TJMG 24/05/2017 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 24 de Maio de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
- AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2017 - O município de
Santana dos Montes - MG, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº 11/2017, PL Nº 34/2017, para contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviços de Publicação de Atos Oficiais. Dia
06/06/2017, às 14:00h. Maiores informações pelo email: licitacao@
santanadosmontes.mg.gov.br. Santana dos Montes, 23/05/2017. Samara
da Costa Resende - Pregoeira Municipal.
6 cm -23 965150 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 024/2017. Objeto: registro de preços de serviços mecânicos, elétricos, borracharia, balanceamento e alinhamento em veículos e máquinas. Credenciamento: de
12h30 as 13h00 do dia 07/06/2017, ato contínuo serão realizadas as
demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br.
Andréa Vilano - Pregoeira.
2 cm -23 964937 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2017
-PREGÃO PRESENCIAL 019/2017 - SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 006/2017 - OBJETO: Eventual e futura Aquisição de
Materiais de Papelaria e Expediente para diversas Secretarias Municipais, neste município. Data de julgamento/credenciamento: 07/06/2017
às 08:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura, pelo e-mail.
[email protected], ou pelo Telefone: XX38 3254 1173 no
horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 horas, Itacambira 23 de maio
de 2017. Ass. Geraldo Carlos Soares de Oliveira - Pregoeiro Oficial.
3 cm -23 965138 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
Dispensa de Licitação Nº. 030/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL
DE SALINAS/MG, torna público o Processo nº 086/2017 DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº. 030/2017 fulcrada no Inciso X do Art. 24 da Lei
Federal nº 8666/93. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Biblioteca Pública Municipal Irmã Benigna Soares. Locadora: ALICE SARMENTO MENDES, CPF nº 430.717.916-15. Valor
mensal: R$ 1.500,00. Vigência: 12 meses. Salinas/MG, 19/05/2017.
Uarley Moreira Silva - Presidente da CPL.
2 cm -23 964994 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS/MG
Pregão nº. 039/2017 - O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Licitatório nº.
045/2017 - Pregão nº. 039/2017 - Objeto: Registro de Preços para
Eventual e Futura aquisição medicamentos injetáveis, conforme edital. Sessão de recebimento/julgamento das propostas: 05/06/2017, as
09h00min. maiores informações diretamente na sede da prefeitura ou
pelo telef. 0xx383675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23/05/2017.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão Nº 040/2017 - O MUNICIPIO DE BONFINÓPOLIS DE
MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Nº 046/2017
- Pregão Nº 040/2017 - Objeto: Registro de Preços para Eventuais e
Futuras Aquisições de material médico-hospitalar, para a Secretaria
Municipal de Saúde. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento:
06/06/2017 às 08:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo telefone:
0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23 de maio 2017.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão Nº 041/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo
Nº 047/2017 - Pregão Nº 041/2017 - Objeto: Registro de Preços para
eventuais e futuras aquisições de medicamentos, de forma parcelada,
do tipo maior desconto sobre a tabela Cmed/Anvisa, com recursos do
FES/FMS, nos termos do Edital. Sessão de recebimento de propostas e
Julgamento: 07/06/2017 às 08:00 horas. Informações Prefeitura ou pelo
telefone: 0xx38-3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23.05.2017.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão Nº 042/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Nº
048/2017 - Pregão Nº 042/2017 - Objeto: Contratação de Empresa para
prestação de serviços de manutenção em equipamentos de informática,
Conforme descrição no edital e seus anexos. Sessão de recebimento
de propostas e Julgamento: 07/06/2017 às 13h00min. Informações
Prefeitura ou pelo fone: 038-36751121. Bonfinópolis de Minas-MG,
23/05/2017. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/
MG - Pregão Nº 043/2017 - O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo Licitatório
Nº 049/2017 - Pregão Nº 043/2017 - Objeto: Registro de Preços para
Eventuais e Futuras Aquisições de Materiais Gráficos para atender a
Administração Municipal. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 08/06/2017 às 08h00min horas. Informações Prefeitura ou pelo
telefone: (38) -3675-1121. Bonfinópolis de Minas - MG, 23.05.2017.
Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
- Pregão Nº 044/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG. Torna público a realização de Processo
Nº 050/2017 - Pregão Nº 044/2017 - Objeto: Registro de Preços para
Eventuais e Futuras Aquisições de baterias para veículos para atender a
Administração Municipal. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 09/06/2017 às 08h00min. Informações Prefeitura ou pelo fone:
038-3675-1121. Bonfinópolis de Minas-MG, 23/05/2017. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
13 cm -23 965141 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
Concorrência Pública 002/2017 - A CPL torna público o resultado da
habilitação do processo abaixo discriminado: Concorrência Pública
002/2017 - PL 047/2017. Contratação de pessoa jurídica para a reforma
das creches Cantinho Feliz e Recanto Alegre, atendendo à Secretaria
Municipal de Educação. Foram declaradas habilitadas as licitantes
Horizontes Empreendimentos Ltda., Impacto Construtora, Empreendimentos e Serviços Eireli e Limine Construtora Eireli EPP. A CPL com
base no art.43, §1º da LC 123/2006 declara que a licitante Denilson
Ezequiel Germano e Cia Ltda. permanecerá com habilitação suspensa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Dispensa
006/2016 - Extrato de Aditivo 040/2017 - 5º Termo Aditivo ao contrato
036/2013 - Dispensa 006/2016 - Processo 018/2013. Objeto: Locação
de imóvel situado na Rua Cornélio Pereira Lima, nº 180, Praia, Itabirito/MG, para funcionamento do Pré-Escolar Municipal Carrossel,
em atendimento à SEMED. Locador: Carlos Cezar Antunes - CPF:
306.620.606-87. Valor: R$12.000,00. Vigência: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - Extrato de Contrato 134/2017 - Inexigibilidade 014/2017 - PRC 107/2017 - Objeto:
01 apresentação artística com a dupla César Menotti & Fabiano e
banda, show com duração mínima de 01 (uma) hora e 20 minutos, a
ser realizada no dia 13 de julho de 2017 (quinta-feira) a partir das 23
horas, por ocasião do evento intitulado “26ª Julifest”, local Praça dos

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Inconfidentes, s/nº na cidade de Itabirito/MG, evento, realizado pela
Prefeitura Municipal de Itabirito através da Secretaria Municipal de
Patrimônio Cultural e Turismo. Contratado: Caso Marcado Shows e
Eventos Eireli - CNPJ: 27.044.636/0001-91. Valor: R$ 148.000,00.
Vigência: 31/08/2017.
7 cm -23 964952 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG
Preg. Presencial 020/2017 - AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Pref. torna público a republicação Proc. Licit. 051/2017
- Preg. Presencial 020/2017 - Aquisição de bem permanente, veículo
usado, tipo van, para atender ao serviço de transporte escolar do Município de Varzelândia/MG - Credenciamento 05/06/2017 às 08h30min
- Abertura da sessão 05/06/2017 às 08h50min - Informações: (038)
3625-1025 - Lucimara de Brito Sales - Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG - Preg. Presencial 030/2017 - TERMO DE RETIFICAÇÃO - Em razão de força
maior, fica alterada a data da sessão de credenciamento e fase de lances
do Proc. Licit. 064/2017 - Preg. Presencial 030/2017 - Aquisição de
livros didáticos para atender as necessidades do Município de Varzelândia/MG - Credenciamento 26/05/2017 às 08h30min - Abertura da
sessão 26/05/2017 às 08h50min - Ficando inalteradas as demais cláusulas e itens do Edital - Informações: (038) 3625 - 1025. Lucimara de
Brito Sales - Pregoeira Oficial
4 cm -23 964783 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA/MG
TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2017. CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Pedra Bonita, Estado de Minas
Gerais, através de sua Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o CANCELAMENTO da licitação divulgada através do edital da TOMADA
DE PREÇOS N.º 001/2017, tendo por objeto a contratação para prestação de serviços de assessoria jurídica no Município de Pedra Bonita,
conforme especificações contidas no anexo I. Assim sendo, será publicado novo edital oportunamente.
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CÂMARA MUNICIPAL PATIS/MG TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2017. A Câmara Municipal de PATIS
torna público o Processo Licitatório Nº. 001/2017 - Tomada de Preço
Nº. 001/2017 - Objeto: Contratação de Pessoa Física para serviços de advocacia para assessoria e consultoria jurídica junto à Procuradoria Jurídica. Data e Horário de credenciamento 12/06/2017 às
08h30min (oito horas e trinta minutos). Abertura da Sessão Oficial: Dia
12/06/2017, às 09h30min (nove horas e trinta minutos). Informações
na sede da Câmara:
2 cm -23 965058 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS/MG.
Comunica o Edital do Processo Licit. 068/2017 - Pregão 034/2017,
sofreu alteração. Nova Dt. Abertura: 09/06/2017 às 09:00 horas. Informações no site: www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] ou pelo Tel: (37) 3274-1260. Pregoeira.
1 cm -23 964944 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG.
Torna público, o PP nº 029/2017. Tipo: Menor Preço Global. Objeto:
Contratação de empresa para realização de oficinas musicais e apoio ao
Coral, em atendimento aos serviços de convivência e fortalecimento
de vínculos - CRAS e Secretaria Munic. Educação e Cultura. Abertura
e Julgamento, dia 06/06/2017, às 09 horas. Maiores informações pelo
tel. (33) 3738-1123, e-mail: [email protected].
br. Dione Alves Vieira - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ/MG. Torna
público, CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS entre o Município de
Francisco Badaró: Inexigibilidade 004/2017 - Contrato Nº 082/2017;
Empresa PENIEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, CNPJ nº
10.487.443/0001-02, para apresentação do show com a Dupla TEODORO E SAMPAIO, dia 16/07/2017. Valor: R$ 75.000,00. Inexigibilidade 006/2017 - Contrato Nº 083/2017; Empresa ROLEGAN
GONÇALVES SOARES - ME, CNPJ nº 24.123.182/0001-56, para
apresentação do show TRIO KASSANIKEO, no dia 14/07/2017.
Valor: R$ 8.000,00. Inexigibilidade 007/2017 - Contrato Nº 084/2017;
Empresa HU BABADO PRODUÇÕES & EVENTOS LTDA - ME,
CNPJ nº 23.830.842/0001-76, para apresentação do show com a Banda
ESPELHO MÁGICO, dia 15/07/2017. Valor: R$ 17.000,00. Maiores
informações pelo tel. (33) 3738-1123, e-mail: [email protected]. Adelino Pinheiro de Sousa - Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
TP 05/17. Torna público nos termos da Lei 8666/93. Processo 10/17
- Edital 07/17 - TP 05/17. Objeto: Aquisição de material permanente
de informática e ar condicionado. Extrato de Contrato: LP Coelho EPP. Valor: R$ 7.207,00. Os itens 01 e 04, julgados Desertos. Melhores
informações à Rua Olegário Maciel, 230, Centro, Aimorés/MG. Tel:
(33) 3267-1890.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. TP 06/17. Torna público
nos termos da Lei 8666/93. Processo 11/17 - Edital 08/17 - TP 06/17.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e lanches. Certame aberto
no dia 11/05/17 às 15:00 horas foi julgado DESERTO. Por isso, publica
nova data de Abertura: 09/06/17 às 13:00 horas. Melhores informações
à Rua Olegário Maciel, 230, Centro, Aimorés/MG. Tel: (33) 32671890.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. TP 07/17. Torna público
nos termos da Lei 8666/93. Processo 12/17 - Edital 09/17 - TP 07/17.
Objeto: Aquisição de material de consumo e permanente de escritório.
Certame aberto no dia 12/05/17 às 13:00 horas foi julgado DESERTO.
Por isso, publica nova data de Abertura: 09/06/17 às 15:00 horas.
Melhores informações à Rua Olegário Maciel, 230, Centro, Aimorés/
MG. Tel: (33) 3267-1890.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. TP 08/17. Torna público
nos termos da Lei 8666/93. Processo 13/17 - Edital 010/17 - TP 08/17.
Objeto: Aquisição de material de limpeza. Certame aberto no dia
12/05/17 às 15:00 horas foi julgado DESERTO. Por isso, publica nova
data de Abertura: 13/06/17 às 13:00 horas. Melhores informações à Rua
Olegário Maciel, 230, Centro, Aimorés/MG. Tel: (33) 3267-1890.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. TP 09/17. Torna público
nos termos da Lei 8666/93. Processo 15/17 - Edital 012/17 - TP 09/17.
Objeto: Aquisição de material permanente de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aimorés/MG. Abertura:
13/06/17 às 15:00 horas. Melhores informações à Rua Olegário Maciel,
230, Centro, Aimorés/MG. Tel: (33) 3267-1890.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P nº 042/17. Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93
e 10.520/02 e suas alterações, por intermédio de seu Pregoeiro, o Processo nº 066/17 - Pregão Presencial nº 042/17, com abertura para o dia
06/06/17 às 10:00 horas. Objeto: Contratação de serviços de manutenção e recuperação; serviços de mecânica em geral; serviços de funilaria,
pintura, tapeçaria e vidraçaria dos veículos leves e pesados da Prefeitura. O Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos
na sede da Prefeitura à Avenida Raul Soares, 310, Centro, Telefax (33)
3267-1932, das 11:00 às 17:00 horas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. P.P nº 043/2017.
Torna público nos termos das Leis Federais Nº 8.666/93 e 10.520/02 e
suas alterações, por intermédio de seu Pregoeiro, o Processo nº 068/17 Pregão Presencial nº 043/17, com abertura para o dia 06/06/17 às 07:30
horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de locação de Ônibus, Micro Ônibus e Van, conforme Edital e
Anexos. O Edital completo e melhores informações poderão ser obtidos
na sede da Prefeitura à Avenida Raul Soares, 310, Centro, Telefax (33)
3267-1932, das 11:00 às 17:00 horas.
4 cm -23 965076 - 1

Editais de Comarcas

EDITAL PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO
PARK ROYAL RESIDENCE 2, NO
MUNICÍPIO DE INHAÚMA – MG
IVONE DUTRA PIRES, Oficial do Cartório do 2º
Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca e cidade
de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, em pleno
exercício do seu cargo na forma da Lei, etc...
Faz saber a todos quanto o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que Park Royal Residence 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.,
CNPJ nº 23.172.973/0001-03, sediada na Rua Trifana, nº 303, sala
01, Bairro Serra, em Belo Horizonte – MG, representada por seu sócio
administrador – Rodrigo Medrado Geo, brasileiro, CI: MG-13.297.871,
CPF: 012.178.166-66, residente e domiciliado na Rua Ceará, nº 1.986,
apto 1.701, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte – MG, requereu
nos termos da Lei 6.766 de 19/12/79 o Registro do Loteamento “Park
Royal Residence 2”, com área de 210.969,00m², situado na cidade de
Inhaúma – MG, zona de expansão urbana, área esta devidamente registrada sob nº 45.972 do livro 2 – Registro Geral, deste Cartório. Que da
área ora lotada originaram 123 lotes em 08 quadras, sendo a área dos
lotes 147.466,32m², áreas de sistema viário 41.835,87m², área verde
11.652,62m², área institucional 21.128,61m². A planta foi aprovada
aos 16/03/2017, pela Prefeitura Municipal de Inhaúma – MG, conforme Decreto nº 013/2017. Todos os documentos exigidos pela lei se
encontram arquivados neste Cartório, situado à Praça Wilson Tanure,
56, Centro, durante as horas regulares. Para fins de registro e por este
Edital, torno público para conhecimento dos interessados o depósito
de toda a documentação exigida cientificando que decorridos 15 dias
da 3ª e última publicação deste Edital, não havendo impugnação, será
o loteamento registrado como determina a Lei. Dado e passado nesta
cidade de Sete Lagoas/MG, aos 15 de maio de 2017. Eu, (a) Oficial
Substa., Tércia Mara Pires Rocha Braga de Registro de Imóveis, o fiz
digitar e subscrevo.
A OFICIAL Substa., Tércia Mara Pires Rocha Braga.
8 cm -18 963319 - 1

Ordem dos Advogados
do Brasil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A OAB/MG, em virtude de lei, faz
saber que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua Albita, 260, Bairro Cruzeiro, Capital, no dia 29/05/2017
às 13:00 horas, para tratarem de assuntos de seus interesses.Abílio da
Costa Filho MG 80176-B,Aderico Ferreira Campos MG128126,Adilson
Fernandes Almeida MG 61727,Alexandro de Andrade Feitosa MG
118577,Amilton Bonoto de Mattos Júnior MG 112584,Ana Beatriz
Decina Salge MG 98571,Antônio Luiz Nunes Salgado,Carla Carolina Gonçalves Maia MG 116182,Diogo Gilliard Neves Dumont MG
110899,Edina Maria das Rochas MG 57481,Eleandro Esteves Guimarães MG 122999,Emerson Vasconcelos de Oliveira SP 15339, Fernanda Kouch MG 100464,Geraldo Washington Batista Júnior MG
106641,Helder Paiva de Oliveira MG 76632,Indira Silveira Rezende
MG 89287,Inez Soares de Barcelos MG 52861,Joana D’arc Panhol
Copati MG 31653,Jorge Raimundo Dias MG 176944,Leonardo
Salim Bortolini Feres MG 116262,Luiz Fernando Bellei Gomes MG
54391,Maria da Conceição Coelho MG 50392,Maurílio de Souza
Cunha MG 137283,Miguel Dulce Dutra Júnior MG 111675,Murilo
Batista Vieira MG 106699,Raíssa Ferri Oliveira MG 171317,Reinaldo
Stefani MG 107997,Sirlene Cantão Andrade,Warley Vianey Gomes
Maia MG 79368 A OAB/MG, em virtude de lei, faz saber que os advogados adiante nomeados ficam notificados a comparecerem à Rua
Albita, 260, Bairro Cruzeiro, Capital, dia 30/05/2017 às 13:00 horas,
para tratarem de assuntos de seus interesses.Ana Carolina da Motta Paes
OAB/MG 107219, Arianne de Lemos Porto OAB/MG 80378, Bruno
Bertolotti OAB/SP 278018, Bruno Luiz de Almeida OAB/MG 115453,
Clóvis Roberto Czegelski OAB/MG 128083, Donaldison Martins de
Almeida OAB/MG 83801, Elizabeth Maria de Souza Nemi OAB/MG
36071, Francisco José Ferreira Neves OAB/MG 63633, José Alexandre da Costa OAB/MG 34082, José Alves de Oliveira Júnior OAB/MG
77302, José Juca Pinto de Almeida OAB/MG 46096, Jovanka Félix
Neves OAB/MG 91805, Lucinéia Alves da Costa – OAB/MG 129347,
Mithsu Michelle Moreira de Melo – OAB/MG 113327, Nickson Alves
Torres – OAB/MG 53807, Thiago Urias Rodrigues Cota OAB/MG
115428, Tiago Alcides Francia Silva – OAB/MG 119892, Wanessa de
Sousa – OAB/MG 73917Belo Horizonte, 23/05/2017 Antonio Fabrício
de Matos Gonçalves – Presidente da OAB/MG
8 cm -23 964687 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO: PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO
9ª TURMA 29/05/2017 ÀS 13 HORAS Rel. Dr. Écio Roza : Proc.:
289/2016, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. A.H.D.A.M..; Proc.:
4510/2015, Rte.: M.R.L., Rdos.: Dra. M.V.S e Dr. L.S.V.S; Proc.:
269/2015, Rte.: G.S.M, Rdos.: Dr. F.F.E e Dr. A.C.F.; Proc.:3953/2013,
Rte.: J.M.F.A, Rdo.: Dr.J.P.F.D.V.; Proc.: 219/2013.: Rte: V.C.A, Rdo.:
Dr.A.C.A.M; Proc.: 3006/2012, Rte.: A.C.O., Rdos.: P.R.A.A e
Dr.H.P.O.;Proc.:
1711/2012,
Rte.:A.S.M,
Rdo.:
Dr.
R.C.P.G.;Proc.:1682/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dr.
A.N.B e Dr.A.A.F.;Proc.:1260/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.:
Dr. G.S.M ,Dra. R.L.O e Dra. C.F.S.;Proc.: 1001/2012, Rte.: De OfícioOAB/MG, Rdo.: Dr. A.B.D.S.;Proc.: 626/2012, Rte.: De Ofício-OAB/
MG, Rda.: Dra. N.C.P.,Proc.: 2160/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG,
Rdos.: Dr. S.A.A e Dr. D.H.M.;Proc.:3447/2015, Rte.: De Ofício-OAB/
MG, Rdo.: Dr. J.R.D.,;Cons:9538/2016 Ctes.:Dr. D.W.L e Dra. K.D.;
Dr. Hipólito Cândido da Silva: Proc.: 10150/2016, Rte.: O.G.M, Rdo.:
Dr. A.B.M.J.; Proc.: 3012/2015, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr.
S.A.P.; Proc.: 3094/2013, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr.
L.F.B.G.; Proc.: 2066/2013, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr.
H.C.M.V.;Proc.: 2903/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo. Dr. J.A.P.;
Proc.: 3003/2012 Rte.:J.R.S Rda.: Dra. A.B.M.M.; Proc.: 2334/2012,
Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dra. J.B.S e Dr. J.Q.R e Dra. I.S.R.;
Proc.: 2283/2012, Rte.: A.E.S, Rdo.: J.M.O.C.;Proc.: 431/2012 Rte.:
V.G.P, Rdo.: Dr. W.V.G.M; Proc.: 2205/2016, Rte.: De Ofício-OAB/
MG, Rdo.: Dr. R.B.S.;Cons:669/2017 Cte.:Dr. C.E.N.;Cons:3186/2015
Cte.:Dr. A.L.N.S.;Dr. Gustavo Costa Nassif Proc.: 9798/2013, Rte.: De
Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. R.S..; Proc.: 589/2014, Rte.: De OfícioOAB/MG., Rdo.: Dr. J.P.N.; Proc.:3207/2013, Rte.: M.C.S, Rda.: Dr.
E.N.S; Proc.: 3739/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. R.R.R.;
Proc.: 2741/2010, Rte.: O.F.G., Rdo.: Dr. L.C.P.C.; Proc.: 1988/201,
Rte.: J.F., Rda.: Dra. D.L.C..; Proc.: 1965/2012, Rte.De Ofício-OAB/
MG , Rdo.: Dr. E.V.O.; Dr. Pauliran Gomes e Silva Proc.: 818/2015,
Rte.: M.S.D., Rdo.: Dr. E.J.M.; Proc.: 396/2014, Rte.: M.A.T., Rda.:

Dra.N.A.O.M .; Proc.: 3132/2012, Rte.: A.B , Rdos.: Dr. D.F.G.F e
Dr.A.L.A.O.;Proc.: 3060/2012, Rte.: V.A.S.C, Rdo: Dr. A.F.C.;Proc.:
3055/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr. T.V.S.;Proc.:
3034/2012, Rte.:W.M.P., Rda.: Dra.A.F.R.R.;Proc.: 2032/2012, Rte.:
M.A.A.N,
Rdo.:
Dr.
J.L.R.S.J.;Cons:671/2017
Cte.:Dr.
A.L.N.S.;Cons:670/2017 Cte.:Dr. T.V.G.;Cons:1048/2016 Cte.:Dr.
U.F.R.; Cons:1151/2016 Cte.:Dra. W.S.G.; Dr. Sidnei Magalhães
Pereira Proc.: 2883/2016, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rda: Dra.
K.R.A.; Proc.: 173/2016, Rte.: F.T.A., Rdo.: Dr. R.M.W.; Proc.:
2901/2012, Rte.: S.B.L., Rdo.: Dr. A.C.R; Proc.: 1986/2012, Rte.: De
Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr. M.B.V; Proc.: 1957/2012, Rte.: De OfícioOAB/MG., Rdo.: Dr.B.G.R.V.J.; Proc.: 477/2017, Rte.: De OfícioOAB/MG., Rdo.: Dr. L.A.B.; Proc.: 8924/2014, Rte.: De Ofício-OAB/
MG., Rdo.: Dr. D.G.N.D.;Cons:1/2016 Cte.:Dr. O.S.L.N.;Dr. Afonso
Geraldo Mendes – Proc.: 98/2013, Rte.: I.B.D.G., Rdo.: Dr. A.C.R.;
Proc.: 3074/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr.E.C.S.; Proc.:
2526/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. L.F.Q.; Proc.:
5561/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr. F.K.; Proc.: 509/2011,
Rte.: J.F.S, Rdo.: Dr. R.M.C.J.; Proc.: 10881/2011, Rte.: M.C.S., Rdo.:
Dr. R.M.C.J..; Proc.: 6094/2011, Rte.: A.A.L.., Rdo.: Dr. H.M.R.; Proc.:
5704/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dr. M.A.S. Dra.P.P;
Cons:416/2017 Ctes.:Dr. M.D.D.J.,Dra. S.R.M.,Dra.R.F.O.;Cons:9552
/2016 Cte.:Dr. H.M.D.;Cons:9750/2016 Cte.:Dr. G.A.F.C;Dr. Edvar
Jorge de Oliveira Proc.: 5965/2011, Rte.: G.M.S, Rda.: Dra. G.D.P.M.;
Proc.: 3121/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. D.H.S.; Proc.:
11462/2011, Rte.: S.R.M, Rdo.: Dr. R.S.; Proc.: 10820, Rte.: A.M.S,
Rdo.: Dr. M.J.S.; Proc.: 8052/2011, Rte.:I.E, Rdo.: Dra. M.G.A.M,e Dr.
R.F.C e Dr. M.A.A e Dr. E.A.T.G.; Proc.:8010/2011, Rte.: G.T.R, Rdo.:
Dr. G.M.C.;Proc.: 6185/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dr.
U.M.A. E Dr. E.E.G;Cons:2283/2016 Cte.:Dra. E.V.L.R.;Dr. Marco
Túlio Oliveira Reis;Proc.: 128/2017, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.:
Dra. E.M.D.R.; Proc.: 134/2017, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr.
C.Q.J.; Proc.:10440/2016, Rte.:D.A.N.A., Rdo. Dr. E.J.L.N;Proc.:
10895/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dr. L.S.B.F e Dr.J.B.B.;
Proc.:6379/2011 Rte.:De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. R.L.T.V.; Proc.:
2477/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG., Rdo.: Dr. J.B.M.;Proc.:
899/2012, Rte.: V.A.C., Rdos.: Dra .M.C.C., Dra. I.S.B ,Cons: 4486/15
Cte.:Dr. D.P.A.; Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes Cons:1291/2013
Cte.:S.F.S.A.;Cons:413/2017 Cte.:Dra. G.S.B.P.;Proc.: 282/2017,
Rte.:F.S.E, Rdo.: Dr. D.A.G.L.;Proc.: 119/2017, Rte.: De Ofício-OAB/
MG, Rdo.: Dr.R.C.S.;Proc.: 9936/206, Rte.: G.R.F.M, Rdo.: Dr.
N.A.M.N.;Proc.: 1001/2012, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr.
A.B.D.S.;Proc.: 10416/2016, Rte.: F.M.C, Rda.: Dra. J.D.P.C.;Proc.:
2207/2015, Rte.: E.D.S, Rdo.: Dr. G.W.B.J.;Proc.: 1257/2013, Rte.: De
Ofício-OAB/MG, Rdos.: Dr. D.F.G.F e Dr.A.L.A.O.;Proc.: 6192/20122,
Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. A.F.;Proc.: 0023/2011, Rte.: De
Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. R.V.B.;Proc.: 592/2010, Rte.: De OfícioOAB/MG, Rdo.: Dr. E.G.S.;Dr. Paulo Andrade Rodrigues Filho : Proc.:
104102016, Rte.:J.P., Rdo.: Dr. C.C.F.;Proc.: 10062/2016, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. R.N.R.; Proc.: 365/2012, Rte.: M.A.A.P, Rdo.:
Dr.L.E.G.;Proc.: 11061/2011, Rte.: M.D.G.B.L, Rdo.: Dr. F.M.S.S;Proc.:
2703/2011, Rte.: De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. A.F.A.C.; Proc.:
2472/2011, Rte.: L.A.G, Rda.: Dr. V.N.T.F.B.; Proc.: 4372/2009, Rte.:
De Ofício-OAB/MG, Rdo.: Dr. E.R.F.; Cons:415/2017 Cte.:Dr. C.C.G;
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 10ª TURMA 30/05/2017 ÀS
13:00 HORAS Rel.:Dra. Deoclécia Amorelli Dias: Proc. 9933/16; Rte:
M.A.A.B.; Rda: Dra. V.C.O.L.; Proc. 9198/14; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdo: Dr. E.E.H.M.J.; Proc. 1356/13; Rte: De Ofício – OAB/MG;
Rdo: Dr. R.F.L.; Proc. 2987/12; Rte: R.S.; Rda: Dra. E.M.S.N.; Proc.
2892/12; Rte: Dr. E.G.Q.; Rdos: Dra. P.M.U., Dr. B.O.A.U. e Dr.
M.S.M.F.; Proc. 2820/12; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. A.M.;
Proc. 1952/12; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. S.J.C.; Rel.:Dr.
Paulo Roberto Sifuentes Costa: Cons. 1090/16; Cte: Dra. W.S.; Proc.
171/15; Rte: S.L.C.P.; Rda: Dra. A.L.P.; Proc. 3428/14; Rte: De Ofício
– OAB/MG; Rdo: Dr. C.R.C.; Proc. 941/14; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdo: Dr. G.C.V.L.; Proc. 3652/13; Rte: De Ofício – OAB/MG;
Rdo: Dr. V.E.S.; Proc. 3058/12; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr.
J.B.F.; Proc. 2988/12; Rtes: M.V.C. e J.C.B.R.; Rdo: Dr. A.C.M. Proc.
2392/12; Rte: M.C.R.M.; Rda: Dra. C.R.S.F.; Proc. 6117/11; Rte:
J.A.O.; Rdo: Dr. L.G.C.; Rel.: Dr. Marconi Bastos Saldanha: Proc.
3261/12; Rte: N.M.S.; Rdos: Dr. T.S.R. e Dr. F.M.G.; Proc. 3011/12;
Rte: W.R.D.; Rdo: Dr. J.R.C.; Proc. 2414/12; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rda: Dra. S.L.M.; Proc. 2323/12; Rte: De Ofício – OAB/MG;
Rda: Dra. V.C.S.; Proc. 2136/12; Rte: P.T.L.; Rdo: Dr. C.C.D.; Proc.
2026/12; Rte: S.C.C.; Rdo: Dr. R.M.C.J.; Proc. 1962/12; Rte: De Ofício
– OAB/MG; Rda: Dra. M.F.C.S.; Rel:. Dr. Carlos Antônio Goulart
Leite Júnior: Proc. 3688/15; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr.
J.A.O.J.; Cons. 430/16; Cte: R.G.V. Proc. 162/14; Rte: Z.F.G.; Rdo: Dr.
D.M.A.; Proc. 5584/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdos: Dr. O.A.L.N.
e Dr. F.J.F.N.; Proc. 3317/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr.
W.C.B.; Proc. 2611/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. F.S.F.;
Proc. 1748/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdos: Dr. M.J.O. e Dr.
B.F.G.C.; Proc. 1706/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. C.A.S.;
Rel:. Dr. Bráulio Cunha Ribeiro: Proc. 2995/16; Rte: Dra. M.M.M.M.;
Rdo: Dr. E.S.A.; Cons. 1049/16; Cte: Dr. L.M.D.; Proc. 3416/14; Rte:
S.P.; Rdo: Dr. H.P.C.S.; Proc. 3817/12; Rte: De Ofício – OAB/MG;
Rdo: Dr. J.A.G.D.O.; Proc. 157/13; Rte: A.M.S.; Rdo: Dr. L.F.V.G.;
Proc. 3482/12; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rda: Dra. J.F.N.; Proc.
2965/12; Rtes: E.P.C. e D.P.C.; Rdo: Dr. M.C.A.; Proc. 1981/12; Rte:
De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. N.A.T.; Rel:. Dr. Gustavo Guimarães
Linhares: Proc. 3590/15; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. J.A.O.J.;
Proc. 2834/12; Rte: G.A.F.; Rdo: Dr. C.R.B.; Proc. 11484/11; Rte: De
Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. J.J.P.A.; Proc. 10998/11; Rte: De Ofício
– OAB/MG; Rdo: Dr. E.M.L.; Proc. 5662/11; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdo: Dr. C.G.V.V.; Proc. 573/11; Rte: I.P.B; Rdo: Dr. C.R.A.; Rel.:
Dr. Régis André: Proc. 1800/13; Rte: L.G.L.; Rda: Dra. C.F.W.S.; Proc.
1748/13; Rte: Dra. V.M.S.; Rdo: Dr. J.A.C.; Proc. 1294/12; Rte: De
Ofício – OAB/MG; Rda: Dra. E.T.; Proc. 11009/11; Rte: De Ofício –
OAB/MG; Rdo: Dr. L.B.D.S.; Proc. 8119/11; Rte: De Ofício – OAB/
MG; Rdo: Dr. G.N.M.; Proc. 6112/11; Rte: G.M.A.C.; Rdo: Dr. D.F.J.;
Proc. 3255/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdos: Dr. P.J.S. e Dr.
G.E.F.L.; Proc. 1319/12; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdos: Dr.
T.U.R.C., Dr. G.O.M., Dr. F.M.D., Dr. B.L.A e Dr. A.A.R.R.;Rel.: Dr.
Leonardo de Araújo Ferraz: Proc. 3514/15; Rte: L.C.A.; Rdos: Dr.
M.W.C.T. e Dr. M.Q.C.T.; Proc. 11208/11; Rte: De Ofício – OAB/MG;
Rdo: Dr. B.B.; Proc. 5559/11; Rte: F.I.S.; Rda: Dra. M.A.C.O.; Proc.
2291/11; Rte: E.G.S.; Rdo: Dr. N.J.A.; Proc. 1623/11; Rte: N.A.F.; Rdo:
Dr. W.J.F.; Rel.: Dra. Maria Flávia Cardoso Máximo: Proc. 2497/13;
Rte: De Ofício – OAB/MG; Rda: Dra. V.M.P.T.; Proc. 2710/12; Rte: De
Ofício – OAB/MG; Rda: Dra. F.C.C.M.; Proc. 1073/12; Rte: De Ofício
– OAB/MG; Rdo: Dr. B.C.L.; Proc. 880/12; Rte: M.S.E.; Rdo: Dr.
H.A.G.L.; Proc. 977/11; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdos: Dra.
F.J.S.M. e Dr. A.C.C.P.; Rel.: Dr. José Gaspar Rosa: Proc. 475/17; Rte:
De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. H.E.S.L.; Cons. 4436/17; Cte: Dr.
J.R.M.F.; Proc. 188/17; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. L.M.T.;
Proc. 1797/16; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. G.M.L.; Proc.
2423/13; Rte: De Ofício – OAB/MG; Rdo: Dr. A.M.M.; Proc. 2994/12;
Rte: A.M.S.S.; Rdo: Dr. R.M.N.; Proc. 2038/12; Rte: R.A.S.; Rdo: Dr.
T.A.F.S.; Proc. 776/12; Rte: T.C.S.; Rdo: Dr. M.C.S.
33 cm -22 964588 - 1