TJGO 18/09/2017 -Pág. 962 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017
Publicação: terça-feira, 19/09/2017
JUSCELINO DUARTE DE SOUZA
IRAI DUARTE OLIVEIRA
IRACI DUARTE DE SOUZA
ADV REQTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
DESPACHO
:
EMBORA O AUTOR TENHA INFORMADO QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE A
DEQUADO PELA DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, ENTENDO EQUIVOCADO.
COMO SE VE DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.
556/566, ONDE O RECURSO FOI PROVIDO, QUE O VALOR DA CAUSA NO USUC
APIAO DEVE CORRESPONDER AO VALOR VENAL DO IMOVEL PARA FINS DE LAN
CAMENTO DO ITR IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, POR ANALOGIA AO ART. 25
9, VII, DO CPC/73. NO CASO EM EXAME, VE-SE QUE A ACAO FOI AJUIZAD
A EM 10.11.2014 E O AUTOR ATRIBUIU A CAUSA O VALOR DE R$ 96.452.9
2 (NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NO
VENTA E DOIS CENTAVOS) FLS. 22. ENTRETANTO, O ITR/EXERCICIO 2014,
ENTREGUE EM 28.04.2014 (FLS. 406) DO IMOVEL USUCAPIENDO FOI DECL
ARADO PARA EFEITO DE CALCULO O VALOR DE R$ 206.095,00 (DUZENTOS E
SEIS MIL E NOVENTA E CINCO REAIS) FLS. 405. ASSIM, PARA ATENDER
O DECISUM DA INSTANCIA SUPERIOR, O VALOR DA CAUSA E O ACIMA MENCI
ONADO. DESTE MODO, MAIS UMA VEZ, DETERMINO QUE O AUTOR FACA A ADE
QUACAO DO VALOR DA CAUSA, BEM ASSIM RECOLHA AS CUSTAS REMANESCENT
ES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INIC
IAL NA DISTRIBUICAO. I. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 11 DE SETEMBRO DE 20
17. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
166791-51.2016.8.09.0040
275
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S.A.
AGROPECUARIA AGRALS LTDA ME
LUIZ DARLAN ALKMIN DE OLIVEIRA
ADV EXEQTE
: 21822 DF - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
21822 GO - JOSE CAOLINO INACIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601667919 NATUREZA: EXECUCAO VISTOS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR O NOME E O ENDERECO
DO (A) REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE LUIZ DARLAN ALKMIM, A FIM DE
QUE SEJA CITADA PARA HABILITACAO NO FEITO. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 1
1 DE SETEMBRO DE 2017. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
314242-17.2015.8.09.0040
412
EXECUCAO
MANOEL ANTONIO NETO
ESPOLIO DE GERSON LEITE DA ROCHA
8581
GO - FILEMON PEREIRA NEVES
40631 GO - RANIELA MARTINS SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201503142420 NATUREZA: EXECUCAO VISTOS, EM FACE DA I
NTIMACAO DA REPRESENTANTE DO ESPOLIO SOBRE A PENHORA, OUCA-SE O E
XEQUENTE. I. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 11 DE SETEMBRO DE 2017. HERMES
PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
Documento Assinado Digitalmente
: 289984-40.2015.8.09.0040
: 385
: INVENTARIO
: VCA
FCA
LCJ
: ERPA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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