TJMG 14/11/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 210 – 60 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 14 de Novembro de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54
Diário do Executivo
Governo do Estado
Atos do Governador
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
*designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, CEL
PM QOR VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS para
o cargo de DIRETOR-GERAL do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
* republicação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à IO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FLAVIA MARIANA DA SILVA DE SOUZA, MASP
1399509-7, titular do cargo de provimento em comissão EG1101538,
de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Apoio Operacional da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA ESTEVES DE ANDRADE MOREIRA, MASP 668539-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 FA1101383 da Secretaria de Estado de
Fazenda, a contar de 16/10/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANDRESSA BORGES D’ABREU, MASP 1287508-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100439 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 31/10/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRESSA BORGES
D’ABREU, MASP 1287508-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100354 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 31/10/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATALIA TORQUETE
MOURA, MASP 1247737-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100008 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GABRIELA EMEDIATO DE SOUZA VIANA, MASP 1417678-8,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100517 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GUILHERME BOECHAT DE SOUSA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-9 CV1100008, de recrutamento amplo, para chefiar
o Núcleo de Projetos e Estudos de Legística da Secretaria de Estado de
Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 01/11/2017, atribui a MARIA
HELIODORA DE SOUZA LUI, MASP 1204274-3, do Núcleo de
Atendimento a Judicialização da Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100517 da Secretaria de Estado de Saúde.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIMONE MARA BERBET DINIZ
MATOS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 BO1102146
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 6/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KARINE DE ABREU E SILVA,
MASP 1367619/2, do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100088 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de
09/01/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CAMILA MARTINS DUARTE,
MASP 752674-2, da função gratificada FGD-7 SU1100055 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de
6/11/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, INÊS MARIA DA
SILVA FONSECA, MASP 365772-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 OP1101988 da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas, a contar de 19/10/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a RONNIE MERCIA PEDRAS, MASP 835515-8,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101185, de
recrutamento Amplo, a chefia da Assessoria Pedagógica SRE Curvelo
da Secretaria de Estado de Educação.
13 1028559 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira
Expediente
Governador: Fernando Damata Pimentel
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO RIBEIRO DA CUNHA
SOUZA, MASP 1228447-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100016 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 08/11/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RENATO RIBEIRO DA CUNHA SOUZA, MASP 1228447-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100067 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, a contar de 08/11/2017.
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 15/2017
Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar do dia 14 de
outubro de 2017, o prazo para realização dos trabalhos da Comissão de
Sindicância designada pela Portaria SPGF nº 03/2017 e alterada pelas
Portarias SPGF nº 05/2017, 07/2017, 09/2017, 11/2017 e 13/2017,
14/2017 publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 07/03/2017, 16/03/2017, 18/04/2017, 13/05/2017, 15/06/2017,
15/07/2017 e 17/08/2017, respectivamente. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria de Casa Civil, Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
13 1028391 - 1
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT DA
CE/89, aos servidores:
MASP. 262.119-1, WELERSON CIOGLIA, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Administração Geral, Nível V, Grau C, referente ao 7°
quinquênio a partir de 23/10/2017.
MASP. 292.502-2, HÉLCIO FRANCISCO MONTEIRO, ocupante do
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau F, referente ao 8° quinquênio a partir de28/10/2017.
MASP. 1.045.371-0, ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau
F ,referente ao 7° quinquênio a partir de 31/10/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4°
do artigo 31da CE/89, aos servidores:
MASP. 387.872-5, VIRGÍNIA LÚCIA BOA MORTE PINHO, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão, Nível III, Grau B, referente ao 6° quinquênio partir de 24/10/2017.
MASP.1.045.389-2, MARCELO GONÇALVES DINIZ, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível VI, Grau B
,referente ao 6° quinquênio a partir de 27/10/2017.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
AUTORIZA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do artigo 36, § 6°, da Constituição Estadual de 1989 e
Art.11, do Decreto n° 42.758, de 2002, no cargo de Auxiliar da Indústria Gráfica, Nível III, Grau I, do servidor:
MASP. 270.845-1, WERTE GERALDO FERREIRA, a partir de
27/10/2017.
Belo Horizonte,13 de novembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
13 1028410 - 1
PORTARIA SUBCC Nº 01/2017 – PRORROGA
PRAZO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
Prorroga prazo para realização dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria SPGF nº 03/2017 e alterada pelas Portarias
SPGF nº 05/2017, 07/2017, 09/2017, 11/2017, 13/2017 e 14/2017, instituída para apurar a não localização de bens na extinta Imprensa Oficial
de Minas Gerais.
A SUBSECRETÁRIA DE CASA CIVIL, no uso de sua competência
que lhe foi delegada pela Resolução SECCRI nº 36, de 16 de outubro
de 2017 e nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952; do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009; da Resolução SEPLAG 37, de 09 de julho de 2010, da Lei
estadual nº 22.285, de 14 de setembro de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo já em curso
para realização dos trabalhos da Sindicância instituída para apurar a não
localização de bens na extinta Imprensa Oficial de Minas Gerais, instaurada pela Portaria SPGF nº 03/2017 e alterada pelas Portarias SPGF
nº 05/2017, 07/2017, 09/2017, 11/2017, 13/2017 e 14/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/03/2017,
16/03/2017, 18/04/2017, 13/05/2017, 15/06/2017, 15/07/2017 e
17/08/2017, respectivamente.
Art. 2º - Convalidar os atos praticados de 14 de outubro de 2017 até
a presente data.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
Subsecretária de Casa Civil
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
13 1028390 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL (§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
Referente ao Terceiro Trimestre de 2017 – Julho, Agosto e Setembro
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária - AGDA
Analista de Desenvolvimento Rural- ANDR
Analista de Gestão e Política Pública- ANGPD
Auxiliar de Serviços Operacionais - ASO
Auditor Interno - AUDI
Auxiliar de Desenvolvimento Rural- AUDR
Auxiliar Operacional - AUPE
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária - EGDA
Fiscal Assistente Agropecuário - FISAG
Fiscal Agropecuário - FISCA
Técnico de Desenvolvimento Rural- TDR
Comissionados Rec. Limitado
Comissionados Rec. Amplo
Contratados lei 18.185/2009
Inativos
Totais
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
TOTAL TRIM.
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
TOTAL
210 1.002.175,15 210
951.786,14
210 1.017.032,27 2.970.993,56
1
7.616,63
1
7.616,63
1
7.845,13
23.078,39
0
0,00
1
3.089,79
0
0
3.089,79
2
3.970,67
2
3.412,61
2
3.537,30
20.563,62
1
13.180,45
1
13.180,34
1
13.180,34
28.515,08
1
2.154,29
1
2.154,29
1
2.154,29
416.992,30
141
401.045,65
141
400.134,94
140
412.683,72
1.011.042,33
18
207.175,53
18
210.938,26
18
209.861,74
2.979.709,87
511
2.706.111,92 510 2.615.048,62 509 2.561.596,08 9.894.857,19
479 4.740.103,40 477 4.565.750,85 475 4.573.696,65 9.314.545,12
2
8.690,87
2
8.690,87
2
8.690,87
26.072,61
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
19
59.654,66
19
58.159,33
19
55.382,67
173.196,66
49
167.907,67
46
157.176,34
45
152.989,41
478.073,42
424 2.135.489,21 426 2.150.101,89 428 2.156.535,49 6.442.126,59
1.858 11.455.276,10 1.855 11.147.240,90 1.851 11.175.185,96 33.777.702,96
Fernando Evencio Rodrigues
Gerência de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerência de Contabilidade e Finanças
13 1028345 - 1