TJGO 11/11/2016 -Pág. 1687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016
:
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:
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
78070-33.2015.8.09.0049
186
ACAO PREVIDENCIARIA
INSS
JONAS JOSE DE SOUZA
14638 GO - EDNA ARLETE CANEDO
30360 GO - LARISSA CAROLINA DE SOUZA CANEDO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500780701 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA DESPACHO EXPE
CAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES, EM F
AVOR DA PARTE E DE SEU ADVOGADO. APOS, ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. GOIANESIA, 31 DE OUTUBRO DE 2016. ANDRE REIS LACERDA JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 166206-69.2016.8.09.0049
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: WEDER DE BRITO SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 41436 GO - ALINE SOARES DE OLIVEIRA MORAIS
DESPACHO
:
DEFIRO, A PARTE AUTORA, OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CITE-S
E O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, NO PRAZO DE
TRINTA DIAS UTEIS: A) APRESENTAR CONTESTACAO; B) FORNECER AO JUIZ
O COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DO FEITO,
UMA VEZ QUE DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACAO, NA
FORMA DO ART. 334 DO CPC/2015, POIS HAVERIA, A MEU VER, COMPROME
TIMENTO DA RAPIDA DURACAO DO PROCESSO, VALENDO-ME AQUI DA REGRA I
NSCULPIDA NO ART. 139, II, DO CPC/21015. NOS TERMOS DO ARTIGO 370
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA M
EDICA PARA AFERIMENTO DA SITUACAO FATICA NARRADA NOS AUTOS, COM O
S BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA QUE ORA DEFIRO. DEFIRO OS QUESIT
OS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA (CASO OS TENHA FORMULADO). FACU
LTO AS PARTES A FORMULACAO DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENT
ES TECNICOS, NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS (ART. 465, 1, II E III
, DO CPC E ART. 12 DA LEI 10.259/2001). OS QUESITOS DESTE JUIZO E
OS HONORARIOS PERICIAIS ESTAO DISCIPLINADOS PORTARIA N. 01/2016
DESTE JUIZO. ATOS QUE DEVERAO SER REALIZADOS PELA ESCRIVANIA: A)
NOMEAR PERITO; B) DESIGNAR LOCAL, DATA E HORARIO PARA A REALIZACA
O DO EXAME MEDICO; C) DESIGNAR DATA PARA ENTREGA DO RESPECTIVO LA
UDO. FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA DE QUE DEVERA COMPARECER AO LO
CAL INDICADO PARA A REALIZACAO DA PERICIA MEDICA LEVANDO CONSIGO
TODOS OS EXAMES NECESSARIOS A COMPROVACAO DA DOENCA/LESAO INDICAD
A COMO CAUSADORA DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO, FICANDO ADVERTI
DA DE QUE O DESATENDIMENTO DE QUALQUER DAS DETERMINACOES ACIMA EN
SEJARAO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. APOS A EN
TREGA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) INFORMAR SE
HA POSSIBILIDADE DE ACORDO, INDICANDO OS TERMOS; B) MANIFESTAR-S
E SOBRE O LAUDO PERICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 31 DE
OUTUBRO DE 2016. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22431-93.2016.8.09.0049
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ULISSES RODRIGUES DE MELO
REQUERIDO
: SOLIDA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIA LTDA
ADV REQTE
: 29422 GO - DOUGLAS SILVEIRA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600224312 DESPACHO FACE AO INTERESSE PUBLICO ENVOLVID
O E PELO FATO DO ORGAO MINISTERIAL TER RECOMENDADO O EMBARGO DO L
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