TJGO 12/09/2014 -Pág. 50 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1628 Suplemento - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/09/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:09/09/2014
NR. EDITAIS : 1
COMARCA DE CACU
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA DE FATIMA BORGES FURTADO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
NUMR. 715565/2014
COMARCA DE CACU
FÓRUM - AV. CLARICE MACHADO GUIMARAES QD 29 LT 01 1650 CENTRO
CEP - 75813000 TEL: (64) 3656-1142 - FAX : (64) 3656-1824
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 3309359
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
----------------------- PROCESSO ---------------------------- E111P099
PROTOCOLO NUMR: 300726-62.2007.8.09.0022 (200703007267)
AUTOS NUMR.
: 222
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO : PALMIRO VACCARI NETO
DATA NASCIM. : 20/02/62
CPF/CGC
: 0
NOME DA MAE
: SONIA MARIA MOHR VACCARI
AUTOR DO FATO : JOSE LUIZ LACERDA NETO
PROFISSAO
: PRODUTOR RURAL
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 17/02/74
IDENTIDADE
: 5572456 - SSPMG
CPF/CGC
: 70246084634
INFRACOES
: LEI 7209/84 ART 147 PAR INC
JUIZ(A)
: ANA MARIA DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ANA MARIA DE OLIVEIRA
( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CACU, ESTADO DE GOIÁS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo corre o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) individuo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infra¦`o
({es) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e n`o sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da senten¦a
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitara em
julgado a senten¦a.
Senten¦a: NA ESPECIE ORA POSTA EM EXAME NESTES AUTOS EIS QUE A NOBRE REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COM VISTA, OPINOU (FLS 58/60)
SEJ A DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO ACUSADO JOSE
LUIZ LA CERDA NETO, NO QUE TANGE AO DELITO A ELE IMPUTADO E NOS
MOLDES DO S ARTS 107, IV, C C 109,VI, TODOS DO CODIGO PENAL
SEM NECESSID ADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, ACATO O PARECER
MINISTERIAL E JULGO POR SENTENCA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
SUPOSTO AUTOR DO FATO, NOS MOLDES DOS ARTS 107, IV, C C 109,
VI, COM REDACAO ANTERIOR A E DICAO DA LEI N 12 234, DE 05 05 10,
AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERE NTEMENTE AO PRESENTE TERMO
CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA INQUERIT O E DETERMINO O
ARQUIVAMENTO, IMPONDO-SE PERPETUO SILENCIO AO CAS O DE-SE BAIXA,
ARQUIVEM-SE PRI
CACU, 9 de setembro de 2014
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Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
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