TJGO 14/02/2014 -Pág. 1385 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1487 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/02/2014
OS TERMOS DO ARTIGO 475-B DO CPC, QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTEN
çA, O PEDIDO DEVERá VIR INSTRUíDO COM A MEMóRIA DISCRIMINADA E AT
UALIZADA DO DéBITO, VEJAMOS: ART. 475-B. QUANDO A DETERMINAçãO DO
VALOR DA CONDENAçãO DEPENDER APENAS DE CáLCULO ARITMéTICO, O CRE
DOR REQUERERá O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA DO ART. 475-J D
ESTA LEI, INSTRUINDO O PEDIDO COM A MEMóRIA DISCRIMINADA E ATUALI
ZADA DO CáLCULO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENçA ESTá INSTRUíDO COM CáLCULOS DESATUALIZADOS, DATADOS H
á MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, INTIME-SE A PARTE VENCEDORA, PARA QUE N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INSTRUA SEU PEDIDO COM MEMóRIA DE CáL
CULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO VALOR OBJETO DO PRE
SENTE CUMPRIMENTO DE SENTENçA . VINDO AOS AUTOS PETIçãO DEVIDAMEN
TE ACOMPANHADA COM MEMóRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CáLCULO,
I NTIME-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITU
íDO, SE CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 (
QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUçãO FORçADA – ARTIG
O 475- J, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCAT
íCIOS, PARA ESTA FASE PROCESSUAL, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DO DéBITO, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, NO
RESP N. 1134186. QUIRINóPOLIS, 10 DE OUTUBRO DE 2013. ADRIANA MA
RIA DOS SANTOS JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
376359-05.2005.8.09.0134 ( 200503763599 )
8635
SUSTACAO DE PROTESTO
EMPREENDIMENTOS PREC LTDA
CIRASA COMERCIO E INDUSTRIA RIOPR DE AUTOM S/A
13689 GO - MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
152165 SP - JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR
22554 GO - MIGUEL BOULOS
23759 GO - MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO
DESPACHO
:
SUSTAçãO DE PROTESTO AUTOS Nº : 200503763599 DESPACHO N OS TER
MOS DO ARTIGO 475-B DO CPC, QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENçA, O
PEDIDO DEVERá VIR INSTRUíDO COM A MEMóRIA DISCRIMINADA E ATUALIZA
DA DO DéBITO, VEJAMOS: ART. 475-B. QUANDO A DETERMINAçãO DO VALOR
DA CONDENAçãO DEPENDER APENAS DE CáLCULO ARITMéTICO, O CREDOR RE
QUERERá O CUMPRIMENTO DA SENTENçA, NA FORMA DO ART. 475-J DESTA L
EI, INSTRUINDO O PEDIDO COM A MEMóRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA D
O CáLCULO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SEN
TENçA ESTá INSTRUíDO COM CáLCULOS DESATUALIZADOS, DATADOS Há MAIS
DE 02 (DOIS) ANOS, INTIME-SE A PARTE VENCEDORA, PARA QUE NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, INSTRUA SEU PEDIDO COM MEMóRIA DE CáLCULO D
EVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO VALOR OBJETO DO PRESENTE
CUMPRIMENTO DE SENTENçA . VINDO AOS AUTOS PETIçãO DEVIDAMENTE ACO
MPANHADA COM MEMóRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CáLCULO, I NTIM
E-SE A PARTE DEVEDORA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CONSTITUíDO, S
E CASO FOR, OU PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PAGAR, EM 15 (QUINZE
) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXECUçãO FORçADA – ARTIGO 475J, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS,
PARA ESTA FASE PROCESSUAL, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO Dé
BITO, A TEOR DO QUE DECIDIDO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, NO RESP
N. 1134186. QUIRINóPOLIS, 10 DE OUTUBRO DE 2013. ADRIANA MARIA DO
S SANTOS JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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220369-84.2006.8.09.0134 ( 200602203699 )
9727
ACAO PREVIDENCIARIA
SEVERINO VIEIRA DE MELO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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