro – CEP 39.465-000 - Miravânia (MG).
Informações: (38)3615-8122, E-mail: [email protected],
www.miravania.mg.gov.br. 16 de Novembro de 2018. Mariceuma Mota
da Silva – Pregoeira Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0042/2018
- O MUNICÍPIO DE MIRAVÂNIA - MG torna público que realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial para eventual Registro de
Preços, do tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520/02,
8.666/93 e do Decreto Municipal nº 0002/2005, para AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PARA LABORATÓRIO (MATERIAL DE CONSUMO),
no dia 04/12/2018 ás 08h:00min.O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Miravânia,
Rua Marcos Pereira Viana Filho, 175 – B – Centro – CEP 39.465-000
- Miravânia (MG). Informações: (38)3615-8122, E-mail: licitacao@
miravania.mg.gov.br, www.miravania.mg.gov.br. 16 de Novembro de
2018. Mariceuma Mota da Silva – Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA
Edital de Leilão - Torna público leilão online de bens inservíveis através do site www.jonasleiloeiro.com.br, iniciando em 20/11/2018 e finalizando a partir das 13:00 horas do dia 07/12/2018, sendo veículos,
máquinas e bens diversos. Fone: (37) 3402-2001.
1 cm -19 1165915 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ
Edital de Leilão 02/2018-Torna público que levará a leilão
simultâneo(online e presencial), 10/12/2018,10:00 hs, Aud. do CECIRua Primeiro de Maio, nº 100, São Sebastião, Igarapé/MG, seus bens
Imóveis. Leiloeiro: Jonas Gabriel A. Moreira. Fone: 37-3402-2001.
1 cm -19 1165851 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Edital de Leilão 003/2018- Proc.377/2018- Torna público que levará a
leilão online, iniciando em 21/11/2018 e finalizando em 12/12/2018, ás
10:00 horas, seus bens inservíveis: veículos, máquinas e bens diversos.
Leiloeiro: Jonas Gabriel A. Moreira. Fone: 37-3402-2001.
1 cm -19 1165924 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIRADENTES
Edital de Leilão 001/2018 - Torna público que levará a leilão em
14/12/2018 a partir das 10:00hs, na Prefeitura Municipal, seus bens
inservíveis: bens diversos, tratores e 03 imóveis. Leiloeiro: Lucas R. A.
Moreira. Fone: (37) 3242-2218, www.lucasleiloeiro.com.br.
1 cm -19 1165766 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 86/18.OBJETO: Registro de Preço para aquisição de material de escritório. ABERTURA:
06/12/2018 às 09h30. Edital e informações: www.pedralva.mg.gov.br.
Maria Teresa Rangel Monti Santos – Pregoeira.
1 cm -19 1165895 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JURAMENTO
Errata Proc. 002/18- TP 001/2018. Contratação de empresa para construção da nova sede da Câmara Municipal de Juramento MG parte IV.
Onde se lê: Câmara Municipal de Botumirim. Leia-se: Câmara Municipal de Juramento. Credenciamento: 28/11/18 - 09:30h - www.juramento.mg.leg.br.
2 cm -19 1165972 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO/MG
Torna público o resultado do julgamento da fase de Habilitação do
Processo Licitatório nº 002/2018 – Tomada de Preços 002/2018.
Objeto: Contratação de empresa para serviços de reforma do Prédio
da Câmara Municipal, conforme planilha e memorial descritivo, que
inclui o fornecimento de materiais e mão-de-obra. Empresas Cadastradas: Edimar Belchior de Souza-ME Cnpj 27.259.2285/0001-57;
Construtora Sabin Ltda Cnpj 01.472.258/0001-53; Braspinturas
Construtora Ltda Cnpj 24.498.389/0001-05. Julgamento da documentação de habilitação: Empresas Habilitadas: Edimar Belchior de
Souza-ME Cnpj 27.259.2285/0001-57; Construtora Sabin Ltda Cnpj
01.472.258/0001-53. Empresa Inabilitada: Braspinturas Construtora
Ltda Cnpj 24.498.389/0001-05 por falta do documento exigido no
item 7.1.4.2 do edital. Prazo para recurso conforme art. 109, inciso I,
letra “a” da Lei Federal 8.666/93. Dom Bosco-MG, 14 de novembro de
2018. (a) Gerson José Pereira – Presidente da CPL.
4 cm -19 1165793 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG
PREGAO PRESENCIAL Nº 091/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 118/2018 - Pregão Presencial objetivando aquisição de 1 (Um) Veículo usado Tipo Caminhonete Pick-Up ano Mínimo Aceitável 2014 em
atendimento a solicitação do Departamento de Estradas Vicinais. Data:
03/12/2018 às 15h00min.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE/MG
PREGAO PRESENCIAL Nº 092/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 119/2018 - Registro de Preços objetivando futura e eventual aquisição de materiais de papelaria em Atendimento a Solicitação da Secretaria de Administração, Exclusiva de ME/EPP ou Equiparada. Data:
06/12/2018 às 08h30min.
3 cm -19 1165985 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRÂNIA/MG
Extrato do Contrato nº 113/2018 - Processo nº 61/2018 - TP nº 01/2018
- Contratante: Município de Silveirânia/MG, Contratada: Pavel Pavimentadora Vertentes Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ em
ruas do Município de Silveirânia, visando atender as necessidades da
Secretaria de Obras, conforme Contrato de Repasse nº 868589/2018/
MCIDADES/CAIXA. Valor: R$ 224.067,71 (duzentos e vinte e quatro
mil sessenta e sete reais e setenta e um centavos). Vigência: De 09 de
novembro de 2018 a 09 de novembro de 2019.
3 cm -19 1165870 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITAÍ/MG
RETIFICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018
Na publicação do dia 14/11/18, pág. 11, referente a Tomada de Preços
nº 001/2018, no jornal Minas Gerais - ONDE SE LÊ: “A Câmara Municipal de Jequitai, torna público que fará realizar no dia 03/10/2018”.
LEIA-SE: “A Câmara Municipal de Jequitai, torna público que
fará realizar no dia 10/12/2018”. Demais informações permanecem
inalteradas.
5 cm -19 1165954 - 1
2 cm -19 1165838 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
HOMOLOGAÇÃO PP Nº 026/2018 – O Prefeito Municipal de Santo
Antônio do Jacinto/MG no uso de suas atribuições legais homologa o
resultado do processo licitatório nº. 056/2018 PP nº. 026/2018, cujo
objeto é Eventual Fornecimento de Material de Expediente, Briquedos Pedagogicos, Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza, Utensilios de Cozinha, Armarinho Em Geral e Material, Equipamento Para
Manicure e Pedicure Para Manutenção Das Atividades da Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Obras Viação e
Urbanismo, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Assistência
Social e Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e
Turismo, tendo como vencedoras as empresas: BYALNET INFORMATICA LTDA - EPP, CNPJ:03.186.118/0001-44; com valor global de
R$ 30.290,20; COMERCIAL BEIRA RIO & CIA LTDA – ME, CNPJ:
09.453.737/0001-34, com valor global de R$ 231.828,00; ERNANDE
GUIMARAES SANTANA – ME, CNPJ: 09.576.631/0001-28 com valor
global de R$ 69.479,20; J L CANDEIA PRODUTOS DE LIMPEZA –
ME, CNPJ: 18..467.630/0001-36, com valor global de R$ 72.167,57;
JURACA BANDEIRA DA ROCHA-ME, CNPJ: 02.946.005/0001-37,
valor global de R$ 460.066,41; LEANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA
– ME, CNPJ: 07.479.369/0001-78, valor global de R$ 132.891,00;
LEONARDO PEREIRA LOPES – ME, CNPJ: 07.300.647/0001-88,
valor global de R$ 368.194,30; PANIFICADORA ELL & ACA LTDA,
CNPJ: 10.933.155/0001-3, valor global de R$ 206.900,20; SILVANO
SANTOS BARROS ME, CNPJ: 09.622.104/0001-02, valor global de
R$ 27.383,10;UNHA & COR LTDA ME, CNPJ: 17.513.233/0001-90,
valor global de R$ 615,00; VB COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ:
25.536.137/0001-96, valor global de R$ 349.004,35. Itens fracassados: 093, 097, 156, 171, 262, 336, 362.Determino a convocação
da adjudicatária para assinatura do instrumento hábil de contratação. data: 19/11/2018. Emerson Pinheiro Ruas – Prefeito Municipal.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2018 – PP SRP
nº 027/2017, ARP Nº 002/2018 - Objeto: Contratação de Empresa Para
Fornecimento De Combustíveis, Para Abastecimento e Manutenção
Dos Veículos Automotores e Máquinas da Frota Oficial do Município.
VENCEDOR(A): RENASCER COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.202.205/0001-03,vigência:
19/10/2018 a 31/12/2018, VALOR: R$ 245.234,20. Emerson P. Ruas –
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
Assunto: Aviso de Edital, Processo nº 171/2018 - Pregão nº 00104/2018.
Objeto: Contratação de empresa para serviço de telefonia móvel pessoal - SMP, para atender a todos os órgãos da prefeitura. Abertura:
30/11/2018 às 14:00 horas. Mais informações pelo site: www.eloimendes.mg.gov.br ou pelo fone (35) 3264-3494. Elói Mendes, 19 de
Novembro de 2018. DÊNIS APARECIDO DE CARVALHO SILVA Pregoeiro Municipal.
9 cm -19 1165993 - 1
4 cm -19 1166108 - 1
2 cm -19 1166018 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO/MG
Aviso de Licitação, Concorrência nº 008/2018, através da Comissão
Permanente de Licitações, torna público que fará realizar às 13h00min
do dia 21/12/2018, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº 08, Centro, Toledo/MG, à habilitação para o Processo Licitatório nº 081/2018,
Edital nº 065/2018, referente à Alienação de Imóveis (Venda de Lotes)
Loteamento Sagrado Coração e de um Terreno rural situado no Bairro
do Moinho. O Edital está à disposição dos interessados no local acima
mencionado. Mais informações pelo telefone (35) 3436-1219, em 19 de
Novembro de 2018. Édio Donizeti Leme - Prefeito Municipal.
3 cm -19 1165792 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS/MG.
EXTRATO DA QUARTA SESSÃO PÚBLICA. Processo Licitatório nº
09/2018. Concorrência Nº 01/2018. TIPO: Técnica e Preço. OBJETO:
Contratação de agência de publicidade para a prestação de serviços
publicitários de execução indireta na elaboração de projetos e campanhas para o Legislativo do Município de Pará de Minas. A Câmara
Municipal de Pará de Minas, com sede à Avenida Presidente Vargas,
1935 na cidade de Pará de Minas/MG, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações, comunica a todos os licitantes e interessados, que após sessão pública para habilitação das licitantes classificadas foram HABILITADAS as empresas P e B Design e Comunicação
Ltda e Brasil84 Publicidade e Propaganda Ltda ME, sendo declarada
a empresa P e B Design e Comunicação Ltda vencedora do certame.
Decorrido o prazo legal sem que haja recurso serão os presentes autos
encaminhados à autoridade competente para homologação. O processo
encontra-se à disposição dos interessados na Divisão de Licitações.
Pará de Minas, 19 de Novembro de 2018. Evandro Rafael Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG.
Extrato de Termo Aditivo - Processo nº 033/2018 - Tomada de preço
002/2018 - Contrato 034/2018. Objeto: Fica prorrogado o prazo do
contrato por mais 06 (Seis) meses a partir do dia 16 de Novembro
de 2018.Empresa: CONSTRUTORA VEDAS LTDA ME, CNPJ Nº
17.391.124/0001-48.
2 cm -19 1166134 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO/MG.
Pregão Presencial nº 039/2018. Aviso de Suspensão “SINE DIE”. Através do de seu Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna
público aos interessados que, a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 039/2018, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais
de informática, para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e
conforme as especificações no Termo de Referência - Anexo I, do presente Edital, a sessão do pregão que seria realizada no dia 20/11/2018,
às 13 horas, fica suspensa “SINE DIE”, para devidas adequações no
Edital que depois de melhor analisado foram notados alguns equívocos, fica suspenso para futuras correções e adequações dos objetos. E
para conhecimento de todos fica suspenso o certame, sendo publicado
no, Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico da Prefeitura de
Bom Sucesso/MG: www.bomsucesso.mg.gov.br e no Diário Oficial do
Estado. Bom Sucesso 19 de Novembro de 2018. Ederson Luiz Ribeiro
- Presidente CPL.
4 cm -19 1166131 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2018. O
MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG, torna público que realizará Processo na Modalidade Pregão Presencial nº 40/2018, Tipo: menor preço
por item, para à aquisição de instrumentos e vestimentas para Fanfarra
Municipal de Matutina, conforme projeto aprovado pelo Fundo Estadual de Cultura - Edital FEC 2016. Os envelopes contendo a documentação e as propostas deverão ser entregues até às 13:00 horas do
dia 29/11/2018. Mais informações, bem como cópia integral do Edital,
poderão ser obtidas junto a Prefeitura, no horário de 08:00 às 11:00
e 12:00 às 16:00 horas, fones: (34) 3674-1210 ou 3674-1220, pelo
E-mail: [email protected], ou pelo Site: www.matutina.mg.gov.br. Vilmar Martins - Pregoeiro.
3 cm -19 1165791 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
Credenciamento 001/18. Torna público nos termos da Lei 8.666/93.
Processo 092/18 - Inex. 005/18. Credenciamento nº 001/18. Objeto:
Credenciamento de prestação de serviços para realização de exames
médicos de Raio X, com referência na Tabela SUS, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, ou por telefone (33)
3267-1932. Das 07:00 às 13:00 horas.
2 cm -19 1165846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG)
Comunica Pregão Presencial 70/2018, Menor Preço Unit., objeto:
Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de marmitex, destinadas ao CAPS. Seção: 04/12/2018 ás 13:30min. Protocolo até 13:00h.Edital na Sec. Mun. de Compras, R. Nossa Senhora do
Carmo,131, centro, CEP 37160-000, TEL (35)3853-1436. ou pelo site:
www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 19/11/2018 - Francisco
de Assis Souza - Pregoeiro
2 cm -19 1165952 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
PREGÃO PRESENCIAL 69/2018 - O Mun. de Campos Gerais, torna
público, Proc. Lic. 106/18, Pregão Presencial 69/18, tipo menor preço
por item em sistema registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, limpeza e outros, destinados a casa de passagem. Protocolo
até 04/12/2018 as 14 horas, na Sec. Mun. de Compras e Licitações a R.
Nossa Senhora do Carmo,131, centro, nesta. Edital, http://www.camposgerais.mg.gov.br, informações 35 38531436/2713. Francisco de
Assis Souza - Pregoeiro.
2 cm -19 1165853 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA/MG
- Extrato de Contrato, Pregão Presencial nº 047/2018, OBJETO: Aquisição de equipamentos, mobiliários, maquinas e utensílios, CONTRATO DE REPASSE nº 853363/2017/SEAD/CAIXA “Programa
Apoio ao Desenvolvimento Rural de Territórios Rurais”, Partes: Prefeitura Municipal de Natalândia e a Empresa: PETTYTA ATACADO,
VAREJO E DISTRIBUIÇÃO, CNPJ: 23.405.990/0001-43, Valor Global R$ 122.530,20, Vigência: 31/12/2018. Natalândia 14 de Novembro
de 2018 (a) Geraldo Magela Gomes- Prefeito.
2 cm -19 1165856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONGONHAS DO NORTE/MG
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 024/2018 - Município de
Congonhas do Norte realizará Processo Licitatório nº 069/2018 – Pregão Presencial nº 024/2018, Contratação de empresa para construção
de muro de fechamento e piso para o galpão de implementos agrícolas.
Data da entrega e abertura dos envelopes: 30/11/2018 às 13:30 na sede
da Prefeitura. Edital completo e informações no endereço eletrônico
licitaçã[email protected], no site www.congonhasdonorte.mg.gov.br ou á Rua João Moreira, nº 22, Centro, Congonhas do
Norte/MG, telefone (31) 3869-1060.
3 cm -14 1165453 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO DE LIMA/MG –
Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº053/2018 - O Município de
Augusto de Lima/MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial
Nº053/2018, para aquisição de medicamentos em geral. Tipo: Menor
Preço: Data de entrega dos envelopes de Proposta e Documentação:
30/11/2018 até às 13:00h. Informações e edital poderão ser obtidos na
Prefeitura Municipal, na Av. Cel Pedro Pedras, 220, Centro - Telefax:
(38) 3758-1279, E-Mail [email protected] – augustodelima.mg.gov.br - João Carlos Batista Borges - Prefeito Municipal.
2 cm -19 1165918 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG
– Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 007/2018 - O Município de
Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 08:30 horas do dia 20 de dezembro de 2018, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento
e abertura dos envelopes contendo a Proposta , Documentação e Técnica– Tomada de Preços nº 007/2018, do tipo “TECNICA E PREÇO
“ Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de engenharia civil.Edital e maiores informações com a
Presidente da Comissão de Licitação pelo telefone (38) 3724-1239 ou
e-mail: [email protected].
3 cm -19 1166050 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGA/MG
Pregão Presencial nº 004/2018 - Aviso de retificação de número - Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Manga, através da Comissão
permanente de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados, que
a licitação destinada a Aquisição de 01 (um) veículo motocicleta 0 km
ano/modelo de fabricação mínimo 2018, terá a seguinte retificação:
ONDE CONSTA: Pregão Presencial nº 008/2018 - Processo Licitatório nº 004/2018, CONSIDERAR: Pregão Presencial nº 004/2018 - Processo Licitatório nº 008/2018, e alterar a data de realização do mesmo
para o dia 04 de dezembro de 2018 às 10h00min. Manga-MG, 19 de
novembro de 2018. Ellivaldo Alves Rodrigues – Pregoeiro.
3 cm -19 1165922 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Edital de Chamamento N° 06/2018 - Concurso Público - Edital N°
001/2018. O Município de Machado, pessoa jurídica de direito público,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.242.784/0001-20, com sede administrativa na Praça Olegário Maciel, 25, centro, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Julbert Ferre de Morais, portador do R.G. nº
MG-8.903.892, residente na cidade de Machado, MG, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica e a Lei Municipal n°
1280, de 31 de janeiro de 2000, Lei Complementar n° 87, de 17 abril
de 2012, e considerando o Decreto de Homologação n° 5682 de 06
de julho de 2018, do resultado do Concurso Público n° 01/2018 para
provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Servidores do Município, Convoca através do EDITAL DE CHAMAMENTO N° 06/2018,
os candidatos habilitados e aprovados conforme relação constante no
Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse dos respectivos
cargos efetivos, observadas as condições: Da Assinatura do Termo de
Interesse ou Não Interesse na Vaga, no prazo de 04 (quatro) dias úteis,
das 12:00 às 17:00 horas; Dos Atos de Nomeação e Dos Atos de Posse
e Exercício, que acontecerá em 1° de fevereiro de 2019, conforme
Decreto n° 5801, de 31 de outubro de 2018. A versão na íntegra está
disponível no site do Município, www.machado.mg.gov.br e no mural
de avisos da Prefeitura Municipal de Machado. Machado, 27 de setembro de 2018. Julbert Ferre de Morais - Prefeito Municipal.
5 cm -19 1166099 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
P.P. nº 053/2018. Torna público EDITAL do P. nº 380/2018 - P.P. nº
053/2018, teor encontra-se na íntegra disponível em www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.
1 cm -19 1166091 - 1
Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO:OAB/Subseção Juiz de Fora,em virtude de lei,faz saber que os advogados adiante nomeados ficam
notificados a comparecerem à Av.dos Andradas,696,Morro da
Glória,no dia 30 de novembro de 2018,às 09h00,para tratarem
de assuntos de seus interesses:Flavia Josiane dos Santos MattarOABMG93559;José Rodrigues Veloso-OABMG81889;Adriana Rodrigues Gomes-OABMG148783;Milton Magalhães Pereira GomesOABMG48726;Luiz Fernando Bellei Gomes-OABMG54391,Aloizio
Alves de Assis Rodrigues-OABMG51316;Alem Alves FerreiraOABMG94691;Erica Monteiro dos Santos-OABMG133337;Moacir
de Paula Guerra Filho-OABMG157460;Márcia Cristina Geoffroy
Barbosa-OABMG72412;Dimas Rangel Brandão-OABMG51892;Alex
Alves Silva-OABMG91111.
Pauta Sessão Julgamento TED Juiz de Fora-1ª Turma 30/11/2018
- 09h30.Rel.:Dr.ATHOS ROCHA TRINDADE:Proc.1014/2012;
RTE:OAB/MG; RTE:OAB/MG; RDO:A.A.A.R.; Proc.1646/2016;
RTE:D.O.; RDO:F.S.O.; Proc.9081/2017; RTE:J.P.M.; RDO:S.M.D.S.;
Proc.2779/2018; RTE:D.O.-.J.V.T.B.-.; RDO:J.R.V.; Proc.3634/2018;
RTE:P.D.R.F.; RDO:A.G.A.; RDO:L.P.B.; Proc.3642/2018; RTE:D.O..P.J.B.-.; RDO:S.O.C.; Proc.3646/2018; RTE:M.V.A.; RDO:R.L.M.;
Rel.:Dr.DIEGO
MARQUES
DE
PAULA:Proc.1118/2017;
RTE:A.S.L.; RDO:S.S.N.; RDO:D.J.D.C.; Proc.2641/2018; RTE:D.O..J.E.D.F.C.M.-.; RDO:M.M.F.; Proc.2680/2018; RTE:R.M.O.;
RDO:C.Q.J.;
Proc.2747/2018;
RTE:C.M.B.B.;
RDO:I.S.P.;
Proc.2760/2018; RTE:A.G.C.; RDO:A.C.R.; Proc.2768/2018;
RTE:D.O.-.J.V.T.C.M.; RDO:A.T.F.; Proc.2774/2018; RTE:D.O..J.V.C.C.M.;
RDO:L.L.F.M.;
Rel.:Dr.MICHEL
BECHARA
JUNIOR:Proc.9415/2016; RTE:M.J.C.; RDO:J.F.J.; Proc.2061/2017;
RTE:J.D.V.C.R.P.; RDO:R.M.J.; Proc.2602/2018; RTE:H.M.D.S.F.;
RDO:E.H.S.A.; RDO:M.F.F.R.M.B.; RDO:S.T.; RDO:P.M.R.;
Proc.2620/2018;
RTE:I.S.;
RDO:R.N.R.;
Proc.3603/2018;
RTE:A.N.C.;
RDO:H.H.G.T.D.;
Proc.3643/2018;
RTE:D.O..J.V.C.B.-.;
RDO:V.C.C.R.P.;
Proc.3775/2018;
RTE:D.O..J.D.C.O.P.; RDO:D.A.G.L.; S.C.S.; Pauta Sessão Julgamento
TED Juiz de Fora-1ª Turma 30/11/2018 – 13h00.Rel.:Dra.DALVA
SILVA DUARTE:Proc.1093/2014; RTE:OAB/MG; RDO:A.A.S.;
Proc.2345/2014; RTE:OAB/MG; RDO:F.J.F.T.; Proc.5608/2014;
RTE:E.F.L.;
RDO:P.A.C.;
Proc.2857/2015;
RDO:T.M.;
Proc.4342/2015; RTE:E.A.G.; RDO:L.H.F.S.; Proc.2547/2016;
RTE:OAB/MG; RDO:J.M.O.; Proc.2856/2016; RTE:OAB/MG;
RDO:R.J.O.; RDO:R..R.O.; Rel.:Dr.GUILHERME DE OLIVEIRA
MENDES:Proc.1399/2016; RTE:D.O.; RDO:A.P.S.P.; RDO:A.C.C.P.;
RDO:L.J.S.B.; RDO:F.J.D.S.M.; Proc.2510/2016; RTE:OAB/MG;
RDO:L.F.B.G.; Proc.2725/2016; RTE:OAB/MG; RDO:A.M.D.;
Proc.2281/2017; RTE:M.F.M.; RDO:L.E.A.; Proc.2488/2018;
RTE:D.O.-.V.T.C.J.F.; RDO:M.M.L.S.; Proc.2580/2018; RTE:B.R.A.J.;
RDO:W.F.T.; Proc.2646/2018; RTE:D.O.-.J.V.C.C..J.F.; RDO:L.C.L.;
Rel.:Dra.SIMONE JORGE DE SOUZA TAVARES:Proc.1757/2014;
RTE:OAB/MG; RDO:G.R.M.; Proc.8922/2014; RTE:L.C.F.P.;
RDO:R.S.;
RDO:I.C.A.S.;
Proc.938/2017;
RDO:J.H.S.;
Proc.1426/2017; RTE:OAB/MG; RDO:A.A.F.; Proc.2481/2018;
RDO:A.C.F.;
Proc.2644/2018;
RTE:M.C.;
RDO:H.F.S.;
Proc.2766/2018; RTE:A.O.C.C.; RDO:C.H.A.C.F.; Pauta Sessão Julgamento TED Juiz de Fora-1ª Turma 30/11/2018 - 15h00:Rel.:Dr.
JACY PAOLUCCI DE PAIVA:Proc.2533/2016; RTE:OAB/MG;
RDO:M.M.P.G.; Proc.2718/2016; RTE:L.R.M.; RDO:F.C.S.A.;
Proc.2744/2016; RTE:OAB/MG; RDO:L.E.R.E.S.; Proc.904/2017;
RDO:S.A.T.;
Proc.992/2017;
RTE:OAB/MG;
RDO:S.A.T.;
Proc.2263/2017; RTE:I.C.R.C.; RDO:R.F.A.; Proc.2492/2018;
RTE:O.-.S.J.F.; RDO:A.B.N.; Rel.:Dr.LEONARDO FREDERICO DE
MORAIS FERREIRA:Proc.168/2017; RTE:D.F.A.; RDO:L.V.W.R.;
RDO:H.S.; Proc.1104/2017; RTE:J.G.C.; RDO:S.A.A.; Proc.2600/2018;
RTE:D.O.-.J.D.V.C.C.C.-.;
RDO:G.D.A.;
Proc.2648/2018;
RTE:D.O.-.J.V.C.C.J.F.; RDO:N.S.O.; Proc.2763/2018; RTE:A.N.C.;
RDO:F.A.L.; Proc.2784/2018; RTE:D.O.-.J.V.F.C.B.-.; RDO:M.V.G.P.;
Proc.3600/2018; RTE:S.A.M.; RDO:E.A.R.B.C.; Rel.:Dr.RAFAEL
RICARDO
DO
CARMO:Proc.2727/2016;
RTE:A.C.O.L.;
RDO:A.G.D.R.; Proc.2970/2016; RTE:OAB/MG; RDO:A.B.M.;
Proc.2482/2018; RTE:A.C.P.B.; RDO:T.R.M.; Proc.2786/2018;
RTE:G.A.S.;
RDO:J.E.F.A.;
Proc.2803/2018;
RTE:T.R.F.;
RDO:A.A.A.R.; Proc.2807/2018; RTE:M.M.C.; RDO:M.C.G.B.;
Proc.3645/2018; RTE:D.O.-.J.V.Ú.C.A.R.D.; RDO:M.J.L.N.;
16 cm -19 1165744 - 1