TJMG 14/08/2015 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 151 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 14 de Agosto de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belo Horizonte, organização religiosa inscrita no CNPJ/MF
17.428.079/0001-59, com sede na Rua São Paulo, 1.341, Bairro de
Lourdes, em Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo seu presidente, Simoni Hélio de Moraes, e a Comissão de Constituição da
Assembleia de Deus Missão – Ministério Ibiá, neste ato representada
pelo seu Presidente, João de Deus Gomes Trindade, vem convocar os
Senhores Membros interessados para Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se na Av. José Cambraia, nº 641, Bairro Centro em Ibiá/
MG, no dia 29 de agosto de 2015, às 19 horas em primeira convocação,
e 19 horas e 15 minutos em segunda convocação, a fim de tratarem dos
seguintes assuntos: 1) Constituição da Assembleia de Deus Missão –
Ministério Ibiá; 2) Aprovação do Estatuto da Assembleia de Deus Missão – Ministério Ibiá; 3) Eleição da Diretoria da Assembleia de Deus
Missão – Ministério Ibiá. Belo Horizonte, MG, 12 de Agosto de 2015.
Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belo Horizonte, CNPJ/MF
17.428.079/0001.59, a) Simoni Hélio de Moraes; Comissão de Constituição da Assembleia de Deus Missão – Ministério Ibiá a) João de
Deus Gomes Trindade.
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ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS –
APAE, de Conceição do Mato Dentro publica AVISO DE LICITAÇÃO:
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL 01/2015. Edital nº 01/2015.
Tipo: Menor Preço. OBJETO: aquisição de veículo tipo VAN, para
transporte dos alunos da APAE. As especificações constam do ANEXO
I, Termo de Referência. Local da sessão pública: sede da AMME, à Rua
Daniel de Carvalho, 379, 2º andar, Centro, CEP: 35.860-000, Conceição do Mato Dentro/MG. Credenciamento: 9hs. Abertura: 09h30m do
dia 27/09/15. O Edital e seus anexos podem ser solicitados através do
e.mail [email protected] ou consultados no endereço acima.
Conceição do Mato Dentro, 14 de agosto de 2015. Pregoeira: Nelzete
Chaves de Lima. Informações: 31 3868 1121 e/ou 31 3868 1523.
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Aviso de Licitação. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga - CISAMAPI, através da CPL, faz tornar
público que realizará licitação, modalidade Leilão nº 01/2015 – Processo Licitatório n°035/2015, tendo por objeto alienação de veículo
(caminhão). O edital poderá ser retirado junto à CPL do CISAMPI, na
Rua Felisberto Leopoldo, 706, B. Santa Tereza, Ponte Nova/MG (das
07h00min as 11h00min e de 13h00min as 17h00min). Maiores informações, CPL do CISAMAPI, Tel. 31-3819-8800. Ponte Nova, 13 de
agosto de 2015.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ – CIS-CAPARAÓ
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015
O CIS-CAPARAÓ – Consórcio Intermunicipal Multissetorial do
Entorno do Caparaó, torna público que realizará o Processo Licitatório n.º 013/2015, Pregão Presencial n.º 005/2015, com abertura prevista para 03/09/2015, às 09:00 horas, destinado a aquisição de PNEUS
para os veículos da Administração do Consórcio e para os veículos do
Sistema Estadual de Transporte em Saúde – SETS, conforme especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência). Cópia do edital
estará à disposição dos interessados no Departamento de Compras e
Licitações, na Rua Dom Cavati, n.º 695, Mutum/MG, CEP: 36.955-000,
ou no site oficial do Consórcio (www.ciscaparao.mg.gov.br). Esclarecimentos ou pedidos de informações podem ser feitos do através do fone/
fax (33) 3312-1240 ou, ainda, através do e-mail: licitacao@ciscaparao.
mg.gov.br. Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos (Pregoeira).
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SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 60/2015
- PAC nº 140/2015. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de locação de monitores multiparâmetros. Abertura de proposta dia 03/09/2015 às 13:00 hs. Disputa de lances dia
03/09/2015 às 14:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.
br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria
Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de
Minas, nº 640 – sala 29, B. Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00
às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de
Suprimentos – 13/08/2015.
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RIO BRANCO ALIMENTOS S.A.
CNPJ. 05.017.780/0001-04 - NIRE 3130001667-6
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2015
DATA, HORA E LOCAL: 01 de junho de 2015, às 16:00 horas, na
sede social à Av. Raja Gabaglia nº 4091, subsolo, 1º, 2º e 3º andares,
Bairro Santa Lúcia, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Cep:
30350-577. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do § 4º do
artigo 124, da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a presença de todos os
acionistas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do
capital social conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de
Acionistas. MESA DIRETORIA: Presidente: AVELINO COSTA;
Secretária: CRISTIANE EMÍLIA COSTA SILVA. ORDEM
DO DIA: 1- Deliberação sobre o Relatório da Diretoria, Balanço
Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no “Minas
Gerais”, Caderno 02, de 22/05/2015, página 05 e no “Hoje em Dia”
GH GH PDLR GH SiJ ± 5DWL¿FDomR GH WRGRV RV DWRV
praticados pela Diretoria. 3 – Deliberar e aprovar sobre a destinação
do resultado do exercício de 2014: DELIBERAÇÕES TOMADAS:
I – Foram aprovados, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade, com
as abstenções legais, os documentos constantes do item 01 da Ordem
GR 'LD ,, ± )RUDP UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD
até a presente data. III- Foi aprovada por unanimidade a destinação
do Lucro Líquido do Exercício para a Reserva de Incentivos Fiscais
no valor de R$ 510.016,43 (quinhentos e dez mil, dezesseis reais e
quarenta e três centavos). ESCLARECIMENTO: Foi esclarecido pelo
Sr. Presidente que, em virtude de não ter sido solicitado por nenhum
acionista, o Conselho Fiscal não emitiu parecer tendo em vista não
funcionar em caráter permanente, conforme Art. 21, Capítulo V, dos
Estatutos Sociais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e
como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por
encerrados os trabalhos da Assembléia cuja ata, após lida e aprovada, vai
por ele assinada, por mim Secretário e por todos os acionistas presentes.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2015. (Ass.) Avelino Costa, Presidente,
Cristiane Emília Costa Silva, Secretária. Acionistas: Avelino Costa, Luiz
Carlos Mendes Costa , Vítor Manuel Alves Bouçós, Cristiane Emília
Costa Silva, Ricardo Mendes Costa, Maria Adelaide Mendes Costa,
Viviane da Costa Bouçós por A. Costa Empreendimentos e Participações
S.A., Avelino Costa, por Rio da Mata Empreendimentos e Participações
S.A, Luiz Carlos Mendes Costa. Confere com a ata original lavrada
no livro próprio. Belo Horizonte, 01 de junho de 2015. CRISTIANE
EMÍLIA COSTA SILVA - SECRETÁRIA. Junta Comercial do Estado
GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa RIO BRANCO ALIMENTOS S/A. Protocolo 154374768.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO
DAS VELHAS-CISMEV - Avisa que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 007/2015, para Contratação de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviço de Plantões Médicos(12 horas) para
realização de cirurgias/procedimentos traumato-ortopédicos do intitulado ”segundo tempo ou momento do tratamento”, a serem realizados
nos estabelecimentos de saúde (Hospitais de Curvelo/MG) referenciados/credenciados para tal no Município de Curvelo/MG, com profissionais de nível superior, devidamente habilitados na especialidade, para
atendimento aos municípios consorciados. Abertura dos envelopes será
no dia 28/08/2015 ás 09:00 horas na sede do CISMEV à Av. Antônio
Olinto, 631 - Centro - Curvelo/MG. O edital completo encontra-se a
disposição dos interessados no Setor de Licitações do CISMEV, no
endereço acima ou pelo e-mail [email protected]. - Maiores informações pelo Telefax (38) 3721-1735. Curvelo 13 de agosto de 2015.
Patrícia de Oliveira Júlio - Pregoeira.
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EXTRATO
Art. 61 § único – Lei 8666/93
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014 – Concorrência nº
001/2013 – Processo nº 097/2013 - Contratante: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – Contratada: Construtora
Etapa Ltda - Cláusula Primeira - Do objeto: Reajustar o saldo remanescente ao contrato de acordo com a cláusula terceira- Cláusula
Segunda: Do valor: o saldo contratual sofre um reajuste no percentual de 6,65%(seis vírgula sessenta e cinco por cento) correspondente
à R$ 65.585,67 ( sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e sessenta e sete centavos) de acordo com o índice da coluna 35
da Fundação Getúlio Vargas acumulado no período de 12(doze) meses
Celebração: 13/08/2015 - Signatários: Alair Assis - Diretor Presidente
– Cyro Roberto Martinelli Marinoni – Representante. Foro: Comarca
de Poços de Caldas - MG.
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TESTA BRANCA I ENERGIA S.A.
CNPJ Nº 18.501.753/0001-46 - NIRE 31.300.104.95-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2015
1. Data, Hora e Local: 21 de julho de 2015, às 10:00 horas, na sede pela CETIP (“Taxa DI”), acrescida de um spread ou sobretaxa equivasocial da Testa Branca I Energia S.A. (“Companhia”), situada na Cida- lente a 2,35% (dois inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) ao ano,
de de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A
nº 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP 30.190-130. 2. Pre- Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa, pro
sença: Acionista representando 100% (cem por cento) das ações com rata temporis, por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nomidireito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Registro de nal Unitário apurado em conformidade com a Escritura de Emissão,
Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação em desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento; (p) Pagavirtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma mento da Remuneração: A Remuneração será integralmente paga na
do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme Data de Vencimento, salvo no caso de vencimento antecipado das ou de
alterada (“Lei n° 6.404/76” ou “Lei das Sociedades por Ações”). Resgate Antecipado Facultativo ou Amortização Extraordinária Faculta4. Composição da Mesa: Presidente: Ricardo Alberto Oliveira dos tiva, nos termos e condições a serem descritos na Escritura de Emissão;
Santos; Secretário: Eduardo Furtado de Freitas Fernandes. 5. Ordem (q) Repactuação Programada: as Debêntures não serão objeto de redo Dia: Deliberar sobre: (i) a realização da 1ª (primeira) emissão de pactuação programada; (r) Aquisição Facultativa: será facultado à
debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espé- Companhia, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, de
FLHTXLURJUDIiULDFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULDDVHUFRPSRVWDGH GX- acordo com os procedimentos estabelecidos pela Comissão de Valores
zentas e vinte e uma) debêntures, todas com valor nominal unitário de Mobiliários (“CVM”), observados os termos do artigo 13 da Instrução
R$100.000,00 (cem mil reais) pela Companhia (“Debêntures”), totali- CVM 476/09, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº
zando, na data de respectiva emissão, o valor de R$22.100.000,00 (vinte 6.404/76. As Debêntures em circulação objeto deste procedimento poe dois milhões e cem mil reais) (“Emissão”), as quais serão objeto de derão (i) ser canceladas, (ii) permanecer em tesouraria da Companhia;
distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures em Circuda Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada lação adquiridas pela Companhia para permanência em tesouraria, nos
(“Instrução CVM nº 476/09”); (ii) as características da Emissão e das termos deste item, se e quando recolocadas no mercado, farão jus à mesDebêntures; (iii) a contratação dos prestadores de serviços no âmbito da ma Remuneração das demais Debêntures que ainda estiverem em circuEmissão, incluindo, sem limitação, o escriturador mandatário, o banco lação; (s) Resgate Antecipado Total: a Companhia poderá, a seu excluOLTXLGDQWHRDJHQWH¿GXFLiULRDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDLQWHUPHGLiULDRV sivo critério, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão, observados
assessores legais e a CETIP S.A. – Mercados Organizados (“CETIP”), os termos e condições estabelecidos a seguir, realizar o resgate antecipaesta última, inclusive, na qualidade de depositário central; (iv) a prática do facultativo da totalidade das Debêntures em circulação (“Resgate
pela Diretoria da Companhia de todo e qualquer ato necessário à efeti- Antecipado Total”). O Resgate Antecipado Facultativo será realizado
YDomRGD(PLVVmREHPFRPRDUDWL¿FDomRGHDWRVMiSUDWLFDGRV6. De- mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Debêntures acresliberações:$SyVDDQiOLVHHGLVFXVVmRGDVPDWpULDVFRQVWDQWHVGD2U- cido da Remuneração devida até a data do efetivo resgate, calculada pro
dem do Dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade, o seguinte: rata temporisGRV(QFDUJRV0RUDWyULRV FRQIRUPHGH¿QLomRDEDL[R VH
(i) Aprovar, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, a houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Comrealização da Emissão, cujas características e condições estarão previs- panhia nos termos da Escritura de Emissão, além de prêmio de resgate
tas na escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), a antecipado, a ser calculado conforme disposto na Escritura de Emissão;
VHUFHOHEUDGDSHOD&RPSDQKLDHSHORDJHQWH¿GXFLiULRGD(PLVVmRUH- (t) Amortização Extraordinária Facultativa: a Companhia poderá, a
presentando a comunhão dos interesses dos titulares das Debêntures; seu exclusivo critério, a qualquer tempo a partir da Data de Emissão,
(ii) Aprovar as características e condições da Emissão e das Debêntures, observados os termos e condições estabelecidos a seguir, realizar amora saber: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão, na Data tização extraordinária das Debêntures em circulação (“Amortização
GH(PLVVmR FRQIRUPHDEDL[RGH¿QLGD VHUiGH5 YLQWH Extraordinária Facultativa”). A Amortização Extraordinária Facultae dois milhões e cem mil reais); (b) Número de Séries: a Emissão será tiva será aplicada a todos os Debenturistas, proporcionalmente, bem
realizada em série única; (c) Quantidade de Debêntures: serão emiti- como será realizada mediante pagamento do Valor Nominal Unitário ou
das 221 (duzentas e vinte e uma) Debêntures; (d) Número da Emissão: do saldo do Valor Nominal Unitário a ser amortizado, conforme o caso,
1ª (primeira) emissão de Debêntures da Companhia para oferta pública, acrescido da Remuneração devida até a data do efetivo pagamento, calcom esforços restritos de distribuição; (e) Data de Emissão das Debên- culada pro rata temporis GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV VH KRXYHU H GH
tures: será a data de emissão prevista na Escritura de Emissão (“Data de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos terEmissão”); (f) Valor Nominal Unitário das Debêntures: o valor nomi- mos da Escritura de Emissão, além de prêmio, a ser calculado conforme
nal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, será de R$100.000,00 disposto na Escritura de Emissão; (u) Garantias: as Debêntures conta(cem mil reais) (“Valor Nominal Unitário”); (g) Atualização Monetá- UmRFRP¿DQoDDVHUVROLGDULDPHQWHSUHVWDGDSHOD2PHJD(QHUJLDH,Pria do Valor Nominal Unitário: As Debêntures não terão seu Valor plantação 1 S.A. e pela Omega Geração S.A. (“Fiadoras”); (v) VenciNominal Unitário atualizado monetariamente; (h) Forma, Conversibi- mento Antecipado: DV 'HErQWXUHV HVWDUmR VXMHLWDV jV KLSyWHVHV GH
lidade e Comprovação de Titularidade: as Debêntures serão emitidas YHQFLPHQWRDQWHFLSDGRXVXDLVGHPHUFDGRDVHUHPGH¿QLGDVQD(VFULWXQDIRUPDQRPLQDWLYDHHVFULWXUDOVHPDHPLVVmRGHFDXWHODVRXFHUWL¿FD- ra de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado”); (w) Multa e
dos e não serão permutáveis ou conversíveis em ações de emissão da Juros Moratórios: sem prejuízo da Remuneração das Debêntures,
&RPSDQKLDRXGHWHUFHLURV3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRDWLWXODULGDGH ocorrendo impontualidade no pagamento pela Companhia e/ou por
GDV'HErQWXUHVVHUiFRPSURYDGDSHORH[WUDWRGDFRQWDGHGHSyVLWRGDV quaisquer das Fiadoras de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às
Debêntures emitido pelo escriturador mandatário a ser contratado. Adi- Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros
cionalmente, as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP te- de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis,
rão sua titularidade comprovada pelo extrato em nome dos Debenturis- desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem
tas emitido pela CETIP; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie FRPRGHPXOWDQmRFRPSHQVDWyULDGH GRLVSRUFHQWR VREUHRYDORU
quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, GHYLGRLQGHSHQGHQWHPHQWHGHDYLVRQRWL¿FDomRRXLQWHUSHODomRMXGLHFRQWDUmRFRPJDUDQWLD¿GHMXVVyULD (j) Prazo de Vigência: O venci- cial ou extrajudicial, além das despesas incorridas para cobrança (“Enmento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 9 (nove) meses cargos Moratórios”); (x) Destinação dos Recursos: os recursos obticontados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvados os dos com a Emissão serão utilizados integralmente para construção e
Eventos de Vencimento Antecipado e a possibilidade de Resgate Anteci- LPSOHPHQWDomRGH&HQWUDO*HUDGRUD(yOLFDORFDOL]DGDQD,OKD*UDQGHGH
SDGR )DFXOWDWLYR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH WHUPRV GH¿QLGRV DEDL[R Santa Isabel, no município de Ilha Grande, no Estado do Piauí, denomi(k) Preço e Forma de Subscrição e Integralização: o preço de subscri- nada “CGE Testa Branca 1”, com potência instalada total de 22 MW
ção das Debêntures será seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Re- (vinte e dois megawatts) e capacidade para comercializar energia a partir
muneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a de julho de 2016; e (y) Distribuição Parcial: conforme previsto no artidata da sua efetiva subscrição e integralização, observado o disposto no go 5º-A da Instrução CVM nº 476/09, no caso de distribuição parcial das
inciso II do artigo 4º da Instrução CVM nº 476/09. As Debêntures serão Debêntures, aplicar-se-ão as regras previstas na norma que dispuser sointegralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, bre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercade acordo com as normas de liquidação da CETIP aplicáveis; (l) Distri- dos primário ou secundário; as Debêntures não subscritas e integralizabuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços das até a data de encerramento da Oferta serão automaticamente
restritos de colocação, sob o regime misto de colocação – sendo 158 canceladas. (iii) Autorizar, desde já, a Diretoria da Companhia a (a)
(cento e cinquenta e oito) Debêntures distribuídas sob regime de garan- contratar instituição intermediária para realizar a distribuição pública
WLD¿UPHGHFRORFDomRH VHVVHQWDHWUrV 'HErQWXUHVGLVWULEXtGDVVRE FRPHVIRUoRVUHVWULWRVGDV'HErQWXUHVSRGHQGR¿[DUDVUHVSHFWLYDVFRregime de melhores esforços de distribuição - observado o estabelecido missões; (b) contratar os demais prestadores de serviços da Emissão,
no artigo 3º da Instrução CVM nº 476/09, bem como os termos e condi- incluindo, mas não se limitando a, o banco liquidante, o escriturador
ções do contrato de distribuição das Debêntures que vier a ser celebrado PDQGDWiULRRDJHQWH¿GXFLiULRRVDVVHVVRUHVOHJDLVHD&(7,3HVWD~O(“Contrato de Distribuição”); (m) Negociação: As Debêntures pode- WLPD LQFOXVLYH QD TXDOLGDGH GH GHSRVLWiULR FHQWUDO SRGHQGR ¿[DU RV
rão ser registradas para negociação no mercado secundário por meio do respectivos honorários; (iv) Autorizar, desde já, a Diretoria da CompaCETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionali- nhia a (a) negociar e celebrar todos os instrumentos necessários à realizado pela CETIP, sendo, nesse caso, as negociações liquidadas e as De- zação da Emissão e da oferta das Debêntures, bem como estabelecer
bêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. Entretanto as Debêntu- condições adicionais àquelas aqui deliberadas; e (b) praticar todos os
res (1) somente poderão ser registradas no CETIP21 – Títulos e Valores atos necessários à efetivação da Emissão e da oferta das Debêntures,
0RELOLiULRVFDVRD(PLVVRUDFXPSUDDVREULJDo}HVGH¿QLGDVQRDUWLJR inclusive a celebração da Escritura de Emissão e do Contrato de Distri17 da Instrução CVM n° 476/09 e (2) somente poderão ser negociadas buição; e (v)5DWL¿FDUWRGRVHTXDLVTXHURVDWRVMiSUDWLFDGRVSHOD'LUHno referido mercado de balcão organizado (i) depois de decorridos 90 toria da Companhia no âmbito da Emissão e da oferta das Debêntures.
(noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, nos ter- 7. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
mos do artigo 13 da Instrução CVM nº 476/09; e (ii) nos termos do arti- reunião, da qual se lavrou a presente ata, devidamente aprovada e rediJRGD,QVWUXomR&90Q D HQWUH,QYHVWLGRUHV4XDOL¿FDGRV gida na forma prevista no parágrafo 1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76
RX E HQWUHTXDLVTXHULQYHVWLGRUHVQDKLSyWHVHGHD(PLVVRUDREWHUR TXH DSyV WHU VLGR OLGD H DFKDGD FRQIRUPH YDL DVVLQDGD SRU WRGRV RV
registro de emissor perante a CVM, de que trata o artigo 21 da Lei nº presentes. Mesa: Ricardo Alberto Oliveira dos Santos – Presidente; e
6.385/76; (n) Amortização: sem prejuízo dos pagamentos em decorrên- Eduardo Furtado de Freitas Fernandes – Secretário. Acionista Presente:
cia de Resgate Antecipado Facultativo ou de Amortização Extraordiná- Potami Energia S.A., representados por seus diretores Antonio Augusto
ria Facultativa e da ocorrência de quaisquer Eventos de Vencimento Torres de Bastos Filho e Ricardo Alberto Oliveira dos Santos. Belo HoAntecipado, o Valor Nominal Unitário será integramente amortizado na rizonte, 21 de julho de 2015. Confere com o original lavrado em livro
Data de Vencimento; (o) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as próprio. Mesa: Ricardo Alberto Oliveira dos Santos - Presidente, EduDebêntures farão jus a remuneração correspondente a 100% (cem por ardo Furtado de Freitas Fernandes - Secretário. JUCEMG sob o
FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV GHSyVLWRV nº 5554208 em 29/07/2015. Protocolo: 15/500.953-2. Marinely de
LQWHU¿QDQFHLURVGH XP GLD³RYHUH[WUDJUXSR´FDOFXODGDHGLYXOJDGD 3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
46 cm -13 732131 - 1
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE