TJGO 02/03/2017 -Pág. 1799 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
UVE QUITACAO DO MESMO, OU NAO HAVENDO SIDO QUITADO, INFORMAR A A
T UAL SITUACAO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS 4 A COPIA DESTE DESPACHO
, AUTENTICADO PELA SRA ESCRIVA, VALERA COMO OFICIO AO BANCO VOLK
SWAGEM E A EMPRESA IPARATYH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, N
O S TERMOS DO PROVIMENTO 002/012 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
D O E STADO DE GOIAS 5 RESPONDIDOS OS OFICIOS, OUCAM-SE AS PARTE
S , NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS 6 POR FIM, ABRA-SE VISTA O MI
NISTERIO PUBLICO E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA GOIANIA, 20
DE FEVEREIRO DE 2017 JUIZ WILLIAM FABIAN 3 VARA DE FAMILIA E SU
CESSOES
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
70521-45.2016.8.09.0175
373
DIVORCIO LITIGIOSO
RSR
SCSJ
36968 GO - RODRIGO QUEIROZ FERNANDES
47295 GO - STEFANE MARTINS VIEIRA
ADV REQDO
: 43121 GO - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600705213 D E S P A C H O 1 DESENTRANHEM-SE AS P 1
50/157 E RENUMERE-SE AS PAGINAS DESTES AUTOS 2 QUANTO A EXECUC AO
DE ALIMENTOS PROVISORIOS, DEVERA SER PROCESSADA EM AUTOS APART A
DOS, CONFORME ARTIGO 531, 1 DO NCPC POR ESTA RAZAO, I NTIME-SE A
PARTE AUTORA , VIA DJE, PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A CONTESTA C
AO APRESENTADA AS P 111/130; E RECOLHA NA SECRETARIA DESTA VARA A
EXECUCAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS DESENTRANHADA DESTES AUTOS, N
O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS 3 APOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTER IO P
UBLICO E, POR FIM, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS GOIANIA, 17 DE FE
VEREIRO DE 2017 JUIZ WILLIAM FABIAN 3VARA DE FAMILIA E SUCE SSOES
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
EXEQUENTE
:
EXECUTADO
:
ADV EXEQTE
:
471215-17.2014.8.09.0175
492
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MVMM
VMBN
22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
25234 GO - NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA
ADV EXECDO
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2014 0471 2156 D E C I S A O 1 CHAMO O FEITO A ORDE M
, PELO QUE PASSO A ANALISE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXE
CUTADO AS P P 21/22 2 ALEGOU FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO EXE QU
ENTE, ANTE O ALCANCE DA MAIORIDADE E SUA CONDICAO DE CASADO 3 NO
MERITO, PROPOS O PARCELAMENTO DO DEBITO EM 10 (DEZ) PARCELAS, AO
ARGUMENTO DE SER DESARRAZOADA A PRISAO E SER ASSALARIADO VIA BENE
FICIO ACIDENTARIO PELO INSS 4 POR FIM, REQUEREU O CANCELAME NTO D
A PENSAO EM FAVOR DO EXEQUENTE 5 JUNTOU DOCUMENTOS (P P 2 9/46) 6
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA, O EXEQUENTE
MANIFESTOU-SE AS P P 53/54, REFUTOU A ALEGACAO DE INCA PACIDADE,
BEM COMO PLEITEOU A ATUALIZACAO DO DEBITO 7 E O BREVE RELATO PAS
SO A FUNDAMENTAR E DECIDO 8 O ART 528, 3 DO CPC/15 PREVE, VERBIS:
ART 528 NO CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE CONDENE AO PAGAMENTO DE P
RESTACAO ALIMENTICIA OU DE DECISAO INTERLOCUTORI A QUE FIXE ALIME
NTOS, O JUIZ, A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, MANDAR A INTIMAR O EXE
CUTADO PESSOALMENTE PARA, EM 3 (TRES) DIAS, PAGAR O DEBITO, PROVA
R QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFE TUA-LO () 3O S
E O EXECUTADO NAO PAGAR OU SE A JUSTIFICATIVA APRE SENTADA NAO FO
R ACEITA, O JUIZ, ALEM DE MANDAR PROTESTAR O PRONUN CIAMENTO JUDI
CIAL NA FORMA DO 1O, DECRETAR-LHE-A A PRISAO PELO PR AZO DE 1 (UM
) A 3 (TRES) MESES 9 IN CASU, O EXECUTADO APRESENTO U JUSTIFICATI
VA, AO ARGUMENTO DE QUE RECEBE AUXILIO-ACIDENTE DO I NSS, BEM COM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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