TJMG 10/05/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Maio de 2018 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
RESUMOS DE HABILITADOS
4ª RPM – Juiz de Fora
O Cel PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM (delegação Portaria nº
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação de prestadores
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 4ª RPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
Cronus – Núcleo de Radiodiagnóstico e Documenta- Imaginologia Odontológica
ções Odontológicas Ltda
Cemegi – Centro Médico
de Estudo Gastrointesti- Clínica Médica
nal Ltda
CROC – Centro de
Otorrinolaringologia
e Clínica Médica
Juiz de Fora Coloproctologia
Médica e Serviços
Centro Psico-Médico Ltda Clínica
de Apoio Diagnóstico
Cláudia Horta Fono Care Serviço de Fonoaudiologia
S/S
E Riani Mendes Fisiotera- Serviço de Fisioterapia
pia Ltda
Odonto-Rad Ltda
Imaginologia Odontológica
Bicas
Genival Galil Vilela
Clínica Médica
4ª RPM – 21º BPM - Ubá
O Ten Cel PM Giovani do Carmo Ramos, Cmte do 21º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 21º BPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
Ubá
Gorgulho Medicina Ltda
Clínica Médica
13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
O Ten Cel PM Fabiano Rocha dos Santos, Cmte do 31º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 31º BPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
Conselheiro Lafaiete Gilberto Silva Vidal
Gastroenterologista
14ª RPM – Curvelo
O Cel PM Leonardo Carvalhar Maciel, Cmte da 14ª RPM (delegação
Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem
7.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 14ª RPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
Lusitânia Lima Soares de Meira Pediatra
Simone Beatriz Guerra Barroso Odontopediatra
Curvelo
Vânia Alves Pinto Malheiros
Dentista Clínico Geral
Christianne Jorge Palmieri
Odontopediatra
14ª RPM – 3º BPM - Diamantina
O Ten Cel PM Anderson de Deus Aguilar, Cmte do 3º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 3º BPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
Diamente – Atendimento em Clínica Médica
Diamantina Psiquiatria
Antunes Lopes S/S
Clínica Médica
Capelinha
Medvale Medicina Integrada Ltda Clínica Médica
16ª RPM – 45º BPM - Paracatu
O Ten Cel PM Salustiano Michalick Vasconcelos, Cmte do 45º BPM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2018, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 45º BPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
João Pinheiro Rejane Marcos Brasil Couto
Odontopediatra
19ª RPM – Sete Lagoas
O Cel PM Charles Generoso Baracho, Cmte da 19ªRPM (delegação
Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador
HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 19ª RPM. Data: 09/05/2018.
Município
Interessado
Categoria
por
Sete Lagoas Bioradio Radiologia Médica Ltda Diagnóstico
Imagem
20 cm -09 1095323 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS.
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012
– IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001
0001-3390.36.60.1: 2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390">2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1: 2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.40080001-3390.39.60.1:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar os Responsáveis Legal e Técnico ao contrato nº 015/2015 – Instituto Murucci
Ltda - Clinin – Vigência: a partir de 06/12/2017. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 09/05/2018. Signatários: Cel PM Alexandre Nocelli
e contratado/credenciado.
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar o Responsável Legal ao contrato nº 014/2014 – Clínica Sincronia Pilates e
Fisioterapia Ltda – Vigência: a partir de 06/03/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 09/05/2018. Signatários: Cel PM Alexandre Nocelli e
contratado/credenciado.
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de
serviços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 011/2018 – Traumatoclin Ltda - ME – Vigência: 05/03/2018 a
05/03/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Cel
PM Alexandre Nocelli e Contratado-credenciado.
4ª RPM – 21º BPM - Ubá
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Giovani do Carmo Ramos,
Cmte do 21º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM),
e prestador de serviços de assistência à saúde na região de Ubá/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
066/2018 – Hospital Dr. Armando Xavier Vieira – Vigência: 23/03/2018
a 23/03/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários:
Ten Cel PM Giovani do Carmo Ramos e Contratado-credenciado.
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel
PM Roberto Martins, Cmte do 7º BPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Bom
Despacho/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 686/2014 - Irany Arruda Costa Borges
– Vigência: a partir de 06/03/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
09/05/2018. Signatários: Ten Cel PM Roberto Martins e contratado/
credenciado.
8ª RPM – Governador Valadares
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ªRPM (delegação pela Portaria DG 306/2012
– IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Governador
Valadares/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Fisioterapia ao contrato nº 502/2016 – Maurício Botelho Miranda - ME
– Vigência: a partir de 17/04/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data:
09/05/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Fernandes e contratado/
credenciado.
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ª
RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de
serviços de assistência à saúde na região de Governador Valadares/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 616/2018 – CLIM – Clínica de Imaginologia Odontológica Ltda ME – Vigência: 21/03/2018 a 21/03/2023. Cont. nr. 620/2018 – Vera
Mônica de Sousa – Vigência: 05/04/2018 a 05/04/2023. Foro: Belo
Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Cel PM Marcelo Fernandes
e Contratado-credenciados.
9ª RPM – Uberlândia
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha,
Cmte da 9ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Uberlândia/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
008/2018 – Rodrigues Maia Serviços Médicos Ltda - ME – Vigência:
20/04/2018 a 20/04/2023. Cont. nr. 012/2018 – Angioclínica Ltda ME – Vigência: 10/05/2018 a 10/05/2023. Foro: Belo Horizonte. Data:
09/05/2018. Signatários: Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e
Contratado-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte da 9ª RPM (delegação pela Portaria
DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região
de Uberlândia/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a Razão
Social e o quadro Societário ao contrato nº 009/2015 – Centro de Infusão de Uberlândia Ltda - ME – Vigência: a partir de 17/04/2018. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 09/05/2018. Signatários: do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e contratado/credenciado.
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a inclusão de
Oftalmologia ao contrato nº 009/2015 – Centro de Infusão de Uberlândia Ltda - ME – Vigência: a partir de 20/04/2018. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 09/05/2018. Signatários: do Cel PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e contratado/credenciado.
9ª RPM – 53º BPM - Araguari
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo,
Cmte do 53º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Araguari/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
215/2018 – Nutrição Carvalho Alao Ltda – Vigência: 14/04/2018 a
14/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Ten
Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo e Contratado-credenciado.
10ª RPM – Patos de Minas
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Waldimir Soares Ferreira, Cmte
da 10ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Patos de Minas/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
004/2018 – JL Magalhães Saúde Ltda – ME – Vigência: 06/03/2018
a 06/03/2023. Cont. nr. 005/2018 – Pamplona & Silva Odontologia
Ltda – Vigência: 19/03/2018 a 19/03/2023. Foro: Belo Horizonte.
Data: 09/05/2018. Signatários: Cel PM Waldimir Soares Ferreira e
Contratado-credenciados.
12ª RPM – Ipatinga
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Marcos Ângelo Vieira Nunes,
Cmte da 12ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Ipatinga/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
002/2018 – Odontocel – Clínica Odontológica Marra & Alvarenga
Ltda – Vigência: 15/03/2018 a 15/03/2023. Foro: Belo Horizonte.
Data: 09/05/2018. Signatários: Cel PM Marcos Ângelo Vieira Nunes
e Contratado-credenciado.
13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Fabiano Rocha dos Santos,
Cmte do 31º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Conselheiro
Lafaiete/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 402/2018 – L & A Clínica Odontológica Ltda - ME – Vigência:
21/02/2018 a 21/02/2023. Cont. nr. 406/2018 – C & C Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda – Vigência: 03/04/2018 a 03/04/2023. Cont.
nr. 407/2018 – Clínica de Tratamento Nefrológico Ltda – Vigência:
03/04/2018 a 03/04/2023. Cont. nr. 408/2018 – Clínica de Odontologia
C&S Ltda - ME – Vigência: 13/04/2018 a 13/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Ten Cel PM Marcellus de Castro
Machado e Contratado-credenciados.
14ª RPM – Curvelo
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Leonardo Carvalhar Maciel,
Cmte da 14ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Curvelo/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont. nr.
014/2018 – Laboratório de Análises Clínicas Ferreira Gonçalves Ltda
– Vigência: 06/03/2018 a 06/03/2023. Cont. nr. 015/2018 – Laboratório de Microbiologia e Análises Sabin Ltda – Vigência: 06/03/2018 a
06/03/2023. Cont. nr. 623/2018 – Laboratório Caxito & Remigio Ltda
- ME – Vigência: 22/02/2018 a 22/02/2023. Cont. nr. 624/2018 – Analisa Laboratório de Análises Clínicas Ltda – Vigência: 09/03/2018 a
09/03/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Cel
PM Leonardo Carvalhar Maciel e Contratado-credenciados.
14ª RPM – 3º BPM - Diamantina
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Anderson de Deus Aguilar,
Cmte do 3º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Diamantina/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 254/2018 – Medical Center Ltda - ME – Vigência: 05/04/2018 a
05/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Ten
Cel PM Anderson de Deus Aguilar e Contratado-credenciado.
18ª RPM – 12º BPM - Passos
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Marcellus de Castro Machado,
Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e
prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Passos/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 922/2018 – Agueda Maria Freire Ferreira – Vigência: 27/04/2018
a 27/04/2023. Cont. nr. 923/2018 – Clinapsi – Clínica de Atendimento
Psicológico Ltda – Vigência: 27/04/2018 a 27/04/2023. Foro: Belo
Horizonte. Data: 09/05/2018. Signatários: Ten Cel PM Marcellus de
Castro Machado e Contratado-credenciados.
18ª RPM – Poços de Caldas
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva,
Chefe do Estado Maior da 18ª RPM (delegação pela Portaria DG
306/2012 – IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na
região de Poços de Caldas/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont.
nr. 29099/2018 – Antônio Augusto de Almeida Matthes – Vigência:
23/04/2018 a 23/04/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 09/05/2018.
Signatários: Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva e Contratadocredenciado.
57 cm -09 1095322 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N º 08/2018-SLMT Processo de Compra nº
2121022 000018/2018.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de materiais de escritório, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 23/05/2018, no Portal de
Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na
opção “FORNECEDOR”, até a data de 23/05/2018, desde que prévio
à abertura da Sessão Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no
sítio acima e demais informações no Serviço de Licitações e Contratos
(SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo
II, nº 4.143, 6º andar do Ed. Minas, tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e
3915-8011. Belo Horizonte, 09 de maio de 2018.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR - Autoridade
Competente
4 cm -09 1095197 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO. nº 6220/2018
Partes: CBMMG e o Município de Além Paraíba. Objeto: cooperação
mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos
Serviços de Prevenção e de Combate a Incêndio, Busca e Salvamento,
Resgate e Defesa Civil no Município de Além Paraíba e região, bem
como o desenvolvimento das ações por parte do município para edificação e instalação de futura Fração do CBMMG. Vigência: 12 meses
a partir da publicação. Além Paraíba, 09/05/2018. Cláudio Roberto de
Souza, Cel BM, CG e Miguel Belmiro de Souza Júnior, Pref. Municipal de Além Paraíba.
– EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO. nº 6222/2018. Partes:
CBMMG e o Município de Uberaba. Objeto: a conjugação de esforços
entre os entes cooperados para realização de processo licitatório para
contratação de empresa objetivando a execução das obras e serviços de
adequação da Unidade do CBMMG no município de Uberaba. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Uberaba, 09/05/2018. Cláudio
Roberto de Souza, Cel BM, CG e Paulo Piau Nogueira, Pref. Municipal de Uberaba.
– EXTRATO DE CONVÊNIO. nº 02/2018. Partes: CBMMG e o Município de Guanhães. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes,
visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de
Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil no
Município de Guanhães e região, bem como o desenvolvimento das
ações por parte do município para edificação e instalação de futura Fração do CBMMG. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Guanhães,
20/04/2018. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, CG e Nivaldo dos
Santos, Pref. Municipal de Guanhães.
– EXTRATO DE CONVÊNIO. nº 03/2018. Partes: CBMMG e o Município de Lagoa Santa. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e
de Combate a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Defesa Civil
no Município de Lagoa Santa e região, bem como o desenvolvimento
das ações por parte do município para edificação e instalação de futura
Fração do CBMMG. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Lagoa
Santa, 09/05/2018. Cláudio Roberto de Souza, Cel BM, CG e Rogério
Cesar de Matos Avelar, Pref. Municipal de Lagoa Santa.
- 6º COB - AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Eletrônico
nº1401915000006/18. O Ord. de Desp. do 6º COB torna público que
estará recebendo propostas para contratação de serviços de confecção
de placas de identificação para as unidades de Três Corações e Varginha
com fornecimento de material, instalação e componentes necessários
ao funcionamento do serviço, conforme especificações detalhadas no
anexo I do edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
ás 10h00min do dia 29Mai18 no Portal Compras do Estado. A íntegra
do Edital e outras informações poderão ser obtidos na Seção de Licitação do 6º COB, à Rua São José, 383, Jardim Country Club, Poços de
Caldas/MG ou através do Telefone (35)3697-2342 e o Edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Poços de Caldas, 09Mai18. Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/Ord. de Desp.
- 1º BBM – EXTRATO DE CONVÊNIO 01/2018 – Estabelece Condições De Cooperação Entre Os Convenentes, Visa À Execução Pelo
1BBM-3cia-2pel/Ponte Nova, De Serviços De Prevenção E Combate
A Incêndio, De Busca E Salvamento, Resgate E Prevenção De Acidentes, Nos Municípios Consorciados Ao Cimvalpi, Indicados No Plano
De Trabalho Do Convênio, Em Contrapartida, A Aquisição E Custeamento Pelo Cimvalpi De Materiais, Peças Para Viaturas, Serviços,
Materiais De Limpeza, Diesel S10, Serviços Gerais, Serviços Mecânicos, Manutenção De Viaturas Do 1BBM-3cia-2pel/Ponte Nova / Partes: CBMMG E Consórcio Intermunicipal Multisetorial Do Vale Do
Piranga – Cimvalpi / Montante Anual De R$ 78.000,00 (Setenta E Oito
Mil Reais), Parcelado Em Doze Meses, Em Conformidade Com O Cronograma Do Plano De Trabalho / Vigência: A Partir Da Publicação Do
Convênio, Até 1º De Dezembro 2018, Podendo Ser Prorrogado Pelas
Partes, Por Iguais Períodos, Até No Máximo De 60 (Sessenta) Meses
/ Assinado Em 25/04/2018 / Signatários: Alessandro Fábio Daldegan,
Major Bm, Cmt Do 1 BBM E José Adalberto De Rezende, Secretário
Executivo Do Cimvalpi.
15 cm -09 1094963 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do XII Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 418/2005
DAS PARTES: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
Erlande Rodrigues Diniz. Vigência: 14/03/2018 a 13/03/2019. Reajustar o valor mensal para R$ 5.779,30 (cinco mil setecentos e setenta e
nove reais e trita centavos) reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 2,9473%. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
13/03/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária),
e Nilce Cardoso Malagoli (P/Locador).
Extrato do II Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 1001/15
DAS PARTES: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e Maurício Gonçalves
de Souza. Vigência: 05/01/2018 à 04/01/2019. O valor mensal permanece R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo R$ 6.400,18 (seis mil e
quatrocentos reais) por conta da Polícia Civil e R$ 10.599,82 (dez mil
quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) por conta
da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano, tendo em vista negociação entre as partes. Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato e seus aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo.
Ficam ratificados e convalidados todos os atos praticados. Assinatura:
04/01/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária)
e Marcos Vinícius da Silva Bizarro (P/ Prefeitura Municipal de Coronel
Fabriciano e Maurício Gonçalves de Souza (Locador).
Extrato do VII Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não
residencial nº 619/11
DAS PARTES: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e Pedro Calazans da Silva. Vigência: 15/03/2018 à 14/03/2019. O valor
mensal permanece R$ 2.975,36 (dois mil novecentos e setenta e cinco
reais e trinta e seis centavos), tendo em vista negociação entre as partes.
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alterados pelo presente Termo Aditivo. Ficam ratificados
e convalidados todos os atos praticados. Assinatura: 14/03/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Locatária) e Maria Gomes
Calazans (P/Locador).
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EDITAL DE LEILÃO Nº 01398/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01398/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo DÁRIO JOSÉ DE ALMEIDA, descritos na Portaria/Resolução n° 816, de 3 de Setembro
de 2014, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do 18ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/PARAISOPOLIS, instituída
pela Portaria nº 173, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18 de Abril de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da
Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem,
no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 7, 17, 21, 24,25, 30, 31, 45, 61, 66, 69, 86, 98, 110, 111, 112, 116, 118, 119, 122, 123, 132, 133, 136, 137, 140, 142, 146,
150, 153, 155, 156, 165, 170, 177, 178, 182, 188, 197, 201, 202, 207, 216, 217, 218, 226, 230, 231, 235, 236, 242, 253, 257, 258, 261, 266, 267, 275,
276, 283, 285, 287, 293, 294, 295, 306, 308, 311, 314, 320, 328, 333, 334, 335, 340, 344, 345, 347, 348, 351, 352, 354, 355, 356, 361, 363, 365, 368,
369, 372, 377, 378, 381, 388, 389, 395, 398, 400, 403, 405, 413, 414, 416, 418, 420 e 524 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 11,26, 75, 77, 93, 96, 99, 109, 131, 143, 148, 151, 160, 161, 168, 175, 176, 179, 185, 195, 211, 214, 215, 219, 220, 246,
248, 252, 268, 277, 279, 286, 292, 296, 315, 317, 318, 350, 359, 362, 371, 380,404, 409, 411, 412 e 419, possuem blocos de motor inservível para
uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no
subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de